{"id":88054,"date":"2014-11-05T15:20:47","date_gmt":"2014-11-05T18:20:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=88054"},"modified":"2014-11-05T15:20:47","modified_gmt":"2014-11-05T18:20:47","slug":"novo-codigo-tributario-propoe-adequacao-de-ilheus-a-lei-de-responsabilidade-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2014\/11\/05\/novo-codigo-tributario-propoe-adequacao-de-ilheus-a-lei-de-responsabilidade-fiscal\/","title":{"rendered":"Novo C\u00f3digo Tribut\u00e1rio prop\u00f5e adequa\u00e7\u00e3o de Ilh\u00e9us \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal"},"content":{"rendered":"<p><em>Conforme informou o prefeito Jabes Ribeiro, o Projeto de Lei que institui o novo C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do munic\u00edpio ser\u00e1 enviado \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores nos pr\u00f3ximos dias.<\/em><\/p>\n<p>O projeto do novo C\u00f3digo Tribut\u00e1rio de Ilh\u00e9us, que ser\u00e1 encaminhado pelo prefeito Jabes Ribeiro, nos pr\u00f3ximos dias, \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores, tem entre suas finalidades contribuir para a adequa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O gestor ilheense apresentou suas considera\u00e7\u00f5es \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, sobre o projeto, na manh\u00e3 desta quarta-feira, dia 5, durante o programa Linha Direta com o Prefeito, veiculado em emissoras de r\u00e1dio locais. Ele explicou a import\u00e2ncia da revis\u00e3o da norma e ressaltou as implica\u00e7\u00f5es dessa medida na amplia\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, para a melhoria da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e at\u00e9 mesmo possibilitar o aumento de sal\u00e1rios dos servidores.<\/p>\n<p>Conforme destacou Jabes Ribeiro, o c\u00f3digo precisa ser atualizado em fun\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o e considerando a necessidade do munic\u00edpio equilibrar as receitas. \u201cN\u00f3s sabemos que h\u00e1 dois caminhos para organizarmos o munic\u00edpio: cortando despesas e aumentando as receitas\u201d, disse. \u201cEntendemos que \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o do governo trabalhar para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o e cobrar daqueles que devem ao munic\u00edpio. Por isso mesmo, contratamos uma empresa, a Juris Data, que elaborou e nos apresentou uma proposta de atualiza\u00e7\u00e3o do nosso C\u00f3digo Tribut\u00e1rio, acompanhado da planta gen\u00e9rica de valores dos im\u00f3veis\u201d, explicou. O prefeito ressaltou que a proposta do novo c\u00f3digo n\u00e3o \u00e9 aumentar al\u00edquotas, e sim atualizar os valores venais como forma de tornar justo o pagamento dos tributos.<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p>Ele tamb\u00e9m observou que o governo est\u00e1 em fase de recadastramento imobili\u00e1rio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), tributo que comp\u00f5e a receita pr\u00f3pria do munic\u00edpio. Conforme destacou, o objetivo \u00e9 organizar o setor imobili\u00e1rio, inclusive com medidas em rela\u00e7\u00e3o aos terrenos. \u201cVamos ter uma pol\u00edtica para que as pessoas fa\u00e7am os muros de seus terrenos, o passeio, e assim atribuir uma utilidade ao im\u00f3vel; tem gente que fica com o terreno s\u00f3 por especula\u00e7\u00e3o, e o local vira dep\u00f3sito de lixo\u201d, comentou.<\/p>\n<p>Segundo o prefeito, o novo c\u00f3digo foi estruturado seguindo diretrizes modernas, semelhante ao que est\u00e1 sendo trabalhado em v\u00e1rios munic\u00edpios da Bahia, e que consistem em determina\u00e7\u00f5es voltadas para fazer as pessoas, f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, cumprirem seus compromissos tribut\u00e1rios. \u201cHaver\u00e1 uma cobran\u00e7a maior da d\u00edvida ativa, corre\u00e7\u00f5es no Imposto Sobre Servi\u00e7o de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS). Trata-se de uma pol\u00edtica justa, honesta: aqueles que n\u00e3o podem pagar, n\u00e3o pagar\u00e3o; mas quem pode e deve ao munic\u00edpio ter\u00e1 que pagar\u201d, declarou.<\/p>\n<p><strong>Conten\u00e7\u00e3o de despesas<\/strong>\u00a0\u2013 Ainda, no que diz respeito \u00e0s despesas, o gestor afirmou que tem feito o poss\u00edvel, para a redu\u00e7\u00e3o de custos da m\u00e1quina p\u00fablica, muitas vezes prejudicando at\u00e9 a pr\u00f3pria comunidade, uma vez que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel contratar profissionais para n\u00e3o aumentar o n\u00famero de servidores. Ele reafirmou que, para evitar demiss\u00f5es, a gest\u00e3o continua discutindo com os trabalhadores a impossibilidade moment\u00e2nea de concess\u00e3o de aumentos salariais. Isso significaria tirar a fonte de renda de cerca de mil fam\u00edlias. \u201cO governo de Ilh\u00e9us, o nosso governo, tem sido muito firme nesse sentido. Por mais que a gente esteja passando por dificuldades, tenho evitado essa situa\u00e7\u00e3o de demitir centenas de servidores\u201d, atestou.<\/p>\n<p>Em seguida, o prefeito informou que a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do servidor contempla reajustes e outras medidas j\u00e1 foram tomadas para assegurar benef\u00edcios aos trabalhadores. \u201cNesse momento, n\u00f3s estamos individualizando o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), resolvemos a quest\u00e3o do INSS, abrindo conv\u00eanios para funcion\u00e1rios na \u00e1rea da odontologia, ent\u00e3o s\u00e3o a\u00e7\u00f5es que dizem respeito \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o do servidor, e espero, j\u00e1 no pr\u00f3ximo ano, ter condi\u00e7\u00f5es de enfrentar essa situa\u00e7\u00e3o, melhorando as nossas receitas, portanto, podendo tamb\u00e9m, economicamente, melhorar a vida dos servidores\u201d, frisou.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Secom)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Conforme informou o prefeito Jabes Ribeiro, o Projeto de Lei que institui o novo C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do munic\u00edpio ser\u00e1 enviado \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores nos pr\u00f3ximos dias. 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