MPF esclarece os fatos acerca da medida requerida \u00e0 Justi\u00e7a Federal
\nA respeito da pris\u00e3o preventiva de Marco Prisco Caldas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal presta os seguintes esclarecimentos:<\/p>\n
A medida foi requerida pelo MPF e decretada pela Justi\u00e7a Federal na Bahia para a garantia da ordem p\u00fablica.<\/p>\n
Marco Prisco responde a a\u00e7\u00e3o penal por crimes previstos na Lei de Seguran\u00e7a Nacional, em processo que est\u00e1 em curso na 17\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria da Bahia. Mesmo denunciado pela pr\u00e1tica de crimes contra a seguran\u00e7a nacional, continuou ostensivamente a instigar o uso da viol\u00eancia e da desordem e a liderar movimentos grevistas expressamente proibidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, n\u00e3o s\u00f3 no Estado da Bahia, como em outras unidades da federa\u00e7\u00e3o, apostando na pol\u00edtica do terror.<\/p>\n
O denunciado liderou a realiza\u00e7\u00e3o de tr\u00eas greves ilegais de policiais militares no Estado da Bahia e de consequ\u00eancias nefastas para os cidad\u00e3os baianos. Apenas entre os dias 16 e 18 deste m\u00eas de abril, per\u00edodo em que os policiais militares interromperam suas atividades, mais de cem pessoas foram assassinadas em Salvador, al\u00e9m de terem sido praticados saques, “arrast\u00f5es”, roubos e a restri\u00e7\u00e3o ao direito de ir e vir dos cidad\u00e3os. Enfim, instalou-se entre a popula\u00e7\u00e3o baiana verdadeiro estado de p\u00e2nico generalizado.<\/p>\n
Entre as hip\u00f3teses legais para a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva est\u00e3o a garantia da ordem p\u00fablica e a necessidade de preservar a sociedade contra a possibilidade de que o r\u00e9u continue a reincidir em pr\u00e1ticas delitivas. Todos os elementos, portanto, para o pedido de pris\u00e3o preventiva e seu deferimento pela Justi\u00e7a Federal est\u00e3o presentes em rela\u00e7\u00e3o a Marcos Prisco.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que tem entre suas miss\u00f5es assegurar a ordem p\u00fablica e os direitos fundamentais de todos os cidad\u00e3os \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, \u00e0 liberdade e \u00e0 vida, promover\u00e1 todas as medidas necess\u00e1rias para a prote\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito e da sociedade.<\/p>\n
Fonte:
\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o
\nProcuradoria Geral da Rep\u00fablica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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