{"id":84469,"date":"2014-08-02T19:30:44","date_gmt":"2014-08-02T22:30:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=84469"},"modified":"2014-08-02T19:30:44","modified_gmt":"2014-08-02T22:30:44","slug":"convencao-169-da-oit-ameaca-a-soberania-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2014\/08\/02\/convencao-169-da-oit-ameaca-a-soberania-do-brasil\/","title":{"rendered":"CONVEN\u00c7\u00c3O 169 DA OIT AMEA\u00c7A A SOBERANIA DO BRASIL"},"content":{"rendered":"

Fernando Alcoforado*<\/strong><\/p>\n

(Artigo publicado no jornal A Tarde de Salvador em 01\/08\/2014)<\/em><\/p>\n

\"FERNANDO<\/a>A soberania do Brasil est\u00e1 amea\u00e7ada porque o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) aprovou a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), cujo texto obriga o Pa\u00eds a admitir a cess\u00e3o de sua soberania sobre \u00e1reas ind\u00edgenas, o que significa deixar de deter o controle sobre cerca de 20% do pa\u00eds (incluindo as \u00e1reas ind\u00edgenas ainda em processo de demarca\u00e7\u00e3o). Dos 185 pa\u00edses-membros da OIT, 168 n\u00e3o assinaram a Conven\u00e7\u00e3o 169 por n\u00e3o admitirem qualquer restri\u00e7\u00e3o sobre suas soberanias. Estados Unidos, Inglaterra, Canad\u00e1, Nova Zel\u00e2ndia e Austr\u00e1lia, entre outros, n\u00e3o aceitaram a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT.\u00a0A Conven\u00e7\u00e3o169 da OIT foi assinada s\u00f3 por 17 pa\u00edses, entre eles o Brasil.<\/p>\n

A Conven\u00e7\u00e3o 169 j\u00e1 foi ratificada pelo Congresso Nacional e outorgada pelo governo Lula, tem for\u00e7a de lei federal e est\u00e1 em pleno vigor. No segundo mandato do governo Lula, o Brasil aprovou na ONU a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos das Na\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas, que ratifica e amplia os termos da Conven\u00e7\u00e3o da OIT, dando independ\u00eancia e autonomia total aos territ\u00f3rios ind\u00edgenas, que teoricamente agora t\u00eam direito de se transformarem em pa\u00edses independentes. A Declara\u00e7\u00e3o da ONU at\u00e9 hoje n\u00e3o foi enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal. Ou seja, ainda n\u00e3o tem for\u00e7a de lei.<\/p>\n

<\/p>\n

Cabe observar que o governo do Brasil teve o prazo at\u00e9 24 de julho deste ano para anular um dos maiores crimes de lesa p\u00e1tria j\u00e1 cometidos em nosso pa\u00eds \u2013 a assinatura da Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT. Pelo disposto no artigo 39, o Brasil teria o direito de denunciar a Conven\u00e7\u00e3o ao final de um per\u00edodo de dez anos, contados da data de entrada em vigor, o que ocorreu em 25 de julho de 2003. Ou seja, o prazo terminaria no dia 25 de julho de 2013, mas haveria um per\u00edodo adicional de mais 12 meses para o Pa\u00eds tomar a decis\u00e3o final.<\/p>\n

Raz\u00f5es humanit\u00e1rias teriam contribu\u00eddo para a institucionaliza\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT haja vista existir em v\u00e1rias partes do mundo popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas vivendo em condi\u00e7\u00f5es sub-humanas e amea\u00e7adas de desaparecer. Este \u00e9 o caso do Brasil em que se constata o inconceb\u00edvel descaso do governo brasileiro em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 chamada quest\u00e3o ind\u00edgena. As diversas tribos existentes no Brasil est\u00e3o abandonadas \u00e0 pr\u00f3pria sorte pelo governo, o que facilita a atua\u00e7\u00e3o das ONGs estrangeiras que, al\u00e9m de buscarem a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, assediam as tribos, interessadas n\u00e3o somente nas reservas minerais da Amaz\u00f4nia, mas tamb\u00e9m nas m\u00faltiplas riquezas de sua biodiversidade.<\/p>\n

Se \u00e9 inconceb\u00edvel os governos FHC e Lula n\u00e3o tratarem da quest\u00e3o ind\u00edgena brasileira com o mais elevado esp\u00edrito de humanidade, \u00e9 inadmiss\u00edvel que o governo brasileiro abra m\u00e3o de sua soberania se submetendo a imposi\u00e7\u00f5es de uma Conven\u00e7\u00e3o da OIT. Ao assinar a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT, o governo brasileiro refor\u00e7a a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es pela ONU contra o Brasil no caso de viola\u00e7\u00e3o dos direitos dos povos ind\u00edgenas residentes no Pa\u00eds. \u00c9 importante observar que sob o pretexto de raz\u00f5es humanit\u00e1rias a interven\u00e7\u00e3o militar da ONU ou de qualquer dos membros do Conselho de Seguran\u00e7a pode ocorrer para se apossar das riquezas minerais e vegetais existentes na Amaz\u00f4nia no Brasil como j\u00e1 aconteceu no Iraque e na L\u00edbia para se apossarem dos campos de petr\u00f3leo.<\/p>\n

\u00c9 preciso n\u00e3o esquecer que a Amaz\u00f4nia pode ser objeto de cobi\u00e7a das grandes pot\u00eancias mundiais para terem acesso aos recursos naturais nela existentes. O fato de a Amaz\u00f4nia Legal ser a maior prov\u00edncia mineral do mundo, estimada em 7 trilh\u00f5es de d\u00f3lares contribui tamb\u00e9m para que ela possa vir a ser objeto de interven\u00e7\u00e3o das grandes pot\u00eancias mundiais. As riquezas existentes na Amaz\u00f4nia podem se constituir em fontes de conflitos entre o Brasil e as grandes pot\u00eancias no futuro. As amea\u00e7as que pairam sobre a Amaz\u00f4nia se baseiam na perspectiva de que as guerras do S\u00e9culo XXI ter\u00e3o como fulcro a batalha por recursos naturais os quais tendem a se esgotar. Diante destes fatos, o governo do Brasil atentou contra os interesses da na\u00e7\u00e3o ao n\u00e3o ter anulado at\u00e9 24 de julho deste ano a assinatura da Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT.<\/p>\n

—<\/p>\n

Fernando Alcoforado, 74, membro da Academia Baiana de Educa\u00e7\u00e3o, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universit\u00e1rio e consultor nas \u00e1reas de planejamento estrat\u00e9gico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energ\u00e9ticos, \u00e9 autor dos livros Globaliza\u00e7\u00e3o (Editora Nobel, S\u00e3o Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, S\u00e3o Paulo, 1998),\u00a0 Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, S\u00e3o Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona, http:\/\/www.tesisenred.net\/handle\/10803\/1944<\/a>, 2003), Globaliza\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento (Editora Nobel, S\u00e3o Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do S\u00e9culo XVI ao S\u00e9culo XX e Objetivos Estrat\u00e9gicos na Era Contempor\u00e2nea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. M\u00fcller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbr\u00fccken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Cat\u00e1strofe Planet\u00e1ria (P&A Gr\u00e1fica e Editora, Salvador, 2010), Amaz\u00f4nia Sustent\u00e1vel- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gr\u00e1fica, Santa Cruz do Rio Pardo, S\u00e3o Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fernando Alcoforado* (Artigo publicado no jornal A Tarde de Salvador em 01\/08\/2014) A soberania do Brasil est\u00e1 amea\u00e7ada porque o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) aprovou a Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), cujo texto obriga o Pa\u00eds a admitir a cess\u00e3o de sua soberania sobre \u00e1reas ind\u00edgenas, o que significa deixar de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[10],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84469"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=84469"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84469\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":84473,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/84469\/revisions\/84473"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=84469"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=84469"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=84469"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}