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L\u00ed no Jornal \u201cA Tarde\u201d deste domingo, 13.02.2011, na Coluna Gente&Mercado, na p\u00e1gina 10 do Caderno Empregos, uma not\u00edcia que me deixou pensativo e perplexo. Transcrevo-a seguir.<\/p>\nL\u00ed no Jornal \u201cA Tarde\u201d deste domingo, 13.02.2011, na Coluna Gente&Mercado, na p\u00e1gina 10 do Caderno Empregos, uma not\u00edcia que me deixou pensativo e perplexo. Transcrevo-a seguir.<\/p>\n
\u201cA f\u00e1brica dos achocolatados Toddy e M\u00e1gico, que a PEPSICO est\u00e1 trazendo para a Bahia, \u00e9 apenas uma cereja de um grande bolo. Com sede em Feira de Santana e investimentos de aproximadamente R$ 35 milh\u00f5es a planta dever\u00e1 criar 200 empregos diretos e outros 200 indiretos. Mas o interessante mesmo \u00e9 o posicionamento da multinacional, com faturamento mundial na casa dos R$ 100 bilh\u00f5es, para a regi\u00e3o nordeste. Os investimentos em divulga\u00e7\u00e3o foram quadruplicados. Hoje, a regi\u00e3o representa 20% do faturamento da Pepsico no Brasil. Em tr\u00eas anos a expectativa \u00e9 de triplicar o investimento.\u201d<\/i><\/p>\n
S\u00f4bre a PEPSICO, www.pepsico.com.br, \u00e9 interessante que evidenciemos que ela esta h\u00e1 mais de cinq\u00fcenta anos no Brasil, tem 15 fabricas em nosso pa\u00eds e \u00e9 a respons\u00e1vel pela fabrica\u00e7\u00e3o de um grande n\u00famero de produtos que fazem parte da vida dos brasileiros, com marcas que s\u00e3o l\u00edderes de mercado como Elma Chips, eQlibri e Lucky (snacks), Quaker (cereais), Toddy e Toddynho (achocolatados), Coqueiro (pescados), Gatorade e Propel (bebidas esportivas), Lipton (ch\u00e1 pronto, em parceria com a Unilever), Kero Coco e Trop Coco (\u00e1gua de coco), H2OH! e Pepsi-Cola (bebidas com g\u00e1s).<\/p>\n
<\/p>\n
Considerando a mat\u00e9ria prima utilizada por uma f\u00e1brica de achocolatados e considerando tamb\u00e9m o parque moageiro de cacau que j\u00e1 temos aqui em Ilh\u00e9us, a m\u00e3o de obra que j\u00e1 dispomos na nossa regi\u00e3o, a localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica na nossa cidade e as suas condi\u00e7\u00f5es de acesso, ser\u00e1 que n\u00e3o ter\u00edamos maiores vantagens comparativas para sediar uma ind\u00fastria como esta que a PEPSICO vai instalar em Feira de Santana? <\/p>\n
Aproveito a oportunidade tamb\u00e9m para perguntar: o que estamos fazendo para atrair ind\u00fastrias e investimentos para a nossa cidade? E a resposta a esta singela pergunta, eu mesmo dou. N\u00c3O ESTAMOS FAZENDO ABSOLUTAMENTE NADA, pois nem um site decente onde poss\u00edveis investidores possam conhecer as nossas vantagens locacionais e o nosso parque industrial j\u00e1 instalado, nem isto, que seria o m\u00ednimum minimorum<\/i> requerido, temos.<\/p>\n
E eu continuo perguntando. Que Secretaria ou Assessoria \u00e9 a respons\u00e1vel, na Prefeitura de Ilh\u00e9us, para atrair Empresas para a nossa cidade? Existe um Plano de Atra\u00e7\u00e3o de Empresas? Estamos vendendo no Brasil e no Exterior a cidade de Ilh\u00e9us como um bom lugar para se investir?<\/p>\n
E n\u00e3o me venham falar que conseguimos atrair o Projeto Porto Sul e tamb\u00e9m uma Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o, que pelo que sabemos teve as suas obras paralizadas, pois na realidade estes dois empreendimentos, literalmente, ca\u00edram no colo da nossa Prefeitura, que at\u00e9 agora pouco tem feito para viabiliz\u00e1-los, e\/ou para facilitar as suas instala\u00e7\u00f5es e funcionamento. <\/p>\n
Feitas estas coloca\u00e7\u00f5es gostaria de sugerir ao Prefeito Newton que encomende aos T\u00e9cnicos da sua Secretaria de Planejamento, que fa\u00e7am um estudo de viabilidade da cria\u00e7\u00e3o de uma Agencia de Desenvolvimento para Ilh\u00e9us – AD Ilh\u00e9us, que poderia ser uma Organiza\u00e7\u00e3o N\u00e3o Governamental com a miss\u00e3o de estabelecer sinergias entre Institui\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, Entidades de Classe, e sociedades empresarias visando, atrav\u00e9s de iniciativas, estudos e projetos, promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel de Ilh\u00e9us e cuja atua\u00e7\u00e3o poderia ser no sentido de buscar os seguintes objetivos principais:<\/p>\n
I – identificar e atrair investimentos para os setores prim\u00e1rio, secund\u00e1rio e terci\u00e1rio da economia do munic\u00edpio de Ilh\u00e9us-BA., mediante an\u00e1lise de propostas de investimentos, buscando, ainda, a promo\u00e7\u00e3o de oportunidades de investimentos considerados estrat\u00e9gicos para o desenvolvimento da estrutura produtiva municipal;<\/p>\n
II – apoiar institucionalmente as empresas j\u00e1 instaladas no Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us-BA., auxiliando-as na resolu\u00e7\u00e3o de problemas estrat\u00e9gicos;<\/p>\n
III – apoiar a realiza\u00e7\u00e3o de joint ventures e outras formas de coopera\u00e7\u00e3o entre empresas situadas no Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us-Ba. e outras empresas nacionais e internacionais, que se traduzam em incremento e moderniza\u00e7\u00e3o do parque produtivo local e conseq\u00fcente aumento de empregos; em acesso a novas tecnologias, em conhecimentos, marcas e patentes, com a conseq\u00fcente melhoria nas formas e processos de produ\u00e7\u00e3o; em melhoria das capacidades de administra\u00e7\u00e3o; em acesso ao capital internacional; ou ainda em aumento das exporta\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
IV \u2013 assessorar e assistir tecnicamente empresas instaladas no munic\u00edpio de Ilh\u00e9us e aquelas que planejem aqui se instalarem;<\/p>\n
IV – fomentar e divulgar as oportunidades de investimento no Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us-Ba., visando seu desenvolvimento s\u00f3cio-econ\u00f4mico;<\/p>\n
V \u2013 promover estudos para o aumento do valor agregado dos produtos e servi\u00e7os desenvolvidos no munic\u00edpio de Ilh\u00e9us; <\/p>\n
VI – elaborar estudos, programas e projetos visando enfrentar desafios comuns no desenvolvimento do munic\u00edpio de Ilh\u00e9us.<\/p>\n
Quero aqui deixar claro que n\u00e3o precisar\u00edamos ter uma superestrutura para a AD Ilh\u00e9us e que eventuais custos seriam plenamente compensados com a atra\u00e7\u00e3o de novos empreendimentos para a nossa cidade, e at\u00e9 atrav\u00e9s da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que a AD Ilh\u00e9us viesse a fazer para Empresas j\u00e1 instaladas na nossa Cidade ou aquelas que aqui queiram se instalar.<\/p>\n
H\u00e1 algum tempo, baseado em outras experi\u00eancias existentes no Brasil, preparei uma Proposta de Estatuto para a formata\u00e7\u00e3o de uma Agencia de Desenvolvimento para Ilh\u00e9us e disponibilizo aqui, mesmo sabendo que j\u00e1 pode estar desatualizado em termos de legisla\u00e7\u00e3o, mas que pode servir com um ponto de partida para todos aqueles que queiram discutir esta possibilidade.<\/p>\n
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Art.1\u00ba – A AG\u00caNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE ILH\u00c9US, adiante denominada AD-ILH\u00c9US, \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o sem fins econ\u00f4micos, com sede e foro na cidade de Ilh\u00e9us, Estado da Bahia.
\nPAR\u00c1GRAFO \u00daNICO \u2013 A AD-ILH\u00c9US poder\u00e1 ter representa\u00e7\u00f5es ou depend\u00eancias no Pa\u00eds ou no exterior, obedecidas as normas legais aplic\u00e1veis.
\nArt. 2\u00ba – O prazo de dura\u00e7\u00e3o da AD-ILH\u00c9US \u00e9 indeterminado.
\nArt. 3\u00ba – A AD-ILH\u00c9US que tem como miss\u00e3o estabelecer sinergias entre Institui\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, Entidades de Classe e Sociedades Empres\u00e1rias, visando, atrav\u00e9s de iniciativas e projetos, promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel de Ilh\u00e9us, desenvolver\u00e1 a sua atua\u00e7\u00e3o buscando os seguintes objetivos principais:
\nI – identificar e atrair investimentos para os setores prim\u00e1rio, secund\u00e1rio e terci\u00e1rio da economia do munic\u00edpio de Ilh\u00e9us-BA., mediante an\u00e1lise de propostas de investimentos, buscando, ainda, a promo\u00e7\u00e3o de oportunidades de investimentos considerados estrat\u00e9gicos para o desenvolvimento da estrutura produtiva municipal;
\nII – apoiar institucionalmente as empresas j\u00e1 instaladas no Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us-BA., auxiliando-as na resolu\u00e7\u00e3o de problemas estrat\u00e9gicos;
\nIII – apoiar a realiza\u00e7\u00e3o de joint ventures e outras formas de coopera\u00e7\u00e3o entre empresas situadas no Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us-Ba. e outras empresas nacionais e internacionais, que se traduzam em incremento e moderniza\u00e7\u00e3o do parque produtivo local e conseq\u00fcente aumento de empregos; em acesso a novas tecnologias, em conhecimentos, marcas e patentes, com a conseq\u00fcente melhoria nas formas e processos de produ\u00e7\u00e3o; em melhoria das capacidades de administra\u00e7\u00e3o; em acesso ao capital internacional; ou ainda em aumento das exporta\u00e7\u00f5es;
\nIV \u2013 assessorar e assistir tecnicamente empresas instaladas no munic\u00edpio de Ilh\u00e9us e aquelas que planejem aqui se instalarem;
\nIV – fomentar e divulgar as oportunidades de investimento no Munic\u00edpio de Ilh\u00e9us-Ba., visando seu desenvolvimento s\u00f3cio-econ\u00f4mico;
\nV \u2013 promover estudos para o aumento do valor agregado dos produtos e servi\u00e7os desenvolvidos no munic\u00edpio de Ilh\u00e9us;
\nVI – elaborar estudos, programas e projetos visando enfrentar desafios comuns no desenvolvimento do munic\u00edpio de Ilh\u00e9us.<\/p>\n
CAP\u00cdTULO II
\nPATRIM\u00d4NIO\/S\u00d3CIOS\/OUTROS RECURSOS
\nArt. 4\u00ba – O patrim\u00f4nio da AD-ILH\u00c9US ser\u00e1 representado em quotas que ser\u00e3o subscritas e integralizadas pelos Associados.
\n\u00a7 1\u00ba – Os Associados n\u00e3o responder\u00e3o solid\u00e1ria ou subsidiariamente pelas obriga\u00e7\u00f5es da AD-ILH\u00c9US, sem preju\u00edzo da integraliza\u00e7\u00e3o das participa\u00e7\u00f5es subscritas.
\n\u00a7 2\u00ba – Cada quota ser\u00e1 equivalente a R$ …………………..(………………………………………….).
\n\u00a7 3\u00ba – O pagamento do valor da(s) quota(s) adquirida(s) pelos Associados poder\u00e1 ser parcelado em, no m\u00e1ximo, …………………………… parcelas mensais, sendo que as parcelas ser\u00e3o reajustadas anualmente pelo IGP-M quando o parcelamento for superior a 1 (um) ano.
\n\u00a7 4\u00ba – Al\u00e9m do patrim\u00f4nio subscrito e integralizado por seus Associados, a AD-ILH\u00c9US poder\u00e1 ter como recurso para manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de suas atividades:
\nI – doa\u00e7\u00f5es ou dota\u00e7\u00f5es de entes p\u00fablicos ou privados;
\nII – receitas provenientes de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a t\u00edtulo de remunera\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o de \u00eaxito ou a qualquer outro t\u00edtulo; e
\nIII – mensalidades, taxas e contribui\u00e7\u00f5es fixadas pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o.
\n\u00a7 6\u00ba – Todos os recursos mencionados no par\u00e1grafo 5\u00ba acima, obtidos pela AD-ILH\u00c9US, devem ser aplicados no custeio, manuten\u00e7\u00e3o e consecu\u00e7\u00e3o de seu objetivo social, sendo vedada a distribui\u00e7\u00e3o de eventuais resultados ou dividendos aos Associados.
\n\u00a7 7\u00ba – A AD-ILH\u00c9US poder\u00e1 ainda firmar conv\u00eanios e\/ou parcerias com Entidades Colaboradoras, pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico ou privado, que promovam e\/ou patrocinem o desenvolvimento de atividades correlatas com as suas, podendo ou n\u00e3o contribuir para a manuten\u00e7\u00e3o e funcionamento das entidades, respeitada a legisla\u00e7\u00e3o a elas aplic\u00e1veis.
\nArt. 5\u00ba – Poder\u00e3o ser Associadas \u00e0 AD\u2013ILH\u00c9US as sociedades empres\u00e1rias ou n\u00e3o empres\u00e1rias que, quando da constitui\u00e7\u00e3o da AD-ILH\u00c9US ou depois, integralizem o patrim\u00f4nio correspondente \u00e0 quota que adquirirem, devendo contribuir, tamb\u00e9m, mensalmente, para a manuten\u00e7\u00e3o e funcionamento da AD\u2013ILH\u00c9US, proporcionalmente ao n\u00famero de quotas de que sejam titulares, conforme determina\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o;
\n\u00a7 1\u00ba – Ser\u00e3o admitidos novos Associados na AD-ILH\u00c9US mediante cumprimento dos requisitos constantes do caput desse artigo, bem como, aprova\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o.
\n\u00a7 2\u00ba – O Associado que desejar se demitir da AD-ILH\u00c9US dever\u00e1 manifestar sua inten\u00e7\u00e3o por escrito com anteced\u00eancia n\u00e3o inferior a 3(TRES) meses.
\nArt. 6\u00ba – Os Associados pessoas jur\u00eddicas ser\u00e3o representados junto \u00e0 AD-ILH\u00c9US, sempre, por quem tenha legitima\u00e7\u00e3o para tanto.
\nArt. 7\u00ba – S\u00e3o deveres dos Associados:
\nI – acatar, zelar e dar pleno conhecimento deste Estatuto e das decis\u00f5es da Assembl\u00e9ia, do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e da Diretoria;
\nII – integralizar as quotas subscritas, bem como, pagar pontualmente as mensalidades, taxas e contribui\u00e7\u00f5es fixadas pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o;
\nIII – desempenhar com zelo e dedica\u00e7\u00e3o os cargos que aceitarem ou para os quais, tenham sido eleitos ou nomeados; e
\nIV – comparecer \u00e0s reuni\u00f5es para as quais tenham sido convocados.
\nPAR\u00c1GRAFO \u00daNICO – Os associados que comprovadamente, n\u00e3o cumprirem o disposto nos itens I, II, III ou IV poder\u00e3o por proposta da Presid\u00eancia e delibera\u00e7\u00e3o fundamentada da maioria absoluta dos associados presentes \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral, especialmente convocada para esse fim, serem exclu\u00eddos da Associa\u00e7\u00e3o. Ocorrer\u00e1 tamb\u00e9m, a exclus\u00e3o de associado em raz\u00e3o de atitudes que conflitem com os interesses da AD-ILH\u00c9US e que se caracterizem como motivo grave, a ser reconhecido em delibera\u00e7\u00e3o, fundamentada da maioria absoluta dos associados presentes \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral, especialmente convocada para esse fim.
\nArt. 8\u00ba – Constituem direitos dos Associados:
\nI – gozar de todas as prerrogativas previstas neste Estatuto ou no Regimento Interno da AD-ILH\u00c9US.;
\nII – freq\u00fcentar todas as depend\u00eancias da AD-ILH\u00c9US;
\nIII – participar das Assembl\u00e9ias, tendo cada Associado Participante direito a tantos votos quantas forem suas participa\u00e7\u00f5es subscritas (quotas), quando esteja em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es sociais;
\nIV – votar e ser votados para qualquer cargo nos \u00f3rg\u00e3o da AD-ILH\u00c9US; e
\nV – fazer-se representar, nas Assembl\u00e9ias Gerais, por outro s\u00f3cio ou por advogado, mediante procura\u00e7\u00e3o outorgada com poderes espec\u00edficos para tal.
\nCAP\u00cdTULO III
\nDA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AD-ILH\u00c9US
\nArt. 9\u00ba – S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os de dire\u00e7\u00e3o, assessoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da AD\u2013ILH\u00c9US:
\nI – a Assembl\u00e9ia Geral;
\nII – o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o;
\nIII – o Conselho Fiscal; e
\nIV – a Diretoria.<\/p>\n
CAP\u00cdTULO IV
\nDA ASSEMBL\u00c9IA GERAL
\nArt. 10\u00ba – A Assembl\u00e9ia Geral \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o soberano da AD\u2013ILH\u00c9US e ser\u00e1 constitu\u00edda pelos Associados. Para as reuni\u00f5es da Assembl\u00e9ia Geral poder\u00e3o ser convidadas a assistir as Entidades Colaboradoras.
\nArt. 11\u00ba – As Assembl\u00e9ias ser\u00e3o ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias.
\nArt. 12\u00ba – A Assembl\u00e9ia reunir-se-\u00e1:
\nI – ordinariamente, dentro dos primeiros quatro meses do ano civil, para apreciar as contas da administra\u00e7\u00e3o e os relat\u00f3rios da Diretoria, do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e do Conselho Fiscal, e, quando for o caso, eleger os membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e do Conselho Fiscal;
\nII – extraordinariamente, sempre que for convocada pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, pela Diretoria, pelo Conselho Fiscal ou por Associados que representem, no m\u00ednimo, 1\/5 (um quinto) das quotas.
\nArt. 13\u00ba – A Assembl\u00e9ia Geral reunir-se-\u00e1 mediante Edital de convoca\u00e7\u00e3o publicado em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o na cidade de Ilh\u00e9us, com anteced\u00eancia m\u00ednima de oito (8) dias, sendo necess\u00e1ria a presen\u00e7a de s\u00f3cios que representem um quarto das participa\u00e7\u00f5es subscritas (quotas).
\nPAR\u00c1GRAFO \u00daNICO – N\u00e3o havendo n\u00famero legal \u00e0 hora marcada, a Assembl\u00e9ia ser\u00e1 instalada e funcionar\u00e1 meia (1\/2) hora depois, em segunda convoca\u00e7\u00e3o, com qualquer n\u00famero de s\u00f3cios.
\nArt. 14\u00ba – A Assembl\u00e9ia Geral ser\u00e1 aberta pelo Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o ou seu substituto legal, o qual colocar\u00e1 \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o dos Associados a escolha de presidente e de secret\u00e1rio para dirigir os trabalhos.
\nArt. 15\u00ba – Dos trabalhos e delibera\u00e7\u00f5es da Assembl\u00e9ia, ser\u00e1 lavrada ata assinada pelo presidente e pelo secret\u00e1rio e por quantos s\u00f3cios o queiram, sendo suficiente, por\u00e9m, para sua validade, a assinatura de quantos bastem para constituir a maioria necess\u00e1ria para as delibera\u00e7\u00f5es tomadas.
\nArt. 16\u00ba – Cada quota confere direito a um voto nas delibera\u00e7\u00f5es tomadas em Assembl\u00e9ia pelos Associados, desde que o Associado esteja em dia com a contribui\u00e7\u00e3o patrimonial e com todas as mensalidades, taxas e contribui\u00e7\u00f5es fixadas pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, sendo que, o voto ter\u00e1 peso proporcional ao n\u00famero de quotas adquiridas e integralizadas. <\/p>\n
Art. 17\u00ba – Compete ainda, privativamente, \u00e0 Assembl\u00e9ia deliberar sobre as seguintes mat\u00e9rias:
\nI – eleger o (s) Diretor (es), membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e do Conselho Fiscal;
\nII – destituir o (s) Diretor (es), membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e do Conselho Fiscal;
\nIII – aprovar as contas;
\nIV – alterar o estatuto;
\nV – dissolver a AD-ILH\u00c9US; e
\nVI – fixar prazo de integraliza\u00e7\u00e3o das participa\u00e7\u00f5es.
\n\u00a7 1\u00ba \u2013 Para as delibera\u00e7\u00f5es a que se referem os incisos II e IV \u00e9 exigido o voto concorde de, pelo menos, 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos associados presentes na assembl\u00e9ia convocada para aqueles fins, n\u00e3o podendo ela deliberar, em primeira convoca\u00e7\u00e3o, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um ter\u00e7o nas convoca\u00e7\u00f5es seguintes (art. 59, \u00a7 \u00fanico do C\u00f3digo Civil).
\n\u00a7 2\u00ba – Para as delibera\u00e7\u00f5es a que se refere o inciso V \u00e9 exigido o voto concorde de, pelo menos, Associados que representem dois ter\u00e7os do patrim\u00f4nio integralizado.
\nCAP\u00cdTULO V
\nDO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O
\nArt. 18\u00ba – O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 presidido por pessoa eleita pela Assembl\u00e9ia Geral e composto por mais quatro (4) at\u00e9 oito (8) outros membros eleitos pela Assembl\u00e9ia Geral.
\n\u00a7 1\u00ba – Nas faltas ou impedimentos do Presidente, os membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o escolher\u00e3o entre eles, quem o substitua.
\n\u00a7 2\u00ba – O prazo de gest\u00e3o ser\u00e1 de dois (2) anos, permitida a reelei\u00e7\u00e3o.
\n\u00a7 3\u00ba – Os membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, em suas faltas ou impedimentos, ser\u00e3o substitu\u00eddos por seus respectivos suplentes, quando houver.
\n\u00a7 4\u00ba – Os membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o exercer\u00e3o suas fun\u00e7\u00f5es sem direito a remunera\u00e7\u00e3o.
\n\u00a7 5\u00ba – O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o reunir-se-\u00e1 ordinariamente, uma vez por trimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou, no m\u00ednimo, tr\u00eas de seus membros, sempre mediante convoca\u00e7\u00e3o com prazo m\u00ednimo de oito (8) dias.
\n\u00a7 6\u00ba – As delibera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o sempre tomadas por maioria de votos, tendo o Presidente voto de qualidade.
\nArt. 19\u00ba – Compete ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o:
\nI – fixar a orienta\u00e7\u00e3o geral das atividades da AD-ILH\u00c9US para o cumprimento de seus objetivos estatut\u00e1rios;
\nII -fixar as atribui\u00e7\u00f5es e remunera\u00e7\u00e3o dos Diretores;
\nIII – fiscalizar a gest\u00e3o dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e pap\u00e9is da AD-ILH\u00c9US, solicitar informa\u00e7\u00f5es sobre contratos e conv\u00eanios celebrados ou em vias de celebra\u00e7\u00e3o e quaisquer outros atos;
\nIV – convocar a Assembl\u00e9ia Geral quando julgar conveniente;
\nV – manifestar-se sobre o relat\u00f3rio da administra\u00e7\u00e3o e as contas da diretoria;
\nVI – deliberar sobre a aliena\u00e7\u00e3o de bens do ativo permanente, a constitui\u00e7\u00e3o de \u00f4nus reais e a presta\u00e7\u00e3o de garantias a obriga\u00e7\u00f5es de terceiros;
\nVII – escolher e destituir auditores independentes;
\nVIII – aprovar o ingresso de novos associados ou fixar normas para isso; e
\nIX – deliberar sobre todas as mat\u00e9rias que entenda relevantes para a consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos da AD-ILH\u00c9US. e que n\u00e3o sejam de compet\u00eancia privativa da Assembl\u00e9ia.
\nPAR\u00c1GRAFO \u00daNICO – Dos trabalhos e delibera\u00e7\u00f5es do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 lavrada ata pr\u00f3pria.
\nArt. 20\u00ba – Compete, ainda, ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o deliberar sobre a instala\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea de Planejamento Operacional, a quem competir\u00e1 sugerir o encaminhamento de quest\u00f5es relevantes sobre a estrat\u00e9gia empresarial e de neg\u00f3cios da entidade.
\n\u00a7 1\u00ba – Os membros do Comit\u00ea ser\u00e3o indicados pelo Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, de comum acordo com os demais membros desse Conselho.
\n\u00a7 2\u00ba – Os membros do Comit\u00ea n\u00e3o perceber\u00e3o qualquer remunera\u00e7\u00e3o.
\n\u00a7 3\u00ba – O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, nos mesmos moldes previstos neste dispositivo, poder\u00e1, ainda, criar outros Comit\u00eas com prop\u00f3sitos espec\u00edficos.
\nCAP\u00cdTULO VI
\nDO CONSELHO FISCAL
\nArt. 21\u00ba – A AD-ILH\u00c9US ter\u00e1 um Conselho Fiscal composto de tr\u00eas (3) membros efetivos e tr\u00eas (3) suplentes, eleitos em Assembl\u00e9ia Geral, com mandato de dois (2) anos.
\nPAR\u00c1GRAFO \u00daNICO – Os membros do Conselho Fiscal n\u00e3o perceber\u00e3o remunera\u00e7\u00e3o.
\nArt. 22\u00ba – Compete ao Conselho Fiscal:
\nI – examinar todos os balan\u00e7os e presta\u00e7\u00f5es de contas;
\nII – examinar, sempre que entenda necess\u00e1rio, os livros e documentos da AD-ILH\u00c9US.;
\nIII – dar parecer sobre o balan\u00e7o financeiro anual, ap\u00f3s relat\u00f3rio de auditoria independente, antes de ser remetido ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e \u00e0 Assembl\u00e9ia.
\nPAR\u00c1GRAFO \u00daNICO – As atribui\u00e7\u00f5es e poderes conferidos ao Conselho Fiscal n\u00e3o podem ser outorgados a outros \u00f3rg\u00e3os da AD-ILH\u00c9US.<\/p>\n
CAP\u00cdTULO VII
\nDA DIRETORIA
\nArt. 23\u00ba – A Diretoria ser\u00e1 composta de um (1) a tr\u00eas (3) membros, representantes de s\u00f3cios ou n\u00e3o, com mandato de dois (2) anos, permitida a reelei\u00e7\u00e3o.
\nArt. 24\u00ba – Compete ao (s) Diretor (es) da AD-ILH\u00c9US:
\nI – estabelecer diretrizes a partir de orienta\u00e7\u00f5es recebidas do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o;
\nII – representar, individualmente, a AD-ILH\u00c9US. em ju\u00edzo ou fora dele, ativa ou passivamente;
\nIII – apresentar ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o as contas e demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, bem como, o Programa Anual de Trabalho da AD-ILH\u00c9US., nos prazos e formas estabelecidos pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o;
\nIV – aprovar e firmar, individualmente, cheques para movimenta\u00e7\u00e3o do ativo circulante;
\nIV – outorgar procura\u00e7\u00f5es, devendo as mesmas, serem precisas a respeito dos poderes outorgados e conter prazo de validade, salvo, quanto a estas, as que sejam outorgadas para fins judiciais; e
\nV – aprovar e firmar contratos e conv\u00eanios, assim como quaisquer instrumentos que impliquem aquisi\u00e7\u00e3o, aliena\u00e7\u00e3o ou onera\u00e7\u00e3o de bens que integrem o ativo permanente da AD-ILH\u00c9US, obedecidas as disposi\u00e7\u00f5es do presente estatuto e sendo assinado.
\nCAP\u00cdTULO VIII
\nDO EXERC\u00cdCIO SOCIAL \/ DESTINA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d4NIO
\nArt. 25\u00ba – O exerc\u00edcio social coincidir\u00e1 com o ano civil e ser\u00e1 encerrado em 31 de dezembro de cada ano.
\nArt. 26\u00ba – No caso de dissolu\u00e7\u00e3o da AD-ILH\u00c9US, seu patrim\u00f4nio ser\u00e1 destinado a entidades sem fins lucrativos, de utilidade p\u00fablica, a serem indicadas em Assembl\u00e9ia Geral. <\/p>\n
—
\nCarlos da Silva Mascarenhas
\nEconomista, com p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o Empresarial
\nEste artigo pode ser lido tamb\u00e9m em: http:\/\/ilheusconsultic.wordpress.com\/ <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
L\u00ed no Jornal \u201cA Tarde\u201d deste domingo, 13.02.2011, na Coluna Gente&Mercado, na p\u00e1gina 10 do Caderno Empregos, uma not\u00edcia que me deixou pensativo e perplexo. Transcrevo-a seguir. \u201cA f\u00e1brica dos achocolatados Toddy e M\u00e1gico, que a PEPSICO est\u00e1 trazendo para a Bahia, \u00e9 apenas uma cereja de um grande bolo. Com sede em Feira de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[10],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8661"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8661"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8661\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8664,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8661\/revisions\/8664"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8661"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8661"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8661"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}