{"id":77346,"date":"2014-01-03T19:15:27","date_gmt":"2014-01-03T22:15:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=77346"},"modified":"2014-01-03T19:15:27","modified_gmt":"2014-01-03T22:15:27","slug":"agencia-camara-4","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2014\/01\/03\/agencia-camara-4\/","title":{"rendered":"Ag\u00eancia C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
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Projeto de Lei determina que \u00f4nibus tenham ar-condicionado<\/h2>\n<\/div>\n
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Zeca Ribeiro<\/div>\n
\"Dep.<\/div>\n
Rodrigo Maia: ar-condicionado reduzir\u00e1 estresse de motoristas e cobradores e dar\u00e1 mais conforto aos usu\u00e1rios.<\/strong><\/em><\/div>\n<\/div>\n

Em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o Projeto de Lei 5564\/13 determina que todos os ve\u00edculos de transporte coletivo no Pa\u00eds sejam equipados com aparelho de ar-condicionado com dispositivo regulador de temperatura.<\/p>\n

Apresentada pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta estipula como puni\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa que descumprir a regra o recolhimento imediato do veiculo, com proibi\u00e7\u00e3o de circular at\u00e9 a satisfa\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia, al\u00e9m de multa de at\u00e9 50 vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo e proibi\u00e7\u00e3o de participar de\u00a0licita\u00e7\u00e3o\u00a0para presta\u00e7\u00e3o servi\u00e7o de transporte coletivo.<\/p>\n

Maia ressalta que estudos de Medicina do Trabalho atestam que 45% dos motoristas e cobradores sofrem com o calor nos \u00f4nibus, e os que trabalham em ve\u00edculos com ar-condicionado s\u00e3o menos afetados pelo estresse no tr\u00e2nsito.<\/p>\n

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\u201cAl\u00e9m disso, a medida trar\u00e1 maior qualidade aos usu\u00e1rios do sistema, dando maior conforto aos que necessitam diariamente pegar o coletivo para o trabalho\u201d, acrescenta. O deputado lembra que diversas cidades j\u00e1 possuem leis municipais que obrigam os \u00f4nibus a ter esse equipamento.<\/p>\n

Segundo o projeto, as empresas de transporte coletivo ter\u00e3o at\u00e9 tr\u00eas anos para adequarem suas frotas \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Incentivo fiscal<\/strong>
\nA proposta tamb\u00e9m reduz a zero as al\u00edquotas da\u00a0Cofins\u00a0incidentes sobre a receita bruta no mercado interno de \u00f3leo diesel, partes, pe\u00e7as, pneus e c\u00e2maras de ar de borracha, componentes, fluidos hidr\u00e1ulicos, lubrificantes, tintas, equipamentos e servi\u00e7os a serem empregados no reparo, revis\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos prestadores de servi\u00e7os de transporte coletivo.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO projeto ser\u00e1 analisado em\u00a0car\u00e1ter conclusivo\u00a0pelas comiss\u00f5es de Via\u00e7\u00e3o e Transportes; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (inclusive quanto ao m\u00e9rito); e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdntegra da proposta:<\/h4>\n