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Reveste-se de um significado negativo, preocupante, a derrota sofrida pelo Governo Federal, logo ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, quando a C\u00e2mara dos Deputados rejeitou o Decreto da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica que institu\u00eda a PNPS \u2013 Pol\u00edtica Nacional de Participa\u00e7\u00e3o Social.<\/p>\n
O Decreto presidencial que trata da PNPS visava possibilitar ao Governo Federal estabelecer mecanismos de consulta e participa\u00e7\u00e3o popular, por meio de conselhos atuantes nas mais diversas \u00e1reas, para que o povo pudesse, atrav\u00e9s das entidades presentes nestes conselhos, se manifestar de forma mais direta sobre as pol\u00edticas, projetos de lei e sobre as decis\u00f5es a serem tomadas pelo Poder Executivo, estreitando a participa\u00e7\u00e3o popular em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s decis\u00f5es governamentais.<\/p>\n
Entretanto, sem se estender em negocia\u00e7\u00f5es ou em debates, o l\u00edder do PMDB na C\u00e2mara dos deputados, juntamente com os l\u00edderes dos partidos de oposi\u00e7\u00e3o, rejeitou sumariamente o projeto, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, realizada a partir das lideran\u00e7as.<\/p>\n
Se fosse mantido, o decreto presidencial, na pr\u00e1tica, daria cumprimento ao que est\u00e1 contido no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece: \u201cTodo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.\u201d<\/em><\/p>\n A derrota imposta ao Governo \u00e9 uma derrota da Democracia e do povo brasileiro, pois ao optar pela democracia representativa, via deputados e senadores – em preju\u00edzo da democracia direta, em que o povo se manifesta mais diretamente – a C\u00e2mara dos Deputados manteve a popula\u00e7\u00e3o mais longe das decis\u00f5es pol\u00edticas, obrigando o Governo a negociar unicamente com os parlamentares, com o que deputados e senadores ficam ainda mais poderosos por deter a exclusividade da representa\u00e7\u00e3o popular para fins de discuss\u00e3o de novas leis, recha\u00e7ando a participa\u00e7\u00e3o do povo neste processo.<\/p>\n <\/p>\n Ao agir desta forma, deputados e senadores demonstram que n\u00e3o ceder\u00e3o um mil\u00edmetro sequer de espa\u00e7o de participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, nem mesmo em favor daqueles que os colocaram no poder: O povo brasileiro. Para estes parlamentares a popula\u00e7\u00e3o s\u00f3 deve votar de 4 em 4 anos, para eleg\u00ea-los, dando-lhes uma procura\u00e7\u00e3o em branco, e depois sumir da vida pol\u00edtica sem deixar rastros e sem aborrec\u00ea-los!<\/p>\n Nesse contexto, cabe ao povo fiscalizar e cobrar, cada vez mais, como se posicionam e decidem os deputados e senadores que cada eleitor elegeu, questionando-os sobre sua atua\u00e7\u00e3o parlamentar.<\/p>\n Por fim, cabe uma pergunta: Se os representantes do povo no Congresso Nacional n\u00e3o abrem m\u00e3o do poder nem mesmo em favor do povo que os elegeu, como eles se posicionar\u00e3o, por exemplo, no caso de vota\u00e7\u00e3o de um pacote anticorrup\u00e7\u00e3o, destinado a coibir as falcatruas, caixa dois e enriquecimento il\u00edcito de quem ocupa os altos cargos da Rep\u00fablica, incluindo deputados e senadores?<\/p>\n Tudo indica que a Presidente Dilma precisar\u00e1, de fato, de muita paci\u00eancia. E de apoio popular s\u00f3lido e direto, se quiser aprovar algum projeto de lei que venha a alterar as estruturas viciadas da pol\u00edtica brasileira.<\/p>\n Julio Cezar de Oliveira Gomes<\/em><\/strong> \u00e9 graduado em Hist\u00f3ria e em Direito pela UESC \u2013 Universidade Estadual de Santa Cruz. e-mail: juliogomesartigos@gmail.com<\/em><\/p>\n Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o total ou parcial, desde que citada a autoria.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Reveste-se de um significado negativo, preocupante, a derrota sofrida pelo Governo Federal, logo ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, quando a C\u00e2mara dos Deputados rejeitou o Decreto da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica que institu\u00eda a PNPS \u2013 Pol\u00edtica Nacional de Participa\u00e7\u00e3o Social. O Decreto presidencial que trata da PNPS visava possibilitar ao Governo Federal estabelecer mecanismos de consulta e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[10],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88569"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=88569"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88569\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":88571,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88569\/revisions\/88571"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=88569"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=88569"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=88569"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}