Nota P\u00fablica<\/b><\/p>\n
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Em virtude da grave crise financeira enfrentada pelo Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us, o prefeito Jabes Ribeiro vem a p\u00fablico informar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, de modo geral, e \u00e0s categorias dos servidores municipais, de maneira\u00a0especial<\/i>, que a Administra\u00e7\u00e3o ainda enfrenta os obst\u00e1culos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que diz respeito \u00e0s despesas com pessoal, que imp\u00f5e o limite de 54 % em rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento, e que em dezembro de 2012 atingiu o patamar de aproximadamente 78%.<\/p>\n
Considerando as medidas adotadas pelo Governo Municipal, em 2013, houve uma redu\u00e7\u00e3o desse \u00edndice para o patamar de 66%, mas que ainda \u00e9 insuficiente para viabilizar projetos importantes e j\u00e1 elaborados necess\u00e1rios ao atendimento das necessidades da popula\u00e7\u00e3o. Diante dessa realidade, at\u00e9 o cumprimento do \u00edndice previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Munic\u00edpio est\u00e1 impedido de realizar financiamentos de obras de infraestrutura, prejudicando quase 200 mil habitantes.<\/p>\n
Nesse sentido, o Governo vem implementando uma pol\u00edtica de incremento da arrecada\u00e7\u00e3o, cujos efeitos, infelizmente, n\u00e3o s\u00e3o imediatos, em decorr\u00eancia dos limites impostos pela legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Atento \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es das entidades que representam as categoriais dos servidores, o Governo Municipal aguarda a avalia\u00e7\u00e3o do primeiro quadrimestre de 2014, quando ter\u00e1 n\u00fameros mais exatos que possam definir a instala\u00e7\u00e3o da Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o capaz de criar alternativas para viabilizar o pleito do funcionalismo e, ao mesmo tempo, os projetos de interesse da coletividade, inclusive para evitar demiss\u00f5es de servidores, orienta\u00e7\u00e3o reiterada do Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM).<\/p>\n
Mesmo compreendendo o direito de greve dos servidores, o Governo entende que esta atitude n\u00e3o \u00e9 a alternativa adequada para a resolu\u00e7\u00e3o do impasse, como ficou comprovado no ano passado, e, por outro lado, n\u00e3o atende ao interesse e \u00e0s necessidades do povo de Ilh\u00e9us.<\/p>\n
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Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o (Secom) \u00a0 \u00a0<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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