Segundo Ot\u00e1vio Augustus, o embargo do concurso tempor\u00e1rio foi implementado pela Justi\u00e7a do Trabalho, que exigia a contrata\u00e7\u00e3o definitiva atrav\u00e9s de concurso p\u00fablico, mas o STF compreendeu as raz\u00f5es apresentadas pela Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, e decidiu ent\u00e3o suspender esta decis\u00e3o.<\/i><\/p>\n
O Procurador Geral do Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us, Ot\u00e1vio Augustus Carmo, diante da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), atrav\u00e9s da ministra Carmem L\u00facia, que deferiu a medida liminar liberando a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de pessoal para v\u00e1rias \u00e1reas da sa\u00fade municipal, explica que a decis\u00e3o de n\u00e3o promover concurso p\u00fablico para o preenchimento dos cargos, ocorreu devido ao munic\u00edpio estar acima do \u00edndice de comprometimento da folha de pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para isso, continua, a sa\u00edda encontrada para promover melhorias no atendimento p\u00fablico de sa\u00fade foi o de realizar concurso tempor\u00e1rio durante esta fase de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O embargo do concurso tempor\u00e1rio foi implementado pela Justi\u00e7a do Trabalho, que exigia a contrata\u00e7\u00e3o definitiva atrav\u00e9s de concurso p\u00fablico, mas o STF compreendeu as raz\u00f5es apresentadas pela Procuradoria Geral da Prefeitura, decidindo ent\u00e3o suspender esta decis\u00e3o. Desta forma, a Prefeitura vai divulgar o chamamento dos classificados no concurso tempor\u00e1rio para o preenchimento das vagas, possibilitando assim a reabertura de v\u00e1rios servi\u00e7os essenciais, como o atendimento b\u00e1sico de sa\u00fade nos postos municipais, os quais se encontram paralisados devido a falta de m\u00e3o-de-obra especializada.<\/p>\n
Conforme Ot\u00e1vio Augustus, a Prefeitura n\u00e3o tem qualquer discord\u00e2ncia em realizar concurso p\u00fablico para preenchimento de vagas, entretanto, esclarece que, se assim o fizesse, o munic\u00edpio sofreria consequ\u00eancias dr\u00e1sticas por ir de encontro \u00e0 LRF, sendo a sele\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria a \u00fanica sa\u00edda para este caso, enquanto a administra\u00e7\u00e3o municipal busca se enquadrar dentro dos par\u00e2metros legais no que se refere ao \u00edndice de pessoal. \u201cAssim sendo, o que foi feito, foi apenas conciliar essa transitoriedade\u201d, afirmou.<\/p>\n
Sa\u00fade<\/b>\u00a0– Para o prefeito Jabes Ribeiro, a decis\u00e3o do STF\u00a0\u00a0\u201cnos anima, pois vai permitir que agilizemos os atendimentos b\u00e1sicos em sa\u00fade, j\u00e1 que alguns se encontram paralisados, sendo que muitos postos j\u00e1 passaram por reformas. Entretanto, n\u00e3o perdemos a esperan\u00e7a, por sabermos que t\u00ednhamos agido dentro dos padr\u00f5es t\u00e9cnicos e \u00e9ticos, o que nos levou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal – a mais alta corte do pa\u00eds – que nos deu ganho de causa, permitindo desta forma a contrata\u00e7\u00e3o para que possamos melhorar os servi\u00e7os na sa\u00fade\u201d, afirmou Jabes Ribeiro.<\/p>\n
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Secret\u00e1ria de Comunica\u00e7\u00e3o (Secom)<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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