{"id":87816,"date":"2014-11-01T09:16:59","date_gmt":"2014-11-01T12:16:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=87816"},"modified":"2014-11-01T09:16:59","modified_gmt":"2014-11-01T12:16:59","slug":"no-ambiente-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2014\/11\/01\/no-ambiente-brasil\/","title":{"rendered":"No Ambiente Brasil"},"content":{"rendered":"

Governo \u00e9 contra prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para fim dos lix\u00f5es<\/strong><\/span><\/h1>\n

O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente n\u00e3o considera a simples prorroga\u00e7\u00e3o do prazo uma boa solu\u00e7\u00e3o para o problema dos lix\u00f5es. O posicionamento continua sendo defendido pela pasta, mesmo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, no Congresso Nacional, de emenda ao projeto de lei de convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 651\/14, que amplia o prazo para fechamento dos lix\u00f5es e instala\u00e7\u00e3o de aterros sanit\u00e1rios at\u00e9 2018. A decis\u00e3o de vetar ou n\u00e3o a emenda, entretanto, ser\u00e1 da presidenta Dilma Rousseff.<\/p>\n

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, j\u00e1 havia ressaltado, quando a proposta foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados, que a simples prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o provoca a discuss\u00e3o mais objetiva e necess\u00e1ria para tratar a quest\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos, e continua sendo crime ambiental manter lix\u00f5es em funcionamento. Para ela, \u00e9 preciso respeitar tamb\u00e9m os quase 2,3 mil munic\u00edpios que cumpriram a lei.<\/p>\n

A meta, at\u00e9 agosto \u00faltimo, de erradica\u00e7\u00e3o dos lix\u00f5es e instala\u00e7\u00e3o de aterros sanit\u00e1rios para destina\u00e7\u00e3o adequada dos res\u00edduos s\u00f3lidos, est\u00e1 prevista na Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, sancionada em 2010. No projeto aprovado no Congresso, estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m ganharam prazo at\u00e9 2016 para elaborar os planos estaduais e municipais de res\u00edduos s\u00f3lidos. Esse prazo venceu em 2012. Os planos s\u00e3o requisitos para que estados e munic\u00edpios recebam dinheiro do governo federal para investir no setor.<\/p>\n

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A emenda foi mantida no texto aprovado no Senado, ap\u00f3s o compromisso do senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) de que a presidenta Dilma Rousseff vetar\u00e1 o trecho, que foi inserido pela C\u00e2mara, apesar de o assunto ser estranho ao princ\u00edpio da medida, que trata de incentivos ao setor produtivo. Se o texto fosse modificado, ele precisaria retornar para \u00faltima an\u00e1lise dos deputados, e poderia perder o prazo de san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para a presidenta do Instituto Ecoar, Miriam Duailibi, embora com alguns avan\u00e7os, o Brasil ainda est\u00e1 atrasado na gest\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos, e o governo n\u00e3o deve voltar atr\u00e1s e manter a posi\u00e7\u00e3o, que \u00e9 de interesse do pa\u00eds e n\u00e3o de segmentos que acham que est\u00e3o sendo prejudicados.<\/p>\n

\u201c\u00c9 perfeitamente poss\u00edvel que os munic\u00edpios construam seus planos. Prorrogar prazos \u00e9 uma tentativa absurda de n\u00e3o assumir responsabilidade e um descaso com as quest\u00f5es ambientais e de sa\u00fade p\u00fablica. No interior de S\u00e3o Paulo, por exemplo, existem cidades ricas [com grandes receitas] com lix\u00f5es a c\u00e9u aberto. Isso \u00e9 inadmiss\u00edvel\u201d, argumentou Miriam.<\/p>\n

Segundo ela, independente do tamanho do munic\u00edpio ou de sua receita, \u00e9 poss\u00edvel que os gestores se adequem \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, de forma participativa, construindo parcerias com outros munic\u00edpios, com a popula\u00e7\u00e3o, as cooperativas de catadores e empresas privadas, que tamb\u00e9m t\u00eam responsabilidade legal sobre os produtos que fabricam. \u201cSe vai postergar a lei, as pessoas, empresas e prefeituras v\u00e3o postergar a responsabilidade\u201d, disse.<\/p>\n

Miriam explicou ainda que a pol\u00edtica de reciclagem, antes da lei, era feita s\u00f3 por catadores, mas vem recebendo investimentos do governo federal e de algumas cadeias produtivas que fazem a log\u00edstica reversa. \u201cMais de 1 milh\u00e3o de pessoas no pa\u00eds vivem da coleta de material recicl\u00e1vel, e podem viver com dignidade se agirmos de forma correta com nossos res\u00edduos. As cooperativas estruturadas e os catadores organizados trabalham com mais seguran\u00e7a, com m\u00e1quinas e equipamentos, e isso faz com que sua renda melhore muito\u201d, explicou.<\/p>\n

Uma das alternativas para as cidades que n\u00e3o cumpriram a meta de destina\u00e7\u00e3o correta dos res\u00edduos s\u00f3lidos \u00e9 assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que fiscaliza a execu\u00e7\u00e3o da lei. Os gestores municipais que n\u00e3o se adequaram \u00e0 pol\u00edtica est\u00e3o sujeitos a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, por improbidade administrativa e crime ambiental. (Fonte: Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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