O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) conseguiu liminar na Justi\u00e7a do Trabalho determinando que o Supermercado It\u00e3o, com lojas nos munic\u00edpios de Itabuna e Ilh\u00e9us, sul do estado, cumpra uma s\u00e9rie de normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a como forma de preservar a integridade f\u00edsica e mental de seus funcion\u00e1rios. A decis\u00e3o foi proferida pela ju\u00edza titular da 3\u00aa Vara do Trabalho de Itabuna, Ingrid Heidi Oliva Boness, atendendo a pedido feito em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, que continua em tramita\u00e7\u00e3o e pede ainda que seja aplicada pena de pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos de R$1,5 milh\u00e3o. Por enquanto, a empresa tem prazos que variam de oito a sessenta dias para adequar o meio ambiente de trabalho, eliminando situa\u00e7\u00f5es de risco, sob pena de ter que pagar multa de R$2 mil por item descumprido.<\/p>\n
S\u00e3o 62 obriga\u00e7\u00f5es previstas em lei que vinham sendo descumpridas repetidamente pela empresa e que agora passam a ter que ser respeitadas. Dentre elas est\u00e3o instala\u00e7\u00e3o de sistema de combate a inc\u00eandios, sa\u00eddas de emerg\u00eancia e dar manuten\u00e7\u00e3o adequada \u00e0s instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas e aos im\u00f3veis onde est\u00e3o instaladas as lojas. Tamb\u00e9m passa a ser obrigat\u00f3rio o fornecimento de equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual, de \u00e1gua pot\u00e1vel aos funcion\u00e1rios e de cadeiras nas \u00e1reas de descanso, al\u00e9m de oferecer treinamento sobre posturas adequadas para a realiza\u00e7\u00e3o das tarefas cotidianas. A maior parte dessas adequa\u00e7\u00f5es ter\u00e1 que ser feita no prazo de 30 dias, mas em oito dias o It\u00e3o ter\u00e1 que passar a garantir descanso de pelo menos 11 horas entre duas jornadas de trabalho e repouso semanal remunerado de pelo menos 24 horas.<\/p>\n
Para o procurador que acompanha o caso, Ilan Fonseca, \u201ca determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a para que a empresa cumpra as normas de seguran\u00e7a \u00e9 exemplar principalmente pelo fato de que, ao longo dos \u00faltimos anos, vem se negando a cumprir as normas trabalhistas atinentes \u00e0 seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador, mesmo ap\u00f3s interven\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos como o MPT, o Centro de Refer\u00eancia em Sa\u00fade do Trabalhador (Cerest) e a Ger\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) de Ilh\u00e9us.\u201d Al\u00e9m disso, Fonseca alerta para o chamado dumping social, que \u00e9 a pr\u00e1tica de buscar o lucro \u00e0 custa da pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos, ignorando as constantes a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e recomenda\u00e7\u00f5es para a corre\u00e7\u00e3o de falhas, apontadas por t\u00e9cnicos, auditores e peritos de diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, al\u00e9m de se negar a ajustar as conduta ilegais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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