{"id":87809,"date":"2014-10-31T21:08:07","date_gmt":"2014-11-01T00:08:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=87809"},"modified":"2014-10-31T21:08:07","modified_gmt":"2014-11-01T00:08:07","slug":"agencia-camara-noticias-8","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2014\/10\/31\/agencia-camara-noticias-8\/","title":{"rendered":"Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias"},"content":{"rendered":"
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Comiss\u00e3o aprova deten\u00e7\u00e3o de adolescente que cometer vandalismo<\/strong><\/span><\/h2>\n<\/div>\n
A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado aprovou, na \u00faltima quarta-feira (29), o Projeto de Lei 6100\/13<\/a>, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que amplia as possibilidades de apreens\u00e3o de menores infratores, permitindo que a pol\u00edcia detenha adolescentes por vandalismo e depreda\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/div>\n
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Zeca Ribeiro<\/div>\n
\"Deputado<\/div>\n
Leite: proposta pode contribuir para diminuir a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade percebida pela popula\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/em><\/div>\n<\/div>\n
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O projeto altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA – Lei 8.069\/90<\/a>), que prev\u00ea a deten\u00e7\u00e3o apenas em casos de crime com viol\u00eancia ou de grave amea\u00e7a. Conforme a proposta, o menor que cometer ato contra a sa\u00fade, a paz e a incolumidade p\u00fablicas – como inc\u00eandios e explos\u00f5es – dever\u00e1 ser apreendido. A apreens\u00e3o poder\u00e1 ser em caso de flagrante ou em circunst\u00e2ncias que indiquem o crime a partir de confiss\u00e3o ou prova testemunhal.<\/div>\n<\/div>\n

Pelo texto, a autoridade policial tamb\u00e9m poder\u00e1 apreender os produtos ou instrumentos da infra\u00e7\u00e3o e requisitar exames ou per\u00edcia.<\/p>\n

O parecer do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), foi favor\u00e1vel \u00e0 proposta. Para ele, \u201ca condi\u00e7\u00e3o de pessoa em desenvolvimento, normalmente atribu\u00edda a crian\u00e7as e adolescentes, n\u00e3o deve ser uma desculpa para o cometimento de crime\u201d. Ele acredita que a proposta pode contribuir para \u201cdiminuir a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade percebida pela popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA proposta ser\u00e1 analisada agora pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, o texto segue para o Plen\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdntegra da proposta:<\/h4>\n