O Supermercado Meira, com lojas nas cidades de Itabuna e Ilh\u00e9us, regi\u00e3o sul da Bahia, foi condenado pela Justi\u00e7a do Trabalho a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$150 mil por descumprimento de normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), que iniciou as investiga\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a empresa infringir a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista que garante direitos b\u00e1sicos aos trabalhadores.<\/p>\n
Entre elas, condi\u00e7\u00f5es nocivas do meio ambiente de trabalho por meio do ass\u00e9dio moral a membros da Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (Cipa), pela utiliza\u00e7\u00e3o de t\u00fanel sem uso equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual com grave risco \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores e n\u00e3o fornecimento de vale-transporte. A senten\u00e7a foi proferida pela ju\u00edza Telma Alves Souto, da 2\u00aa Vara do Trabalho de Itabuna.<\/p>\n
Para o procurador Ilan Fonseca, autor da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que resultou na condena\u00e7\u00e3o, \u201co posicionamento firme da Justi\u00e7a nas a\u00e7\u00f5es que o MPT move por descumprimento das normas de sa\u00fade no ambiente de trabalho tem sido um sinal claro para as empresas de que o desrespeito \u00e0 lei n\u00e3o vale a pena.\u201d Em inspe\u00e7\u00f5es realizadas nas lojas da rede, foram encontradas condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias e degradantes de trabalho. O Cerest registrou que o piso do ch\u00e3o do t\u00fanel permanecia encharcado e, durante anos, a empresa n\u00e3o cumpriu as normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a. Um dos relat\u00f3rios aponta que o t\u00fanel, naquelas condi\u00e7\u00f5es, era um \u201clocal prop\u00edcio para o aparecimento de baratas e ratos, colocando o trabalho humano em condi\u00e7\u00e3o de mercantiliza\u00e7\u00e3o, confrontando ao que diz no Estatuto da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).\u201d<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, a empresa ter\u00e1 que cumprir as normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a para tornar seguro o trabalho no t\u00fanel. O grupo Meira ter\u00e1 que implantar sinaliza\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a em todo o ambiente de trabalho, disponibilizar extintores e desobstruir os acessos ao local, com revis\u00e3o peri\u00f3dica de seu funcionamento, fornecendo as instru\u00e7\u00f5es de seu uso aos empregados. Tamb\u00e9m est\u00e1 obrigada a manter o conforto t\u00e9rmico do dep\u00f3sito e garantir a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es ordin\u00e1rias da Cipa, adotando as medidas de seguran\u00e7a sugeridas por ela. O supermercado tem prazo de 30 dias para se adequar \u00e0s normas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a dos empregados. Caso haja descumprimento de algum dos itens, poder\u00e1 pagar multa de R$20 mil por cada infra\u00e7\u00e3o identificada. O valor da indeniza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser revertido\u00a0 a entidades beneficentes sem fins lucrativos da regi\u00e3o, a ser indicada pelo MPT.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Supermercado Meira, com lojas nas cidades de Itabuna e Ilh\u00e9us, regi\u00e3o sul da Bahia, foi condenado pela Justi\u00e7a do Trabalho a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$150 mil por descumprimento de normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[13],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88668"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=88668"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88668\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":88669,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88668\/revisions\/88669"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=88668"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=88668"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=88668"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}