{"id":82094,"date":"2014-05-14T12:45:58","date_gmt":"2014-05-14T15:45:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=82094"},"modified":"2014-05-14T12:45:58","modified_gmt":"2014-05-14T15:45:58","slug":"conselho-nacional-de-justica-cnj-9","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2014\/05\/14\/conselho-nacional-de-justica-cnj-9\/","title":{"rendered":"Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)"},"content":{"rendered":"\n\n\n
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Um ano ap\u00f3s norma sobre o casamento gay, chegam a 1.000 as uni\u00f5es entre o mesmo sexo<\/strong><\/h2>\n

\"\"Um ano depois do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovar a Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 175, que impede os cart\u00f3rios brasileiros de se recusarem a converter uni\u00f5es est\u00e1veis homoafetivas em casamento civil, ao menos mil casamentos homoafetivos foram celebrados no pa\u00eds nos \u00faltimos 12 meses. O maior n\u00famero de uni\u00f5es ocorreu em S\u00e3o Paulo, onde somente na capital foram celebrados 701 casamentos, segundo levantamento da Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). A Resolu\u00e7\u00e3o entrou em vigor no dia 16 de maio do ano passado. Navegue nas\u00a0fotos<\/a>\u00a0e veja o que mudou com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 175.<\/p>\n

De acordo com o levantamento realizado pela Associa\u00e7\u00e3o de Registradores da Cidade de S\u00e3o Paulo, o m\u00eas de outubro liderou a realiza\u00e7\u00e3o dessas celebra\u00e7\u00f5es com 90 cerim\u00f4nias, seguido pelo m\u00eas de novembro, com 80 casamentos, maio, com 73, e agosto, com 71. Abril, com 57 casamentos, fecha a lista dos cinco meses com mais realiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Datas<\/strong>\u00a0– A aprova\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 175 ocorreu durante a 169\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do CNJ, realizada em 14 de maio do ano passado. Um dia depois, a norma foi publicada do Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico (DJe) e entrou em vigor em 16 de maio de 2013. Desde ent\u00e3o, diante da recusa da realiza\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o entre pessoas do mesmo sexo pelos cart\u00f3rios, passou a caber recurso ao juiz corregedor da respectiva comarca e at\u00e9 mesmo ao CNJ para o cumprimento da medida.<\/p>\n

Pelos c\u00e1lculos da Corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ), no mesmo per\u00edodo, o n\u00famero de uni\u00f5es de casais homoafetivos chegou a 130. Celebradas coletivamente no Dia da Fam\u00edlia (dia 8 de dezembro), o evento chegou a ser considerado pela m\u00eddia mundial “o maior casamento homoafetivo coletivo do mundo”. A cerim\u00f4nia ocorreu no audit\u00f3rio do TJRJ e contou com o apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que destacou o movimento como um marco dos direitos humanos.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do conselheiro Guilherme Calmon, a edi\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 175 pelo CNJ foi importante para equilibrar as decis\u00f5es dos tribunais em rela\u00e7\u00e3o ao casamento gay, cessando a disparidade de entendimentos em rela\u00e7\u00e3o a esse tema. “Dos 27 estados, 15 n\u00e3o se manifestavam em rela\u00e7\u00e3o ao assunto e 12 j\u00e1 haviam editado normas favor\u00e1veis a esse tipo de uni\u00e3o. Analisamos os casos e julgamos que estavam corretos aqueles que entendiam a legalidade do casamento civil entre uni\u00f5es homoafetivas”, explicou Calmon.<\/p>\n

De acordo com levantamento da Arpen nacional, entre maio de 2013 e fevereiro de 2014, foram celebrados 85 casamentos homoafetivos em Curitiba (PR); 81 em Bras\u00edlia e 68 em Porto Alegre (RS). Nem todos os estados perceberam grandes n\u00fameros de pedidos de casamentos homoafetivos. Em Roraima, por exemplo, apenas duas uni\u00f5es foram feitas no Cart\u00f3rio de Registro Civil. No Acre, a procura para a realiza\u00e7\u00e3o de casamentos tamb\u00e9m tem sido baixa.<\/p>\n

Complexidade<\/strong>\u00a0– Em Rio Branco, foram celebrados apenas dois casamentos civis homoafetivos. Para o conselheiro do CNJ, o baixo qu\u00f3rum de pedidos de casamentos homoafetivos em determinadas regi\u00f5es brasileiras est\u00e1 relacionada ao preconceito da popula\u00e7\u00e3o. “Essa \u00e9 uma quest\u00e3o complexa. Estamos falando de uma sociedade muito heterog\u00eanea; h\u00e1 pais que chegam a banir os filhos que assumem sua homossexualidade”, disse.<\/p>\n

Antes da publica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o do CNJ, a convers\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel em casamento j\u00e1 vinha ocorrendo em algumas localidades. Segundo levantamento da Associa\u00e7\u00e3o de Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), s\u00f3 no ano passado cerca de 1.200 casais do mesmo sexo registraram suas uni\u00f5es em cart\u00f3rios de 13 capitais.<\/p>\n

Direitos<\/strong>\u00a0– Casamento e uni\u00e3o est\u00e1vel geram diferentes direitos. Em uma uni\u00e3o est\u00e1vel, parceiros s\u00f3 adquirem direito \u00e0 divis\u00e3o de bens ap\u00f3s per\u00edodo m\u00ednimo de conviv\u00eancia. No casamento, o direito \u00e9 imediato, ainda que o enlace tenha terminado horas depois. O casamento tamb\u00e9m modifica o status civil dos envolvidos para casado; j\u00e1 a uni\u00e3o est\u00e1vel n\u00e3o gera modifica\u00e7\u00e3o no status civil.<\/p>\n

Regina Bandeira<\/em>
\nAg\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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