{"id":76029,"date":"2013-12-03T11:04:37","date_gmt":"2013-12-03T14:04:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=76029"},"modified":"2013-12-03T11:04:37","modified_gmt":"2013-12-03T14:04:37","slug":"agencia-camara-noticias-6","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2013\/12\/03\/agencia-camara-noticias-6\/","title":{"rendered":"Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias"},"content":{"rendered":"
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Plen\u00e1rio pode votar pontos pol\u00eamicos do C\u00f3digo de Processo Civil nesta semana<\/h2>\n<\/div>\n
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A C\u00e2mara tamb\u00e9m vai realizar comiss\u00f5es gerais (sess\u00f5es de debate) sobre o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia e sobre o combate \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres.<\/p>\n<\/div>\n

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O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados pode come\u00e7ar a votar os destaques apresentados ao projeto de lei do novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria marcada para esta ter\u00e7a-feira (3). Os deputados j\u00e1 aprovaram<\/a> o texto-base de todo o c\u00f3digo (substitutivo ao PL 8046\/10).<\/p>\n

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TV C\u00e2mara<\/strong><\/div>\n
\"NOVO<\/div>\n
Deputados j\u00e1 aprovaram texto-base do novo CPC. Entre os pontos pendentes est\u00e3o os honor\u00e1rios de advogados p\u00fablicos.<\/div>\n<\/div>\n

A vota\u00e7\u00e3o do CPC foi desmembrada em partes. Um dos pontos mais pol\u00eamicos da parte geral, a primeira a ser aprovada, \u00e9 o que pretende retirar do texto a previs\u00e3o de que uma lei disciplinar\u00e1 o recebimento de honor\u00e1rios pelos advogados p\u00fablicos nas causas ganhas a favor dos governos.<\/p>\n

Atualmente, na esfera federal, o dinheiro do honor\u00e1rio \u00e9 incorporado ao Tesouro. Em alguns estados, os honor\u00e1rios v\u00e3o para os advogados. Destaques do PP e do PMDB querem retirar o dispositivo do texto.<\/p>\n

Conhe\u00e7a os principais pontos do novo CPC<\/a><\/p>\n

Outro destaque apresentado, do PDT, quer aprovar emenda para dar ao oficial de justi\u00e7a o poder de atuar como conciliador no momento da dilig\u00eancia, permitindo-lhe certificar o conte\u00fado do acordo e a concord\u00e2ncia das partes. Pelo texto aprovado, o oficial de justi\u00e7a apenas registra a proposta de concilia\u00e7\u00e3o apresentada por qualquer das partes, que dever\u00e1 ser homologada pelo juiz.<\/p>\n

Viol\u00eancia e estatuto<\/strong><\/p>\n


\nDuas comiss\u00f5es gerais ser\u00e3o realizadas na C\u00e2mara. \u00c0s 11h30 de ter\u00e7a-feira, haver\u00e1 comiss\u00e3o geral para debater <\/a>o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (PL 7699\/06<\/a>). A mat\u00e9ria foi aprovada em 2006 pela comiss\u00e3o especial, mas as entidades que atuam no setor defendem mudan\u00e7as no texto. A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) foi designada relatora do projeto.<\/p>\n

Na quarta-feira (4), das 14h \u00e0s 16h, os deputados far\u00e3o outra comiss\u00e3o geral, desta vez para discutir<\/a> o fim da viol\u00eancia contra a mulher. Tamb\u00e9m na quarta-feira, \u00e0s 10 horas, ser\u00e1 realizada sess\u00e3o solene para a entrega de medalhas do M\u00e9rito Legislativo da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Participe do debate das comiss\u00f5es gerais enviando perguntas e coment\u00e1rios pelo Disque C\u00e2mara (0800 619 619) e pelo portal e-Democracia<\/a>.<\/p>\n

Voto aberto<\/strong>
\nPara adequar o Regimento Interno e o C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar \u00e0 Emenda Constitucional 76<\/a>, o Plen\u00e1rio dever\u00e1 votar projeto de resolu\u00e7\u00e3o a ser apresentado pela Mesa Diretora com as mudan\u00e7as. A vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para sess\u00e3o extraordin\u00e1ria na ter\u00e7a-feira.<\/p>\n

A Emenda 76, promulgada<\/a> na quinta-feira (28) pelo Congresso Nacional, acaba com as vota\u00e7\u00f5es secretas sobre perda de mandato de parlamentar ou vetos.<\/p>\n

Na mesma sess\u00e3o, os deputados podem analisar a Medida Provis\u00f3ria 626\/13<\/a>, que abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 2,5 bilh\u00f5es para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Por meio desse programa, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o oferece empr\u00e9stimos a juros mais baixos aos alunos que queiram frequentar um curso superior privado.<\/p>\n

Pauta trancada<\/strong>
\nA pauta das sess\u00f5es ordin\u00e1rias do Plen\u00e1rio continua trancada por tr\u00eas projetos de lei com urg\u00eancia constitucional: o do marco civil da internet (PL 2126\/11<\/a>); o da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para o Minha Casa, Minha Vida (PLP 328\/13<\/a>); e o do porte de arma para agentes penitenci\u00e1rios (PL 6565\/13<\/a>).<\/p>\n

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Alexandra Martins\/C\u00e2mara dos Deputados<\/strong><\/div>\n
\"Ato<\/div>\n
Ato p\u00fablico em favor do marco civil foi realizado na C\u00e2mara.<\/div>\n<\/div>\n

As negocia\u00e7\u00f5es em torno do marco civil da internet continuam com o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O l\u00edder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a mat\u00e9ria s\u00f3 poder\u00e1 ser votada neste ano se houver acordo, pois h\u00e1 mais de 250 emendas aglutinativas para alterar o texto.<\/p>\n

Falta de acordo pode adiar marco civil da internet para 2014, diz l\u00edder do governo<\/span><\/a><\/p>\n

J\u00e1 o Projeto de Lei 7495\/06<\/a>, que aumenta o piso salarial de agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de endemias, depende da libera\u00e7\u00e3o da pauta para ser votado.<\/p>\n

Confira outras propostas que podem ir a voto se houver acordo entre os partidos:<\/p>\n

– Projeto de Decreto Legislativo 381\/99, do ex-deputado Jos\u00e9 Borba, que prev\u00ea indeniza\u00e7\u00e3o ao grupo ind\u00edgena Kaingang devido \u00e0 inunda\u00e7\u00e3o de parte de seu territ\u00f3rio pelo reservat\u00f3rio da usina hidrel\u00e9trica de S\u00e3o Jer\u00f4nimo da Serra (PR);<\/p>\n

– Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 368\/09<\/a>, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que prorroga por 15 anos a aplica\u00e7\u00e3o de percentuais m\u00ednimos dos recursos para irriga\u00e7\u00e3o nas regi\u00f5es Centro-Oeste e Nordeste (20% e 50%, respectivamente);<\/p>\n

– PEC 55\/11<\/a>, do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os espec\u00edficos para cuidar da seguran\u00e7a vi\u00e1ria nos munic\u00edpios;<\/p>\n

– PEC 454\/09<\/a>, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que cria carreira de m\u00e9dico de Estado;<\/p>\n

– PEC 90\/11<\/a>, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que prev\u00ea a inclus\u00e3o do transporte no grupo de direitos sociais estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdntegra da proposta:<\/h4>\n