A partir desta segunda-feira, dia 16, ainda \u00e9 poss\u00edvel obter desconto de 60% nos juros, multas de mora e multas de infra\u00e7\u00e3o, parcelando a divida em at\u00e9 oito vezes. Outra oportunidade \u00e9 dividir o d\u00e9bito em nove ou at\u00e9 36 parcelas, com um abatimento de 10%.<\/i><\/p>\n
Os contribuintes de Ilh\u00e9us t\u00eam at\u00e9 o dia 27 de dezembro para quitar as d\u00edvidas com o munic\u00edpio, aproveitando as oportunidades do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis 2013). A partir desta segunda-feira, dia 16, \u00e9 poss\u00edvel obter desconto de 60% nos juros, multas de mora e multas de infra\u00e7\u00e3o, parcelando a divida em at\u00e9 oito vezes. Outra oportunidade \u00e9 dividir o d\u00e9bito em nove ou at\u00e9 36 parcelas, com um abatimento de 10%. Em qualquer caso, o cidad\u00e3o dever\u00e1 dar uma entrada de 30% do total negociado.<\/p>\n
O valor de cada presta\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser inferior a R$ 90, para pessoas f\u00edsicas, e a R$ 180, para pessoas jur\u00eddicas. O parcelamento\u00a0\u00a0s\u00f3 poder\u00e1 ser efetivado ap\u00f3s o pagamento de uma entrada e, caso o contribuinte deixe de efetuar a quita\u00e7\u00e3o de alguma parcela, a proposta de negocia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 cancelada. Interessados devem procurar o Setor de Tributos, no t\u00e9rreo do Pal\u00e1cio Paranagu\u00e1, na Pra\u00e7a J.J. Seabra, no hor\u00e1rio das 8h30 \u00e0s 12 horas e das 13h30 \u00e0s 18 horas.<\/p>\n
\u00c9 preciso comparecer ao local munido de documentos pessoais (pessoa f\u00edsica\/ jur\u00eddica) e, caso seja representante legal, dever\u00e1 ter em posse tamb\u00e9m uma procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica. As atividades do programa foram iniciadas no \u00faltimo dia 5, oferecendo 100% de descontos, coordenadas pela Ger\u00eancia de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). A campanha teve inicio no dia 5 de novembro, e os contribuintes que optaram por fazer o pagamento em parcela \u00fanica, tiveram descontos de 100% at\u00e9 o dia 29\/11, e de 90% at\u00e9 a sexta-feira, dia 13.<\/p>\n
As negocia\u00e7\u00f5es permitem que os contribuintes n\u00e3o sejam penalizados com poss\u00edveis protestos e execu\u00e7\u00f5es judiciais futuras. A lei de n\u00ba 3.671, que foi aprovada pela C\u00e2mara de Vereadores, al\u00e9m de instituir o Programa de Incentivo \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis 2013), abrange tamb\u00e9m\u00a0d\u00edvidas com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) e taxas municipais.<\/p>\n
—<\/p>\n
Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Secom)<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A partir desta segunda-feira, dia 16, ainda \u00e9 poss\u00edvel obter desconto de 60% nos juros, multas de mora e multas de infra\u00e7\u00e3o, parcelando a divida em at\u00e9 oito vezes. Outra oportunidade \u00e9 dividir o d\u00e9bito em nove ou at\u00e9 36 parcelas, com um abatimento de 10%. Os contribuintes de Ilh\u00e9us t\u00eam at\u00e9 o dia 27 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[23],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76541"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=76541"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76541\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":76542,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/76541\/revisions\/76542"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=76541"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=76541"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=76541"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}