O blogueiro Paulo Caminha e a empresa Google \u2013 r\u00e9us num processo movido pelo prefeito de Canavieiras, Almir Melo \u2013 foram condenados pelo juiz dos Juizados Especiais, Eduardo Gil Guerreiro, a pagar R$ 25 mil (com as devidas corre\u00e7\u00f5es) a t\u00edtulo de danos morais. A a\u00e7\u00e3o teve como objeto reparar as afirma\u00e7\u00f5es aleivosas imputadas ao prefeito no blog do primeiro r\u00e9u, sem qualquer fundamenta\u00e7\u00e3o ou comprova\u00e7\u00e3o de veracidade.<\/p>\n
O magistrado considerou que a senten\u00e7a teve, tamb\u00e9m, o car\u00e1ter did\u00e1tico, no sentido de desencorajar o agente causador do dano a repetir o comportamento indesejado. No m\u00e9rito, o magistrado considerou que o jornalista tem o direito de informar, noticiar livremente um fato e cobrar as provid\u00eancias do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Justi\u00e7a, e ainda questionar a in\u00e9rcia das autoridades respons\u00e1veis pela apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ainda na senten\u00e7a, o juiz considerou que n\u00e3o \u00e9 l\u00edcito o uso de adjetivos pejorativos. \u201cSe o autor do fato noticiado \u00e9 corrupto ou n\u00e3o, que fique a ju\u00edzo do leitor a decis\u00e3o. N\u00e3o cabe ao ve\u00edculo de imprensa chamar ningu\u00e9m de corrupto\u201d, disse. No fato em quest\u00e3o, o blogueiro afirmou que o prefeito fez contrata\u00e7\u00f5es de R$ 2 milh\u00f5es sem licita\u00e7\u00e3o e ainda usou os termos corrup\u00e7\u00e3o e corrupto se referindo claramente ao autor. \u201cTais termos certamente ofendem a honra e extrapolam o livre exerc\u00edcio da imprensa\u201d, frisou o juiz.<\/p>\n
Quanto \u00e0 condena\u00e7\u00e3o ao r\u00e9u Google, disse o magistrado na senten\u00e7a, \u201ch\u00e1 de se esclarecer que embora n\u00e3o seja respons\u00e1vel pelo conte\u00fado daquilo que \u00e9 publicado no blog, \u00e9 gra\u00e7as \u00e0 estrutura e ampla divulga\u00e7\u00e3o que ele oferece que a not\u00edcia atinge um n\u00famero indeterminado de leitores. N\u00e3o pode o Google se esquivar de sua responsabilidade ao hospedar o blog. O Google se beneficia e lucra muito com o fato de possuir ampla divulga\u00e7\u00e3o e penetra\u00e7\u00e3o entre os usu\u00e1rios de internet, assim, deve assumir os riscos de seu neg\u00f3cio.<\/p>\n
Canavieiras, 20-03-2014<\/p>\n
(WR)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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