{"id":88395,"date":"2014-11-14T18:21:24","date_gmt":"2014-11-14T21:21:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=88395"},"modified":"2014-11-14T18:21:24","modified_gmt":"2014-11-14T21:21:24","slug":"prefeito-de-ilheus-apresenta-projeto-do-codigo-tributario-a-vereadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2014\/11\/14\/prefeito-de-ilheus-apresenta-projeto-do-codigo-tributario-a-vereadores\/","title":{"rendered":"\u00a0Prefeito de Ilh\u00e9us apresenta Projeto do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio a vereadores"},"content":{"rendered":"

O projeto foi apresentado \u00e0 bancada de apoio no Poder Legislativo, que se comprometeu a aprovar a proposta ainda esse ano. A proposta prev\u00ea aumento do n\u00famero de isen\u00e7\u00f5es e maior rigor na cobran\u00e7a de contribuintes inadimplentes.<\/em><\/p>\n

O prefeito de Ilh\u00e9us, Jabes Ribeiro, reuniu, na tarde desta quinta-feira, 13 de novembro, a bancada de apoio ao governo na C\u00e2mara para apresentar a Proposta de Lei (PL) que atualiza o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio. Participaram os vereadores Tarc\u00edsio Paix\u00e3o, James Costa, Nerival Reis, Roque do Sesp, Valmir de Inema, Raimundo do Bas\u00edlio, Aldemir Almeida, Gilmar Sodr\u00e9, Luis Carlos Escuta, Gurita e Ivo Evangelista, al\u00e9m dos secret\u00e1rios \u00a0municipais de Planejamento, Joaquim Bastos, de Finan\u00e7as, Raimundo Souza, de Meio Ambiente e Urbanismo, Antonio Vieira, \u00a0o Procurador Geral, Ot\u00e1vio Carmo, o Chefe do Setor de Tributos, Fernando Fernandes e o diretor da empresa JurisData, Artur Mattos, respons\u00e1vel pelo processo de atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No encontro, o prefeito destacou a necessidade de revisar a lei tribut\u00e1ria para aperfei\u00e7oar a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, principalmente aqueles atribu\u00eddos ao munic\u00edpio, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), al\u00e9m de atender a uma exig\u00eancia legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com vistas a um constante esfor\u00e7o para aumentar as contribui\u00e7\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Com esse intuito, o professor Artur Mattos apresentou a proposta de implanta\u00e7\u00e3o da Planta Gen\u00e9rica de Valores (PGV), que caminha em conjunto com a atualiza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, atrav\u00e9s da ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para a apura\u00e7\u00e3o do valor venal (de mercado) de uma s\u00e9rie de im\u00f3veis, que dar\u00e1 base para corre\u00e7\u00e3o de valores do IPTU e do ITIVI (Imposto de Transmiss\u00e3o de Im\u00f3veis Intervivos).<\/p>\n

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De acordo com Mattos, a maior parte das PGV dos munic\u00edpios brasileiros est\u00e1 desatualizada. O projeto prev\u00ea, ent\u00e3o, o recadastramento dos im\u00f3veis e novos crit\u00e9rios para o c\u00e1lculo do valor de mercado, sendo que os reajustes ser\u00e3o feitos gradualmente com base no valor do ano anterior, para evitar grandes diferen\u00e7as anuais, mas ser\u00e1 dado ao contribuinte o direito \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

CASAS POPULARES<\/strong>\u00a0\u2013 Uma preocupa\u00e7\u00e3o do prefeito Jabes Ribeiro e dos vereadores presentes foi a aplica\u00e7\u00e3o dos novos crit\u00e9rios \u00e0s casas populares, que s\u00e3o aquelas com at\u00e9 100m\u00b2 constru\u00eddos. Segundo o chefe de tributos do munic\u00edpio, Fernando Fernandes, das 32 mil resid\u00eancias cadastradas em Ilh\u00e9us,\u00a0hoje, 17 mil s\u00e3o populares. Com o recadastramento em curso, esse n\u00famero pode at\u00e9 triplicar.<\/p>\n

Dessa forma, o prefeito garantiu que todas as casas populares, com base nos crit\u00e9rios do PGV, ser\u00e3o isentas do IPTU. A medida, que livra moradores de morros, de bairros carentes e benefici\u00e1rios do Minha Casa, Minha Vida, foi elogiada e aprovada pelos vereadores.<\/p>\n

C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO<\/strong>\u00a0\u2013 Datado de 1997, o c\u00f3digo tribut\u00e1rio de Ilh\u00e9us foi classificado como defasado pelo professor Artur Mattos. A atualiza\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 ao munic\u00edpio alinhar-se \u00e0s novas demandas do c\u00f3digo nacional e aperfei\u00e7oar a contribui\u00e7\u00e3o, por exemplo, sobre a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a cobran\u00e7a de Imposto Sobre Servi\u00e7o (ISS) e IPTU das ag\u00eancias banc\u00e1rias e a revis\u00e3o do ICMS.<\/p>\n

Durante a apresenta\u00e7\u00e3o, os vereadores puderam tirar d\u00favidas sobre a proposta.\u00a0 Questionado pelos parlamentares, sobre a justeza do projeto, o prefeito Jabes Ribeiro disse que\u00a0\u201cTrata-se de uma pol\u00edtica justa, honesta: aqueles que n\u00e3o podem pagar, n\u00e3o pagar\u00e3o; mas quem pode e deve ao munic\u00edpio ter\u00e1 que pagar\u201d, declarou.<\/p>\n

Entre os principais pontos da Proposta est\u00e3o: diminui\u00e7\u00e3o do tempo de validade da certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos de 180 dias para somente 30, exigindo do empres\u00e1rio a constante regularidade do pagamento de seus impostos; implanta\u00e7\u00e3o do Cadin (Cadastro Informativo dos Cr\u00e9ditos n\u00e3o Quitados) para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas; recadastramento de empresas; o perd\u00e3o total de pequenas d\u00edvidas; e cobran\u00e7a por meio do Serasa para os grandes devedores.<\/p>\n

TRAMITA\u00c7\u00c3O<\/strong>\u00a0\u2013 De acordo com Ivo Evangelista, primeiro-secret\u00e1rio da C\u00e2mara de Vereadores, o projeto j\u00e1 tramita na casa e ser\u00e1 avaliado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Ap\u00f3s essa avalia\u00e7\u00e3o preliminar, a PL ser\u00e1 encaminhada ao plen\u00e1rio, para vota\u00e7\u00e3o em dois turnos. O vereador Professor Gurita, presidente da comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, convocou seus pares \u00e0 vota\u00e7\u00e3o urgente do projeto, considerando a necessidade de o munic\u00edpio melhorar sua arrecada\u00e7\u00e3o e pelo fato de s\u00f3 ser poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o do novo c\u00f3digo em 2015, se aprovado ainda este ano.<\/p>\n

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Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 Ilh\u00e9us<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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