{"id":76347,"date":"2013-12-09T12:32:00","date_gmt":"2013-12-09T15:32:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=76347"},"modified":"2013-12-09T12:32:00","modified_gmt":"2013-12-09T15:32:00","slug":"descontos-de-90-no-refis-vai-ate-esta-sexta-feira-em-ilheus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2013\/12\/09\/descontos-de-90-no-refis-vai-ate-esta-sexta-feira-em-ilheus\/","title":{"rendered":"Descontos de 90% no Refis vai at\u00e9 est\u00e1 sexta-feira em Ilh\u00e9us"},"content":{"rendered":"

A campanha do Refis 2013 se estende at\u00e9 o dia 30 de dezembro, oferecendo outras vantagens para pagamento no IPTU, ISS e demais taxas. Interessados devem procurar o setor de Tributos no Pal\u00e1cio Paranagu\u00e1, na Pra\u00e7a JJ Seabra, no hor\u00e1rio das 8h30 \u00e0s 12 horas e das 13h30 \u00e0s 18 horas.<\/em><\/p>\n

\"PMI_by<\/a>

PMI_by Gidelzo Silva.<\/p><\/div>\n

At\u00e9 esta sexta-feira dia 13, os contribuintes que quitarem as d\u00edvidas com o munic\u00edpio de Ilh\u00e9us, em parcela \u00fanica pelo Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis 2013), podem ter descontos de at\u00e9 90% nos juros, multas de mora e multas de infra\u00e7\u00e3o. Mas a campanha prossegue at\u00e9 o final do m\u00eas, com descontos menores. Os interessados devem procurar o Setor de Tributos, no t\u00e9rreo do Pal\u00e1cio Paranagu\u00e1, na Pra\u00e7a JJ Seabra, no hor\u00e1rio das 8h30 \u00e0s 12 horas e das 13h30 \u00e0s 18 horas.<\/p>\n

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\u00c9 preciso comparecer ao local munido de documentos pessoais (pessoa f\u00edsica\/ jur\u00eddica) e, caso seja representante legal, dever\u00e1 ter em posse tamb\u00e9m uma procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica. As atividades do programa foram iniciadas no \u00faltimo dia 5, oferecendo 100% de descontos, coordenadas pela Ger\u00eancia de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). Em m\u00e9dia, s\u00e3o atendidas por dia 60 cidad\u00e3os que est\u00e3o aproveitando os incentivos para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n

Outros descontos \u2013 A partir da segunda-feira dia 16, a campanha prossegue mantendo outras possibilidades de negocia\u00e7\u00e3o, permitindo aso contribuintes que sejam evitados poss\u00edveis protestos e execu\u00e7\u00f5es judiciais futuras. Os cidad\u00e3os que quiserem parcelar a d\u00edvida podem ter um desconto de 60% em at\u00e9 oito vezes, sendo que pagar\u00e1 30% do valor total na primeira parcela. Quem optar pela possibilidade de dividir o d\u00e9bito em nove ou at\u00e9 36 parcelas, tem um abatimento de 10%, devendo tamb\u00e9m dar uma entrada de 30% do valor total negociado.<\/p>\n

O valor de cada parcela n\u00e3o pode ser inferior a R$ 90, para pessoas f\u00edsicas. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas jur\u00eddicas o valor n\u00e3o pode ser inferior a R$ 180. O parcelamento s\u00f3 poder\u00e1 ser efetivado ap\u00f3s a entrada e, caso o contribuinte deixe de efetuar a quita\u00e7\u00e3o de alguma presta\u00e7\u00e3o, a proposta de negocia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 cancelada.<\/p>\n

Institui\u00e7\u00e3o \u2013 A lei de n\u00ba 3.671, que foi aprovada pela C\u00e2mara de Vereadores, al\u00e9m de instituir o Programa de Incentivo \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis 2013), com os descontos que v\u00e3o de 10% a 100%, abrange tamb\u00e9m d\u00edvidas com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) e taxas municipais.<\/p>\n

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\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o (Secom)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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