Com o objetivo de construir uma alternativa vi\u00e1vel para a implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) solicitou, nesta segunda-feira (17), audi\u00eancia com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O objetivo \u00e9 propor uma solu\u00e7\u00e3o legislativa que possa estabelecer regras de transi\u00e7\u00e3o, em regime excepcional e por ades\u00e3o, com metas e responsabilidades fact\u00edveis para Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios para o fim dos lix\u00f5es para aqueles territ\u00f3rios que ainda n\u00e3o atenderam as determina\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o em vigor. Na \u00faltima sexta-feira (14), o presidente em exerc\u00edcio, Michel Temer, vetou o trecho da Medida Provis\u00f3ria (MP) 651 que prorrogava o prazo at\u00e9 2018 para os munic\u00edpios brasileiros acabarem com os lix\u00f5es, transformando-os em aterros sanit\u00e1rios.<\/p>\n
A proposta da FNP prev\u00ea que os entes federados interessados em optar pelo regime excepcional estar\u00e3o vinculados “a um rigoroso acompanhamento das etapas e metas previstas, considerando as compet\u00eancias e responsabilidades de cada ente”.<\/p>\n
O presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre (RS), Jos\u00e9 Fortunati, refor\u00e7a a import\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o vigente, mas defende que a sua implementa\u00e7\u00e3o n\u00e3o venha a ocorrer em um ambiente de judicializa\u00e7\u00e3o do tema. “Devemos consolidar de forma irrevers\u00edvel as diretrizes e ineg\u00e1veis avan\u00e7os da legisla\u00e7\u00e3o sobre res\u00edduos s\u00f3lidos, mas entendemos igualmente indispens\u00e1vel \u00e0 busca de um ambiente de seguran\u00e7a jur\u00eddica para que os governantes e gestores p\u00fablicos possam implement\u00e1-los”, completa.<\/p>\n
A sugest\u00e3o j\u00e1 foi apresentada ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da Uni\u00e3o (CNPG) no dia 1\u00ba de setembro, e \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o \u00e0s discuss\u00f5es iniciadas na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do CNPG, realizada em Porto Alegre, dia 22 de agosto, e que resultou na cria\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho. Ao GT ficou a responsabilidade de formular propostas para a implementa\u00e7\u00e3o da Lei, levando em considera\u00e7\u00e3o as diferentes realidades dos munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n
Veto – Na mensagem de veto, Temer afirmou que o adiamento da implanta\u00e7\u00e3o dos aterros sanit\u00e1rios contraria o interesse p\u00fablico. Al\u00e9m disso, informou que o veto foi negociado durante a vota\u00e7\u00e3o da MP 651 no Senado, quando o governo acertou com os parlamentares que negociar\u00e1 uma proposta alternativa para “solu\u00e7\u00e3o adequada”.<\/p>\n
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