Est\u00e3o sendo cumpridos mandados de pris\u00e3o tempor\u00e1ria de tr\u00eas servidores p\u00fablicos e de busca e apreens\u00e3o nas resid\u00eancias destes servidores, de seis particulares e de duas pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n
A Pol\u00edcia Federal (PF), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal na Bahia (MPF\/BA), e a Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) realizam na manh\u00e3 desta quinta-feira, 8 de maio, opera\u00e7\u00e3o conjunta a fim de combater crime de corrup\u00e7\u00e3o praticado por servidores p\u00fablicos da Superintend\u00eancia de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU) e particulares. A investiga\u00e7\u00e3o, que resultou na opera\u00e7\u00e3o \u201cVista Mar\u201d, apura a ocorr\u00eancia de irregularidades na avalia\u00e7\u00e3o patrimonial de im\u00f3veis da Uni\u00e3o em Salvador e no litoral da Bahia.<\/p>\n
S\u00e3o executados mandados de pris\u00e3o tempor\u00e1ria de tr\u00eas servidores da SPU e de busca e apreens\u00e3o nas resid\u00eancias destes, de seis particulares e de duas pessoas jur\u00eddicas. A Justi\u00e7a Federal determinou, ainda, a suspens\u00e3o do exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ocupadas pelos servidores a fim de que n\u00e3o dificultem ou atrapalhem as investiga\u00e7\u00f5es e para coibir a repeti\u00e7\u00e3o dos atos criminosos.<\/p>\n
As apura\u00e7\u00f5es conduzidas at\u00e9 o momento apontam que os servidores teriam recebido valores indevidos para favorecer processos administrativos de avalia\u00e7\u00e3o patrimonial de im\u00f3veis, incluindo empreendimentos imobili\u00e1rios de alto luxo, de particulares e empresas. As pr\u00e1ticas il\u00edcitas consistiam na redu\u00e7\u00e3o de \u00e1rea nos cadastros de im\u00f3veis a fim de diminuir os valores de taxas de ocupa\u00e7\u00e3o, extors\u00e3o de particulares para emiss\u00e3o de certid\u00f5es, al\u00e9m da cobran\u00e7a de valores para agilizar procedimentos no \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico.<\/p>\n
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Entre os crimes investigados, est\u00e3o corrup\u00e7\u00e3o ativa (caracteriza-se pela oferta ou promessa indevida a funcion\u00e1rio p\u00fablico, para determin\u00e1-lo a praticar, omitir ou retardar ato de of\u00edcio) e passiva (quando \u00e9 o pr\u00f3prio funcion\u00e1rio quem solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem, desde que tais fatos ocorrem em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o); concuss\u00e3o (exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da fun\u00e7\u00e3o ou antes de assumi-la, mas em raz\u00e3o dela, vantagem indevida); prevarica\u00e7\u00e3o (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de of\u00edcio, ou pratic\u00e1-lo contra disposi\u00e7\u00e3o expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal), advocacia administrativa e associa\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
Os empreendimentos imobili\u00e1rios beneficiados com as fraudes est\u00e3o localizados em terreno de Marinha principalmente em Mara\u00fa\/BA, Porto Seguro\/BA e em diversos pontos do litoral norte do estado.\u00a0De acordo com o art. 2 do Decreto Lei 9.760\/46, \u201cS\u00e3o terrenos de marinha, em uma profundidade de 33 (trinta e tr\u00eas) metros, medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posi\u00e7\u00e3o da linha do preamar m\u00e9dio de 1831: a) os situados no continente, na costa mar\u00edtima e nas margens dos rios e lagoas, at\u00e9 onde se fa\u00e7a sentir a influ\u00eancia das mar\u00e9s; b) os que contornam as ilhas situadas em zona onde se fa\u00e7am sentir a influ\u00eancia das mar\u00e9s.\u201d.<\/p>\n
A Justi\u00e7a Federal decretou o sigilo dos nomes e de todos os dados relativos aos investigados em face da prote\u00e7\u00e3o constitucional da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas (art. 5\u00ba, X da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), e por conta do princ\u00edpio constitucional da presun\u00e7\u00e3o da n\u00e3o culpabilidade (art. 5\u00ba, LVII da CF).<\/p>\n
N\u00famero para consulta processual: 46664-64.2013.4.01.3300-JF\/BA.<\/p>\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico Federal na Bahia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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