A Trifil (Itabuna T\u00eaxtil S.A) foi condenada pela Justi\u00e7a do Trabalho a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos, pela pr\u00e1tica de dumping social, no valor de R$4 milh\u00f5es, al\u00e9m de ter que cumprir 33 obriga\u00e7\u00f5es relacionadas ao meio ambiente do trabalho. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) na Bahia ap\u00f3s iniciar em 2006 investiga\u00e7\u00f5es sobre as pr\u00e1ticas mantidas pela empresa do setor de confec\u00e7\u00f5es mo munic\u00edpio de Itabuna, situado no sul da Bahia. O dumping social \u00e9 a pr\u00e1tica de descumprir a legisla\u00e7\u00e3o com o objetivo de tornar seus custos de produ\u00e7\u00e3o mais baixos e colocar-se de maneira mais competitiva no mercado, atrav\u00e9s da precariza\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra.<\/p>\n
A decis\u00e3o do juiz Jo\u00e3o Batista, da 3\u00aa vara de Itabuna, \u00e9 bastante rara no Brasil e \u00e9 a de maior valor para essa pr\u00e1tica j\u00e1 aplicada na Bahia. rara: Foi a sexta condena\u00e7\u00e3o para esses casos no Brasil. De acordo com a procuradora do trabalho que conduziu a a\u00e7\u00e3o, Cl\u00e1udia Soares, \u201co dumping social viola o princ\u00edpio da livre concorr\u00eancia, o valor social do trabalho e a dignidade do trabalhador, que \u00e9 reduzido a um fator de produ\u00e7\u00e3o\u201d. Para a procuradora, a decis\u00e3o revela ainda o protagonismo da Justi\u00e7a do Trabalho baiana dentro do cen\u00e1rio nacional que, acolhendo o pleito do MPT na Bahia, \u201crepresenta um verdadeiro marco quanto \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais dos trabalhadores no Estado da Bahia\u201d.<\/p>\n
A autora da a\u00e7\u00e3o destaca ainda que as obriga\u00e7\u00f5es contidas na senten\u00e7a e que ter\u00e3o que ser seguidas \u00e0 risca pela empresa a partir de agora s\u00e3o uma garantia importante para a sa\u00fade e a seguran\u00e7a dos cerca de tr\u00eas mil trabalhadores da unidade itabunense da Trifil. Cl\u00e1udia Soares salienta ainda que a decis\u00e3o serve de alerta para outras empresas que estejam se valendo do relaxamento na garantia das condi\u00e7\u00f5es seguras e saud\u00e1veis no ambiente de trabalho para reduzir custos de produ\u00e7\u00e3o. \u201cO que se espera dessa condena\u00e7\u00e3o \u00e9 que o seu efeito pedag\u00f3gico e punitivo provoque uma retra\u00e7\u00e3o na conduta empresarial por se revelar mais vantajoso cumprir a lei do que descumpri-la. \u00c9 o que esperamos\u201d, completa.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n <\/p>\n O MPT na Bahia apurou durante as investiga\u00e7\u00f5es mais de 300 acidentes de trabalho ocorridos em dez anos envolvendo empregados da Trifil, por causa da inadequa\u00e7\u00e3o do meio ambiente de trabalho e dos maquin\u00e1rios e mobili\u00e1rio. O caso mais grave aconteceu em setembro de 2013, quando um trabalhador, Joadson Bispo Oliveira, foi v\u00edtima de acidente de trabalho e morreu dentro da pr\u00f3pria empresa \u201csugado\u201d por uma m\u00e1quina de tintura. A empresa j\u00e1 havia sido autuada, notificada e interditada por irregularidades trabalhistas diversas vezes pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho, realizada por auditores da Ger\u00eancia do Trabalho e Emprego local.<\/p>\n Em 2007, a Trifil chegou a assinar um termo de ajuste de conduta (TAC) para se adequar \u00e0s normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a com o MPT, que passou a acompanhar seu cumprimento. A Trifil descumpriu o termo e realizou uma s\u00e9rie de manobras burocr\u00e1ticas n\u00e3o previstas inicialmente no ajuste firmado em 2007. Por isso o MPT ajuizou, em agosto de 2013, a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica na 3\u00aa Vara do Trabalho de Itabuna pedindo que a Justi\u00e7a determinasse o cumprimento de 35 obriga\u00e7\u00f5es. A maioria das cl\u00e1usulas foi relacionada a normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho, que inclu\u00edam a adequa\u00e7\u00e3o dos maquin\u00e1rios, condi\u00e7\u00f5es de conforto nos locais de trabalho, redimensionamento e efetiva atua\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Especializado em Engenharia de Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho (SESMT), implementa\u00e7\u00e3o de projeto de reabilita\u00e7\u00e3o (em raz\u00e3o do adoecimento massivo de centenas de trabalhadores ao longo dos anos).<\/p>\n Os R$4 milh\u00f5es a serem pagos pela empresa a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade pelos danos que vem causando ao longo de quase dez anos deve ser destinado ao Fundo de Prote\u00e7\u00e3o do Trabalho Decente (Funtrad), fundo criado recentemente pelo governo estadual com o objetivo de inanciar projetos de qualifica\u00e7\u00e3o do trabalhador, combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o do trabalho escravo e trabalho infantil, dentre outras atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba. 000798-13.2013.5.05.0463<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Trifil (Itabuna T\u00eaxtil S.A) foi condenada pela Justi\u00e7a do Trabalho a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos, pela pr\u00e1tica de dumping social, no valor de R$4 milh\u00f5es, al\u00e9m de ter que cumprir 33 obriga\u00e7\u00f5es relacionadas ao meio ambiente do trabalho. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) na Bahia […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[13],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84131"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=84131"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84131\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":84134,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84131\/revisions\/84134"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=84131"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=84131"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=84131"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}