As consultas poder\u00e3o ser feitas pelo site www.ilheus.ba.gov.br e na sede da Sema (Avenida Osvaldo Cruz, s\/n, Bairro Cidade Nova, das 8h30 \u00e0s 12 horas e das 13h30 \u00e0s 18 horas). A popula\u00e7\u00e3o poder\u00e1 participar das audi\u00eancias p\u00fablicas que ser\u00e3o realizadas entre os dias 9 e 12 de setembro.<\/p>\n
A Prefeitura de Ilh\u00e9us, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Sema), disponibilizou consulta ao Projeto de Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo desde o \u00faltimo dia 24 de julho. A iniciativa permite a participa\u00e7\u00e3o popular no processo de regulamenta\u00e7\u00e3o das obras de constru\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio, em conson\u00e2ncia com os objetivos e diretrizes previstos no Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 3265\/2006. As consultas poder\u00e3o ser feitas pelo site www.ilheus.ba.gov.br e tamb\u00e9m na sede da secretaria, localizada na Avenida Osvaldo Cruz, s\/n, Bairro Cidade Nova, das 8h30 \u00e0s 12 horas e das 13h30 \u00e0s 18 horas.<\/p>\n
A popula\u00e7\u00e3o poder\u00e1 participar da elabora\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei, mediante participa\u00e7\u00e3o nas audi\u00eancias p\u00fablicas que ser\u00e3o realizadas entre os dias 9 e 12 de setembro, sempre \u00e0s 18 horas, nos audit\u00f3rios do Caic do Bairro Hernani S\u00e1, Justi\u00e7a Federal, Curso de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e da Ceplac, no centro de Ilh\u00e9us, oferecendo sugest\u00f5es e esclarecendo d\u00favidas. Os t\u00e9cnicos da Sema explicam que a Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo ser\u00e1 regulamentada ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pela comunidade e C\u00e2mara de Vereadores. \u201cSomente neste momento, estaremos a par dos artigos e par\u00e1grafos que ter\u00e3o vig\u00eancia\u201d.<\/p>\n
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Tamb\u00e9m enfatizam que a nova Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo suprir\u00e1 a car\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o em diversas tend\u00eancias do setor imobili\u00e1rio atual, permitindo o melhor aproveitamento do solo do munic\u00edpio e se constituindo como instrumento dissipador da press\u00e3o social. \u201cFuncionar\u00e1 como incentivo \u00e0 constru\u00e7\u00e3o civil, gerando empregos diretos e indiretos e servir\u00e1 como ferramenta de regulariza\u00e7\u00e3o de diversas constru\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, oferecer\u00e1 maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos cidad\u00e3os Ilheenses e permitir\u00e1 a adequa\u00e7\u00e3o da mobilidade urbana\u201d.<\/p>\n
Qualidade de vida – Com a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo, a Prefeitura de Ilh\u00e9us pretende oferecer condi\u00e7\u00f5es adequadas para desempenho das fun\u00e7\u00f5es urbanas, contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o e do meio ambiente. Segundo t\u00e9cnicos da Sema, a nova legisla\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 ao Munic\u00edpio assegurar os espa\u00e7os necess\u00e1rios, em localiza\u00e7\u00f5es convenientes, destinados ao desenvolvimento e o equil\u00edbrio entre as diferentes atividades urbanas e os habitantes.<\/p>\n
A Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo definir\u00e1 os crit\u00e9rios para a defini\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os adequados para as vias de circula\u00e7\u00e3o, eixos, acessos, logradouros, alinhamentos, glebas e desmembramentos de \u00e1reas. Tamb\u00e9m regulamentar\u00e1 as normas para remembramentos de glebas ou lotes e dos loteamentos e constru\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios, conjuntos habitacionais, equipamentos urbanos e comunit\u00e1rios.<\/p>\n
A demarca\u00e7\u00e3o das \u00e1reas institucionais \u00e9 outro par\u00e1grafo importante do Art. 3\u00ba da Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo, que trata das defini\u00e7\u00f5es gerais, assim como a fixa\u00e7\u00e3o das \u00e1reas perme\u00e1veis, reservas para reuso de \u00e1guas pluviais e as vagas de garagem e de estacionamento.<\/p>\n
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\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 Secom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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