{"id":75626,"date":"2013-11-25T11:44:50","date_gmt":"2013-11-25T14:44:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=75626"},"modified":"2013-11-25T11:44:50","modified_gmt":"2013-11-25T14:44:50","slug":"descontos-podem-ser-de-100-no-refis-em-ilheus-ate-o-dia-29","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2013\/11\/25\/descontos-podem-ser-de-100-no-refis-em-ilheus-ate-o-dia-29\/","title":{"rendered":"Descontos podem ser de 100% no Refis, em Ilh\u00e9us, at\u00e9 o dia 29"},"content":{"rendered":"

Interessados devem procurar o setor de Tributos no Pal\u00e1cio Paranagu\u00e1, na Pra\u00e7a JJ Seabra, at\u00e9 a no hor\u00e1rio das 8h30 \u00e0s 12 horas e das 13h30 \u00e0s 18 horas. A campanha do Refis 2013, por\u00e9m, se estende at\u00e9 o dia 30 de dezembro com outras possibilidades de negocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas.<\/em><\/p>\n

\"SETOR<\/a>

SETOR DE TRIBUTOS – FOTO ALFREDO FILHO – SECOM.<\/p><\/div>\n

Os contribuintes que optarem por quitar as d\u00edvidas com o munic\u00edpio de Ilh\u00e9us em parcela \u00fanica do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis 2013), at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira, dia 29, poder\u00e3o obter descontos de 100% nos juros, multas de mora e multas de infra\u00e7\u00e3o. Interessados devem procurar o setor de Tributos, no Pal\u00e1cio Paranagu\u00e1, na Pra\u00e7a JJ Seabra, no hor\u00e1rio das 8h30 \u00e0s 12 horas e das 13h30 \u00e0s 18 horas. \u00c9 preciso comparecer ao local munidos de documentos pessoais (pessoa f\u00edsica\/ jur\u00eddica) e, caso seja representante legal, dever\u00e1 ter em posse tamb\u00e9m uma procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica. J\u00e1 o pagamento pode ser efetivado at\u00e9 o dia 2 de dezembro, visto que 30 de novembro, \u00faltima data para os descontos maiores, cai no s\u00e1bado. <\/p>\n

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As atividades do programa foram iniciadas no \u00faltimo dia 5, coordenadas pela Ger\u00eancia de Tributos, da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), que tem atendido, em m\u00e9dia, 60 cidad\u00e3os por dia que est\u00e3o aproveitando os incentivos e oportunidades para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o fiscal. H\u00e1 v\u00e1rias possibilidades de negocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas, o que evitar\u00e1 poss\u00edveis protestos e execu\u00e7\u00f5es judiciais futuras.<\/p>\n

Os cidad\u00e3os que pretenderem pagar a d\u00edvida total at\u00e9 o dia 15 de dezembro contar\u00e3o com um desconto de 90% nos juros, multa de mora e infra\u00e7\u00e3o. Aqueles que optarem por parcelar a d\u00edvida, poder\u00e3o ter um desconto de 60% em at\u00e9 oito parcelas, sendo que pagar\u00e1 30% do valor total na primeira. Quem optar pela possibilidade de nove ou at\u00e9 36 vezes, ter\u00e1 um abatimento de 10%, devendo tamb\u00e9m dar uma entrada de 30% do valor total negociado.<\/p>\n

O valor de cada parcela n\u00e3o pode ser inferior a R$ 90, para pessoas f\u00edsicas. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas jur\u00eddicas o valor n\u00e3o pode ser inferior a R$ 180. O parcelamento s\u00f3 poder\u00e1 ser efetivado ap\u00f3s a entrada e, caso o contribuinte deixe de efetuar a quita\u00e7\u00e3o de alguma presta\u00e7\u00e3o, a proposta de negocia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 cancelada.<\/p>\n

Institui\u00e7\u00e3o \u2013 A lei de n\u00ba 3.671, que foi aprovada pela C\u00e2mara de Vereadores, al\u00e9m de instituir o Programa de Incentivo \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis 2013), com os descontos que v\u00e3o de 10% a 100%, abrange tamb\u00e9m d\u00edvidas com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) e taxas municipais.<\/p>\n

—
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social
\nRua Santos Dumont (Anexo das Secretarias), 4\u00ba andar, Centro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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