{"id":83210,"date":"2014-06-23T15:05:59","date_gmt":"2014-06-23T18:05:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=83210"},"modified":"2014-06-23T15:05:59","modified_gmt":"2014-06-23T18:05:59","slug":"um-poder-servil-cingido-pelo-executivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2014\/06\/23\/um-poder-servil-cingido-pelo-executivo\/","title":{"rendered":"Um Poder servil, cingido pelo Executivo."},"content":{"rendered":"
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Elias Reis.<\/strong><\/span><\/em><\/p><\/div>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal com fulcro em seus artigos 2\u00ba e 60 – entende-se que cl\u00e1usulas p\u00e9treas n\u00e3o podem ser alteradas por emenda – estabelecem que \u201cs\u00e3o poderes da Uni\u00e3o, independentes e harm\u00f4nicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judici\u00e1rio\u201d. Por analogia, o mesmo princ\u00edpio deveria nortear a Lei Org\u00e2nica Municipal e o Regimento Interno, mas a regra n\u00e3o tem sido aplicada em Ilh\u00e9us. Percebe-se o permanente estado servil do legislativo diante de um executivo impositivo, o que n\u00e3o \u00e9 interessante para as partes, muito menos para a popula\u00e7\u00e3o, que escolheu seus representantes, pelo voto, e esperava uma resposta condizente no exerc\u00edcio do mandato. Os vereadores ilheenses, quase na sua totalidade, n\u00e3o passam de bonecos ventr\u00edloquos do Pal\u00e1cio Paranagu\u00e1.<\/p>\n

Havia sinaliza\u00e7\u00e3o, no in\u00edcio do mandato, de que eram boas as perspectivas de se cumprir o dispositivo constitucional, em que o gestor disse reiteradas vezes que pretendia contar com o apoio dos 19 vereadores, respeitando o poder, sua Independ\u00eancia, mas, buscando a harmonia, numa demonstra\u00e7\u00e3o do reconhecimento da import\u00e2ncia da C\u00e2mara no contexto pol\u00edtico municipal. Sabia-se, no entanto, que a unanimidade era utopia. Hoje se percebe que pouco importa a totalidade, j\u00e1 que o executivo domina quase todos os obedientes, imperando o rolo compressor no jogo do interesse e benesses.<\/p>\n

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As atitudes do Executivo e a escravid\u00e3o da c\u00e2mara, no inicio at\u00e9 que houve a ruptura dos la\u00e7os, com um ou outro se declarando oposi\u00e7\u00e3o. A oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o tanto r\u00edgida ao governo \u00e9 minoria e os governistas, naturalmente, a maioria. Nada de anormal, em se tratando de democracia, em que a Constitui\u00e7\u00e3o garante o direito \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o. A oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 inerente ao regime democr\u00e1tico e importante, desde que exercitada com equil\u00edbrio. \u00c9 leg\u00edtimo que aponte erros, os critique, mas que aponte tamb\u00e9m meios para corrigi-los. Assim, faz-se uma oposi\u00e7\u00e3o coerente e construtiva. S\u00f3 criticar por criticar, fica sem efeito. Agora, tamb\u00e9m ser vereador \u2018Catende\u2019, verdadeiros parlapat\u00f5es, cheira mal!<\/p>\n

O estilo centralizador do Executivo, que n\u00e3o prioriza o di\u00e1logo para tomar decis\u00f5es, ou como a ferramenta mais adequada para se resolver quaisquer pend\u00eancias, contribui para complicar o quadro e distanciar os poderes. A C\u00e2mara n\u00e3o pode ser vista como ap\u00eandice da Prefeitura, destinado a chancelar os projetos do Executivo.<\/p>\n

O prefeito tem o direito de buscar apoio aos seus projetos no Legislativo. Mas isso n\u00e3o deve significar subservi\u00eancia de um poder ao outro. O Legislativo \u00e9 a Casa do Povo, o espa\u00e7o adequado para debater ideias, ouvir a popula\u00e7\u00e3o e ajudar a construir o desenvolvimento do munic\u00edpio. Rejeitar propostas do Executivo nem sempre \u00e9 se posicionar contra a administra\u00e7\u00e3o, mas a favor da popula\u00e7\u00e3o. A independ\u00eancia n\u00e3o deve guiar apenas a vota\u00e7\u00e3o de projetos, mas atender outros princ\u00edpios constitucionais n\u00e3o cumpridos pelo executivo. O artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal diz que \u201cA administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios obedecer\u00e1 aos princ\u00edpios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia\u201d. Obedece?<\/p>\n

Uma C\u00e2mara submissa e uma mesa diretora inoperante, jamais ter\u00e1 imparcialidade para fiscalizar. N\u00e3o se trata de colocar a faca no pesco\u00e7o do prefeito, mas de legislar de forma republicana. Separa\u00e7\u00e3o de poderes em Ilh\u00e9us j\u00e1 n\u00e3o existe mais. Byby p\u00e9trea.<\/p>\n

Seria de bom alvitre uma reflex\u00e3o acerca da real atribui\u00e7\u00e3o do Excelso poder legislativo local!<\/p>\n

Elias Reis, 73 8832-9502 (<\/strong>jornaldoradialista@gmail.com<\/strong><\/a>) <\/strong><\/p>\n

www.jornaldoradialista.com.br<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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