{"id":77943,"date":"2014-01-17T15:49:31","date_gmt":"2014-01-17T18:49:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=77943"},"modified":"2014-01-17T15:49:31","modified_gmt":"2014-01-17T18:49:31","slug":"secretaria-e-procurador-geral-garantem-legalidade-da-reposicao-das-aulas-em-ilheus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2014\/01\/17\/secretaria-e-procurador-geral-garantem-legalidade-da-reposicao-das-aulas-em-ilheus\/","title":{"rendered":"Secret\u00e1ria e Procurador Geral garantem legalidade da reposi\u00e7\u00e3o das aulas em Ilh\u00e9us"},"content":{"rendered":"

Para n\u00e3o prejudicar aproximadamente 2.600 alunos da rede municipal de ensino, principalmente na zona rural, a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o de Ilh\u00e9us est\u00e1 mantendo o calend\u00e1rio de reposi\u00e7\u00e3o de aulas.<\/em><\/p>\n

A Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Ilh\u00e9us, atrav\u00e9s de Nota P\u00fablica, esclareceu aspectos sobre o esfor\u00e7o do munic\u00edpio em assegurar o cumprimento do ano letivo de 2013 e tamb\u00e9m sobre a manifesta\u00e7\u00e3o de setores que integram o Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (CME), que se posicionaram a favor de poss\u00edvel anula\u00e7\u00e3o das atividades de reposi\u00e7\u00e3o de aulas em algumas unidades da rede municipal de ensino. Para a secret\u00e1ria Marl\u00facia Rocha Mendes, o ano letivo 2013 foi considerado at\u00edpico devido a grave situa\u00e7\u00e3o de abandono encontrada em diversas escolas, que exigiu um regime de mutir\u00e3o para o funcionamento de maioria, e a greve dos professores, que durou quase tr\u00eas meses.<\/p>\n

Mesmo com os mutir\u00f5es, n\u00e3o foi poss\u00edvel concluir o calend\u00e1rio, havendo a necessidade de se programar reposi\u00e7\u00f5es de aulas para n\u00e3o prejudicar os alunos, conforme diretrizes estabelecidas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, e com o respaldo da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB). Dessa forma, explica a secret\u00e1ria, \u201ca reposi\u00e7\u00e3o de aulas vem sendo realizada normalmente para suprir as faltas ocasionadas pela greve dos professores, realizada entre os dias 22 de julho e 7 de outubro, e garantir os 200 dias letivos exigidos por lei\u201d.<\/p>\n

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Esclarece ainda Marl\u00facia Rocha, que, no caso de algumas turmas de 14 escolas – a rede municipal possui 51 unidades \u2013 sendo a maioria localizada na zona rural do munic\u00edpio, a reposi\u00e7\u00e3o vem sendo feita em sistema de dois turnos, garantidas a merenda e o transporte escolares, al\u00e9m do almo\u00e7o para aqueles estudantes que residem distante da unidade educacional. Na verdade, essas escolas tiveram o in\u00edcio do ano letivo atrasado em virtude de quest\u00f5es diversas, como a necessidade de recupera\u00e7\u00e3o f\u00edsica das unidades e da realiza\u00e7\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de professores (sendo que muitos dos aprovados desistiram por conta da longa dist\u00e2ncia e ou dif\u00edcil acesso a fazendas e outros locais da zona rural); regulariza\u00e7\u00e3o do sistema de transporte escolar, entre outros.<\/p>\n

Para evitar preju\u00edzos ao alunado, o final do ano letivo de 2013 ser\u00e1 encerrado no dia 5 de abril, antes do come\u00e7o do ano letivo de 2014, que ser\u00e1 iniciado no dia 14 do mesmo m\u00eas. Lembra a secret\u00e1ria Marl\u00facia Rocha Mendes, que, se n\u00e3o houver reposi\u00e7\u00e3o das aulas nos dois turnos, aproximadamente 2.600 alunos v\u00e3o perder o ano, \u201ce o governo municipal mant\u00e9m seu compromisso de lutar para n\u00e3o prejudicar o andamento escolar dos alunos, e n\u00e3o apoia qualquer proposi\u00e7\u00e3o que inviabilize o ano letivo\u201d. Conforme afirma Marl\u00facia, \u201ca Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 agindo totalmente dentro das determina\u00e7\u00f5es legais, e que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma outra institui\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio com poderes para inviabilizar a validade das aulas j\u00e1 dadas\u201d.<\/p>\n

Essas determina\u00e7\u00f5es da secret\u00e1ria s\u00e3o corroboradas pelo Procurador Geral do Munic\u00edpio, Ot\u00e1vio Augustus Carmo, que afirma que a delibera\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (CME), adotada por alguns de seus membros, e contra os votos do representante da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e dos pais dos alunos, padece de v\u00e1rias ilegalidades, principalmente quando, ao n\u00e3o aprovar o calend\u00e1rio de reposi\u00e7\u00e3o proposto, deveria sugerir outro cronograma. Com isso -afirma ele \u2013 o Conselho ultrapassa suas atribui\u00e7\u00f5es legais e, sob pretexto de invalidar o ano letivo, pretende declarar a desconstitui\u00e7\u00e3o de atos administrativos e \u2018revogar\u2019 as atividades j\u00e1 desenvolvidas pelos corpos discente e docente.<\/p>\n

Sendo assim, Marl\u00facia Rocha Mendes diz que, pautando-se nestes fatos e nas premissas jur\u00eddicas, a reposi\u00e7\u00e3o das aulas est\u00e3o mantidas dentro da normalidade, e adiantou que j\u00e1 enviou um novo calend\u00e1rio para a devida e regular aprecia\u00e7\u00e3o do Conselho.<\/p>\n

Apoio \u2013 O professor Aldino Ramos, lotado na Escola Municipal do Teot\u00f4nio Vilela, e que est\u00e1 colaborando com as aulas de reposi\u00e7\u00e3o na Escola Nucleada de Castelo Novo, afirma que, como professor e pai de estudantes da rede municipal, acha importante se colocar em pr\u00e1tica a reposi\u00e7\u00e3o das aulas tamb\u00e9m para evitar preju\u00edzos. \u201cTemos sim que repor as aulas, caso contr\u00e1rio vamos perder tudo que investimos, tanto o munic\u00edpio, quantos professores e pais de alunos\u201d, atesta o educador. <\/p>\n

Conforme observa Aldino, a possiblidade de anula\u00e7\u00e3o do ano letivo representa uma perda em todos os sentidos. \u201cPerde o munic\u00edpio que j\u00e1 investiu recursos p\u00fablicos, dinheiro do imposto do ilheense, com merenda e transporte dos alunos, com contas de luz, \u00e1gua e demais servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o das escolas, sal\u00e1rios dos professores e servidores; os pais que tamb\u00e9m aplicaram dinheiro e dedicaram tempo \u00e0 educa\u00e7\u00e3o dos filhos, e principalmente, os alunos que perder\u00e3o a autoestima\u201d, afirma. \u201cDiscutir sobre a possiblidade de anula\u00e7\u00e3o do ano letivo \u00e9 um total absurdo, algo inaceit\u00e1vel, mesmo porque, as atividades est\u00e3o ocorrendo em plena organiza\u00e7\u00e3o\u201d, destaca.<\/p>\n

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\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o (Secom)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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