Foi sancionada hoje a Lei 13.003\/2014, que determina a substitui\u00e7\u00e3o de prestadores descredenciados por outros equivalentes, de forma a garantir que n\u00e3o haja interrup\u00e7\u00e3o em tratamentos.<\/p>\n
As mudan\u00e7as entram em vigor em 180 dias. Significam avan\u00e7o hist\u00f3rico para os pacientes do sistema de sa\u00fade suplementar. A partir de ent\u00e3o, a inclus\u00e3o de qualquer prestador de servi\u00e7o de sa\u00fade como contratado, referenciado ou credenciado implica em compromisso com os consumidores quanto \u00e0 sua manuten\u00e7\u00e3o ao longo da vig\u00eancia dos contratos.<\/p>\n
A Lei ainda determina a exist\u00eancia de contratos por escrito entre empresas que operam planos de sa\u00fade provados e prestadores de servi\u00e7os. Publicada nesta quarta-feira, 25 de junho, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, garantir\u00e1 aos prestadores contratados, credenciados ou referenciados reajuste anual de honor\u00e1rios e procedimentos, al\u00e9m de mais estabilidade para m\u00e9dicos e seguran\u00e7a aos pacientes.<\/p>\n
M\u00e9dicos<\/strong><\/p>\n <\/p>\n As entidades m\u00e9dicas se mobilizaram durante todos esses anos em busca das adequa\u00e7\u00f5es. Embora em tr\u00e2nsito no Legislativo desde 2004, somente agora o Projeto de Lei 6964\/2010 foi \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n Os contratos devem determinar reajuste anual para todos os prestadores, sejam f\u00edsicos ou jur\u00eddicos (m\u00e9dicos, hospitais e cl\u00ednicas), que dever\u00e1 ser definido, impreterivelmente, at\u00e9 90 dias passada a data-base. Caso n\u00e3o ocorra acordo, a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) ficar\u00e1 respons\u00e1vel por estabelecer o \u00edndice.<\/p>\n \u201cIsso \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia para todos os profissionais que atuam na sa\u00fade suplementar, e como a ANS j\u00e1 decide o reajuste dos planos de sa\u00fade, j\u00e1 conhece bem as planilhas, isso lhe d\u00e1 plenas condi\u00e7\u00f5es de definir \u00edndices razo\u00e1veis de reajuste. Al\u00e9m disso, haver\u00e1 prazos para faturamento e pagamento dos servi\u00e7os prestados e penalidades caso a lei n\u00e3o seja cumprida\u201d, observa Florisval Mein\u00e3o, presidente da Associa\u00e7\u00e3o paulista de Medicina (APM).<\/p>\n Pacientes<\/strong><\/p>\n Outra determina\u00e7\u00e3o importante \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de descredenciamento s\u00fabito, ou seja, sem aviso pr\u00e9vio. Tanto operadora quanto prestador de servi\u00e7o dever\u00e1 comunicar com pelo menos 30 dias de anteced\u00eancia a inten\u00e7\u00e3o de desligamento, e a substitui\u00e7\u00e3o do profissional dever\u00e1 privilegiar o mesmo n\u00edvel de compet\u00eancia.<\/p>\n \u201cSer\u00e1 necess\u00e1ria justificativa pera descredenciamentos, o que assegura ao paciente prosseguir com tratamentos. O que ocorre, infelizmente, s\u00e3o desligamentos sem pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o, prejudicando pacientes em tratamento. Comemoramos a aprova\u00e7\u00e3o da lei, que vem coroar uma luta antiga de toda a classe\u201d, acentua Marun David Cury, diretor adjunto de Defesa Profissional da APM.<\/p>\n Membro do Comiss\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar (Comsu), Renato Azevedo, ex-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de S\u00e3o Paulo (Cremesp), salienta os esfor\u00e7os durante os \u00faltimos dez anos para as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias no setor. \u201cFoi uma longa batalha e agora, podemos trabalhar com mais tranquilidade. O fato de termos, j\u00e1 no ano que vem, um instrumento legal para exigir contratualiza\u00e7\u00e3o e reajuste, muda a expectativa e o tom da conversa com as operadoras. Por isso, para assegurar todos os direitos, os prestadores de servi\u00e7os devem estar bem informados sobre a lei\u201d, enfatiza.<\/p>\n A lei permite ainda \u00e0 ANS constituir c\u00e2mara t\u00e9cnica para an\u00e1lise do cumprimento da pleno das determina\u00e7\u00f5es. O grupo dever\u00e1 ser formado de forma equilibrada, ou seja, representa\u00e7\u00e3o proporcional de ambas as partes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi sancionada hoje a Lei 13.003\/2014, que determina a substitui\u00e7\u00e3o de prestadores descredenciados por outros equivalentes, de forma a garantir que n\u00e3o haja interrup\u00e7\u00e3o em tratamentos. As mudan\u00e7as entram em vigor em 180 dias. Significam avan\u00e7o hist\u00f3rico para os pacientes do sistema de sa\u00fade suplementar. A partir de ent\u00e3o, a inclus\u00e3o de qualquer prestador de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[24],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83253"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=83253"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83253\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":83256,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83253\/revisions\/83256"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=83253"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=83253"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=83253"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}