{"id":81567,"date":"2014-04-25T19:22:04","date_gmt":"2014-04-25T22:22:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=81567"},"modified":"2014-04-25T19:22:04","modified_gmt":"2014-04-25T22:22:04","slug":"faculdade-de-ilheus-15","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2014\/04\/25\/faculdade-de-ilheus-15\/","title":{"rendered":"Faculdade de Ilh\u00e9us"},"content":{"rendered":"

II Jornada Jur\u00eddica da Faculdade de Ilh\u00e9us prossegue neste s\u00e1bado
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Na abertura da II Jornada Jur\u00eddica da Faculdade de Ilh\u00e9us, houve apresenta\u00e7\u00e3o de dan\u00e7a por estudantes da APAE<\/p><\/div>\n


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Tendo como tem\u00e1tica central \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a e Efetiva\u00e7\u00e3o de Direitos\u201d, a II Jornada Jur\u00eddica da Faculdade de Ilh\u00e9us foi iniciada na manh\u00e3 desta sexta-feira, dia 25 de abril, com um painel formado pelo professor e escritor Valdir Ferreira de Oliveira J\u00fanior, que abordou o tema \u201cO Direito Fundamental ao Progresso Existencial\u201d, <\/i>e o professor, advogado e consultor jur\u00eddico Edem N\u00e1poli, que falou sobre \u201cQualidade de Vida Jur\u00eddica: possibilidade ou utopia?<\/i>\u201d. A abertura teve como debatedores a professora Silvana Almeida e o professor Joilson Leopoldino Vasconcelos J\u00fanior.<\/p>\n

Participaram da abertura, o diretor geral professor doutor Almir Milanesi<\/b>, a diretora acad\u00eamica Sandra Milanesi<\/b>, a coordenadora do curso de Direito, Daniela Haun<\/b>, Luiz Carlos Vasconcelos<\/b>, diretor cient\u00edfico do evento, Luiz Eduardo Lins<\/b>, representando a OAB- Ilh\u00e9us, Paulo S\u00e9rgio Santos Bonfim<\/b>, presidente da Academia de Letras Jur\u00eddicas do Sul da Bahia, Jorge Guilherme Catarino<\/b>, presidente do Centro Acad\u00eamico do Curso de Direito e do Diret\u00f3rio Central dos Estudantes da Faculdade de Ilh\u00e9us. \u00a0Houve apresenta\u00e7\u00e3o de dan\u00e7a por alunos da Apae (presidida pelo Cel. PM reformado Albervan Neves) e voz e viol\u00e3o pelo acad\u00eamico Felipe Barbosa, da cidade de Canavieiras.<\/p>\n

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O professor Valdir falou sobre o Direito Fundamental ao Progresso Existencial, colocando os direitos fundamentais numa perspectiva global, ou seja, trabalhando o direito \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 moradia, sempre em perspectiva de progresso, para que o ser humano possa avan\u00e7ar nas suas conquistas, com a contribui\u00e7\u00e3o do Estado e da sociedade. \u201cEnt\u00e3o, todas as pol\u00edticas p\u00fablicas estatais devem ter sempre em mente que o individuo deve evoluir em todas as suas conquistas ao longo de sua vida, seja em mat\u00e9ria educacional, profissional ou em qualquer campo que ele esteja, porque isso decorre do pr\u00f3prio sistema de prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais\u201d, declarou.<\/p>\n

Na vis\u00e3o do professor Edem N\u00e1poli, a qualidade de vida est\u00e1 h\u00e1 muito perdida em nossa sociedade. Ele apontou como uma das grandes causas, problemas que tocam os tr\u00eas poderes, Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio, concentrando o foco na pol\u00edtica. \u201cA pol\u00edtica toca o Legislativo, o Executivo e todo o Poder Judici\u00e1rio, ent\u00e3o, a responsabilidade\u00e9 do cidad\u00e3o, de eleger candidatos honor\u00e1veis, sem manchas e sem n\u00f3doas na sua vida pregressa, porque apenas com a renova\u00e7\u00e3o poderemos ter uma sociedade mais livre, mais justa e mais solid\u00e1ria\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o do Direito de greve, disse que \u00e9 um Direito constitucionalmente assegurado, de um modo geral, por\u00e9m, vedado para algumas categorias, aquelas que prestam servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais. \u201cEst\u00e1 escrito expressamente na Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e9 vedado, \u00e9 proibido o direito de greve dos militares. Ent\u00e3o, a greve do Estado da Bahia, ela \u00e9 um absurdo, ela \u00e9 inadmiss\u00edvel. A greve da Pol\u00edcia Militar \u00e9 inconstitucional, e essa inconstitucionalidade foi declarada pelo pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal. Ent\u00e3o, \u00e9 um despaut\u00e9rio se os policiais ainda insistem em colocar em risco a vida da sociedade. Que pleitos leg\u00edtimos sejam reivindicados, de maneira leg\u00edtima, n\u00e3o colocando em risco a vida dos cidad\u00e3os.\u201d, afirmou N\u00e1poli.<\/p>\n

O coordenador cient\u00edfico do evento, Luiz Carlos Vasconcelos, disse que \u201cnum pa\u00eds, como o nosso, em que a desigualdade socioecon\u00f4mica aumenta os conflitos, o Estado \u00e9 o ente chamado para a solu\u00e7\u00e3o dos embates emergentes. A cada dia cresce a demanda pela Justi\u00e7a.\u201d. Em sua opini\u00e3o, \u201ca independ\u00eancia do juiz \u00e9 condi\u00e7\u00e3o fundamental de exist\u00eancia e afirma\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Esta independ\u00eancia se constitui na aus\u00eancia de interfer\u00eancias, influ\u00eancias, imposi\u00e7\u00f5es, press\u00f5es ou ordens no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o julgadora, sejam internas (provenientes do pr\u00f3prio aparelho judici\u00e1rio), sejam externas (vindas de outros poderes, sejam pol\u00edticos ou n\u00e3o).\u201d.<\/p>\n

A II Jornada Jur\u00eddica da Faculdade de Ilh\u00e9us prossegue neste s\u00e1bado a partir das 08 horas, com palestra do professor, escritor e juiz federal F\u00e1bio Roque, que falar\u00e1 sobre \u201cSeletividade Penal e Acesso \u00e0 Justi\u00e7a\u201d. <\/i>\u00a0Em seguida, o professor e escritor Eduardo Viana far\u00e1 sua exposi\u00e7\u00e3o sobre o tema \u201cDo Direito Penal da Classe Baixa ao Direito Penal da Classe Alta\u201d<\/i>. Logo ap\u00f3s, Paulo Amorim, acad\u00eamico do 10\u00ba semestre do curso de Direito da Faculdade de Ilh\u00e9us e j\u00e1 aprovado no Exame da OAB, vai expor o tema \u201cO Acesso \u00e0 Justi\u00e7a na Contemporaneidade e seus Contornos Processuais\u201d<\/i>. Por fim, o professor Alexandre Pagliarini, p\u00f3s-doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa, proferir\u00e1 a palestra de encerramento sobre \u201cAspectos Atuais do Positivismo Jur\u00eddico no Direito Comparado\u201d<\/i>.<\/p>\n

Na parte da tarde foram realizados minicursos sobre T\u00e9cnicas de estudo: estrat\u00e9gias dos profissionais do futuro<\/i> (Prof. Joilson Vasconcelos), Contrato de Trabalho<\/i> (Prof. Renato Davi), A Minirreforma Eleitoral de 2013: principais aspectos<\/i> (Prof. George Nascimento), Execu\u00e7\u00e3o Penal: temas controversos<\/i> (Prof. Jos\u00e9 Ricardo Chagas) e Choque a Princ\u00edpios Constitucionais na N\u00e3o Contrata\u00e7\u00e3o e na Demiss\u00e3o de Funcion\u00e1rio com Cadastro nos \u00d3rg\u00e3os de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito<\/i> (Prof. Rubenilton Santos Silva).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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