{"id":88384,"date":"2014-11-14T12:30:00","date_gmt":"2014-11-14T15:30:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=88384"},"modified":"2014-11-14T12:30:00","modified_gmt":"2014-11-14T15:30:00","slug":"conselho-nacional-de-justica-cnj-12","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2014\/11\/14\/conselho-nacional-de-justica-cnj-12\/","title":{"rendered":"Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)"},"content":{"rendered":"

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Ju\u00edzes aumentam cerco contra viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/strong><\/span><\/h2>\n

<\/a>O VI F\u00f3rum Nacional de Ju\u00edzes de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), reunido na \u00faltima semana em Campo Grande (MS), definiu medidas que devem refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas e a puni\u00e7\u00e3o aos agressores. Os 27 enunciados aprovados pelo grupo devem balizar o enfrentamento da viol\u00eancia dom\u00e9stica no sistema judicial brasileiro.<\/p>\n

Esta \u00faltima edi\u00e7\u00e3o resultou em quatro novos enunciados. Um deles determina que o descumprimento das medidas protetivas de urg\u00eancia previstas na Lei Maria da Penha configura crime de desobedi\u00eancia, punido com deten\u00e7\u00e3o de quinze dias a seis meses, al\u00e9m de multa. O grupo tamb\u00e9m definiu que somente juizados e varas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher podem julgar crimes de desobedi\u00eancia. Onde n\u00e3o houver juizados e varas especializadas, esses casos devem ir para as varas criminais comuns.<\/p>\n

O grupo concluiu, ainda, que a exist\u00eancia de medidas protetivas n\u00e3o deve influenciar a determina\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o cautelar do agressor quando isso for necess\u00e1rio para garantir a integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica da ofendida. O juiz tamb\u00e9m poder\u00e1 adotar, como medida protetiva de urg\u00eancia, a inclus\u00e3o do agressor dependente de \u00e1lcool e drogas em programa de tratamento.<\/p>\n

A elimina\u00e7\u00e3o de alguns enunciados tamb\u00e9m sinaliza endurecimento no enfrentamento do tema. Um deles permitia que os casos de contraven\u00e7\u00f5es em viol\u00eancia dom\u00e9stica fossem analisados pelos juizados criminais, respons\u00e1veis por crimes de menor potencial ofensivo. Outro item revogado indicava poss\u00edvel suspens\u00e3o condicional do processo nos casos cab\u00edveis, o que agora n\u00e3o se aplica mais. O \u00faltimo enunciado cancelado dizia que, caso o r\u00e9u fosse absolvido, cessaria o interesse de agir quanto a medidas protetivas de urg\u00eancia.<\/p>\n


\nQuanto \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do sistema judicial especializado, um dos enunciados lembra que os tribunais s\u00e3o obrigados a prover os ju\u00edzos competentes com equipe multidisciplinar segundo par\u00e2metros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em 2010.<\/p>\n

Propostas<\/strong> \u2013 O evento teve a participa\u00e7\u00e3o de representantes do CNJ em dois momentos. A conselheira Ana Maria Amarante fez palestra inaugural sobre o Poder Judici\u00e1rio e a Lei Maria da Penha. Ela apresentou dados hist\u00f3ricos sobre especializa\u00e7\u00e3o judicial contra viol\u00eancia dom\u00e9stica e citou inova\u00e7\u00f5es recentes, como o bot\u00e3o do p\u00e2nico e o aplicativo para telefones PLP 20. Tamb\u00e9m destacou desafios para a \u00e1rea, como a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de novas varas especializadas \u2013 atualmente s\u00e3o 90, longe das 120 consideradas ideais.<\/p>\n

J\u00e1 a conselheira Luiza Frischeisen apresentou painel sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha no S\u00e9culo 21, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia de investir na educa\u00e7\u00e3o a favor da igualdade de g\u00eanero. \u201cPrecisamos de transforma\u00e7\u00e3o profunda, com a ideia de que meninas tenham o mesmo direito dos meninos. Isso passa pela educa\u00e7\u00e3o sexual sem barreiras morais e religiosas, divis\u00e3o de tarefas em casa e na educa\u00e7\u00e3o na escola para que sociedade e fam\u00edlias n\u00e3o reproduzam pr\u00e1ticas machistas que poder\u00e3o, em tese, reproduzir viol\u00eancia mais para frente\u201d, disse.<\/p>\n

Ela tamb\u00e9m destacou a necessidade de interlocu\u00e7\u00e3o do Fonavid com Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica e delegacias especializadas para fortalecer a rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Prop\u00f4s, ainda, que ju\u00edzes do F\u00f3rum acompanhem inqu\u00e9ritos e den\u00fancias das a\u00e7\u00f5es penais no tribunal do j\u00fari quando a v\u00edtima de homic\u00eddio tiver sofrido viol\u00eancia dom\u00e9stica. Por fim, citou a ideia de uma semana dedicada ao julgamento de casos de femic\u00eddio, em formato de mutir\u00e3o, para 2015.<\/p>\n

O Fonavid elegeu como nova presidente a ju\u00edza da 16\u00aa Vara Criminal de S\u00e3o Paulo (SP), Maria Domitila Manssur, que est\u00e1 \u00e0 frente da Coordenadoria da Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar do Poder Judici\u00e1rio do Estado de S\u00e3o Paulo. O pr\u00f3ximo encontro do Fonavid ser\u00e1 em Foz do Igua\u00e7u (PR).<\/p>\n

D\u00e9bora Zampier<\/em>
\nAg\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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