Atrav\u00e9s das portarias 171, 172 e 173, publicadas na Imprensa Oficinal do Munic\u00edpio, a prefeitura convoca 415 profissionais das secretarias de Sa\u00fade (Sesau), Administra\u00e7\u00e3o (Sead) e Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) para esclarecer a situa\u00e7\u00e3o funcional na Ger\u00eancia de Recursos Humanos, no per\u00edodo de 7 a 11 deste m\u00eas de agosto.<\/p>\n
Com o objetivo de assegurar o cumprimento do inciso XVI, do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira (CEF), a Prefeitura de Ilh\u00e9us, por meio da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o (Sead), apura a situa\u00e7\u00e3o funcional de 415 servidores vinculados \u00e0s secretarias de Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) e Sa\u00fade (Sesau), que acumulam cargos em outras inst\u00e2ncias governamentais ou em outros munic\u00edpios. A lei pro\u00edbe o ac\u00famulo de cargos p\u00fablicos, exceto por professores e profissionais da sa\u00fade, desde que seja poss\u00edvel a compatibilidade de carga hor\u00e1ria. \u2013 A a\u00e7\u00e3o faz parte do trabalho de auditoria de despesas com pessoal que vem sendo implementada no munic\u00edpio, seguindo a determina\u00e7\u00e3o do prefeito Jabes Ribeiro, deste o in\u00edcio da gest\u00e3o, \u2013 ressalta o titular da Sead, Ricardo Machado. <\/p>\n
A prefeitura publicou na quinta-feira, dia 31, na Imprensa Oficial do Municipal (dispon\u00edvel no site www.ilheus.ba.gov.br), as portarias 171, 172 e 173 convocando os trabalhadores, enumerados no anexo dos respectivos documentos, a comparecer \u00e0 Ger\u00eancia de Recursos Humanos da Sead (2\u00ba andar do Anexo das Secretarias, Rua Santos Dumont, Centro) para esclarecer a compatibilidade de hor\u00e1rios. O per\u00edodo de apresenta\u00e7\u00e3o \u00e9 de 7 a 11 deste m\u00eas de agosto, das 8h30 \u00e0s 17h30. \u00c9 preciso apresentar declara\u00e7\u00e3o constando cargo, fun\u00e7\u00e3o, data de admiss\u00e3o, carga hor\u00e1ria e a distribui\u00e7\u00e3o semanal e a situa\u00e7\u00e3o funcional atual. Os documentos devem estar impressos, com o visto da chefia imediata.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio apresentar c\u00f3pia da declara\u00e7\u00e3o de acumula\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos, as portarias e decretos estaduais e\/ou da prefeitura concessivas de licen\u00e7as m\u00e9dicas, com ou sem vencimentos, e demais documentos para verifica\u00e7\u00e3o. Os servidores que n\u00e3o comparecerem ao chamamento ou n\u00e3o apresentarem a documenta\u00e7\u00e3o exigida poder\u00e3o ser penalizados com a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos vencimentos e abertura de inqu\u00e9rito administrativo. Aqueles que n\u00e3o poderem comparecer, por quaisquer motivos, dever\u00e3o ser representados por procurador devidamente constitu\u00eddo na forma da lei.<\/p>\n
Segundo Ricardo Machado, para identificar os funcion\u00e1rios que acumulam cargos, a prefeitura realizou confronta\u00e7\u00e3o de dados com a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia (Seab). Foram constatados que 166 profissionais vinculados \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade (Sesau) e 233 \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) cumulam cargos no Estado. Al\u00e9m disso, foram identificados 66 servidores que tamb\u00e9m trabalham no munic\u00edpio de Itabuna, incluindo profissionais como agentes de tr\u00e2nsito, guardas municipais, psic\u00f3logos, assistentes sociais e de servi\u00e7os gerais.<\/p>\n
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\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 Secom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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