{"id":89446,"date":"2014-12-10T17:58:44","date_gmt":"2014-12-10T20:58:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=89446"},"modified":"2014-12-10T17:58:44","modified_gmt":"2014-12-10T20:58:44","slug":"camara-de-vereadores-aprova-novo-codigo-tributario-de-ilheus-em-sessao-que-durou-quase-12-horas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2014\/12\/10\/camara-de-vereadores-aprova-novo-codigo-tributario-de-ilheus-em-sessao-que-durou-quase-12-horas\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Vereadores aprova novo C\u00f3digo Tribut\u00e1rio de Ilh\u00e9us em sess\u00e3o que durou quase 12 horas"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>O legislativo realizou sess\u00e3o especial e discuss\u00f5es antes de atualizar o c\u00f3digo, que corrige distor\u00e7\u00f5es e garante isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e0 popula\u00e7\u00e3o carente.<\/strong><\/em><\/p>\n<p>A C\u00e2mara de Vereadores de Ilh\u00e9us aprovou, em vota\u00e7\u00e3o de primeiro turno, durante sess\u00e3o que avan\u00e7ou a madrugada desta quarta-feira, dia 10, o Projeto de Lei que institui o novo C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio, cuja planta gen\u00e9rica est\u00e1 defasada h\u00e1 17 anos. Iniciada \u00e0s 16 horas, a sess\u00e3o gerou debates at\u00e9 por volta das tr\u00eas horas da madrugada. A base de isen\u00e7\u00e3o do IPTU \u2013 Imposto Predial e Territorial Urbano \u2013 foi ampliada para cerca de 15 mil propriet\u00e1rios de im\u00f3veis de baixa renda.   <\/p>\n<p>\u201cCom a emenda proposta e aprovada, agora, os im\u00f3veis constru\u00eddos numa \u00e1rea de terreno de at\u00e9 125 metros quadrados, com at\u00e9 70 metros quadrados de \u00e1rea constru\u00edda, ficam isentos do pagamento\u201d, informou o vereador James Costa, presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as da C\u00e2mara. O projeto do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio deve ser votado em segundo turno at\u00e9 o dia 23 de dezembro, segundo informa\u00e7\u00e3o do presidente da Casa, vereador Josevaldo Machado.<\/p>\n<p>O prefeito Jabes Ribeiro acompanhou a vota\u00e7\u00e3o do projeto no Gabinete do Pal\u00e1cio Paranagu\u00e1. Ap\u00f3s a sess\u00e3o, ele recebeu a bancada que forma a base do governo no Poder Legislativo e agradeceu ao empenho de todos os vereadores na defesa do interesse p\u00fablico e da justi\u00e7a contributiva. Para o prefeito, existem pontos importantes do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio que precisam ser do conhecimento da popula\u00e7\u00e3o. Um deles \u00e9 o aumento do n\u00famero de isen\u00e7\u00f5es, que deve alcan\u00e7ar aproximadamente 15 mil im\u00f3veis, ou seja, cerca de 60 mil pessoas.<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p>Ribeiro esclarece que o novo c\u00f3digo n\u00e3o aumenta a al\u00edquota que incide sobre o pagamento do IPTU, que continua de 1 por cento para resid\u00eancias e de 5 por cento para terrenos. \u201cO que realmente o C\u00f3digo acaba \u00e9 com a Planta Gen\u00e9rica de Valores, defasada h\u00e1 17 anos, que est\u00e1 fora da realidade de mercado e causando s\u00e9rios preju\u00edzos ao munic\u00edpio. Mesmo assim, em 2015, o m\u00e1ximo que um propriet\u00e1rio poder\u00e1 pagar de IPTU \u00e9 de at\u00e9 100 por cento do valor pago este ano. E o governo ainda est\u00e1 atualizando os valores dos im\u00f3veis aplicando 70 por cento do valor do mercado para o valor venal\u201d, explicou o prefeito.<\/p>\n<p>Responsabilidade Fiscal \u2013 A nova norma estabelece uma s\u00e9rie de instrumentos para ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, o que vai possibilitar a adequa\u00e7\u00e3o de Ilh\u00e9us \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e consequentemente outros benef\u00edcios para o cidad\u00e3o, como uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os mais qualificados, al\u00e9m de poder evitar centenas de demiss\u00f5es de servidores.<\/p>\n<p>O projeto, com 307 artigos, foi elaborado com o aux\u00edlio da equipe t\u00e9cnica da Jurisdata, empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o, juntamente com servidores e secret\u00e1rios municipais. Conforme orienta\u00e7\u00e3o do prefeito ilheense, a elabora\u00e7\u00e3o do novo c\u00f3digo foi fundamentada em jurisprud\u00eancias e decis\u00f5es dos tribunais para proporcionar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica ao contribuinte e ao pr\u00f3prio munic\u00edpio.<\/p>\n<p>Entre os artigos, foram estabelecidos e reestruturados dispositivos que permitem maior controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Servi\u00e7o (ISS), para o acompanhamento de atividades econ\u00f4micas geradas no munic\u00edpio. O documento prev\u00ea ainda uma pol\u00edtica de atra\u00e7\u00e3o de investimentos para Ilh\u00e9us, atrav\u00e9s de incentivos fiscais, perd\u00e3o ou parcelamento de d\u00edvidas, cria\u00e7\u00e3o de cadastro de devedores entre outros pontos.<\/p>\n<p>Emendas \u2013 Desde a chegada ao legislativo, o projeto sofreu altera\u00e7\u00f5es propostas pelos vereadores e aprovadas pelas comiss\u00f5es internas da casa, como a de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as. As principais modifica\u00e7\u00f5es inseridas pelos parlamentares pautam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).<\/p>\n<p>De acordo com emenda apresentada, a partir de 2016, o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) somado \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do Produto Interno Bruto (PIB) passa a ser levado em considera\u00e7\u00e3o para determinar o valor do IPTU. Outra emenda amplia o tamanho do terreno e da \u00e1rea constru\u00edda que ficar\u00e3o isentos do IPTU. Agora, os im\u00f3veis constru\u00eddos numa \u00e1rea de terreno de at\u00e9 125 metros quadrados, com at\u00e9 70 metros quadrados de \u00e1rea constru\u00edda, ficam isentos do pagamento.<\/p>\n<p>Conforme explicou o Diretor de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), Fernando Fernandes, um dos instrumentos que vai permitir um maior controle e agilidade no processo de arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 a Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n<p>Este dispositivo estabelece que a empresa que contratar servi\u00e7os far\u00e1 a reten\u00e7\u00e3o do imposto do prestador e passar\u00e1 diretamente \u00e0 Prefeitura. Ou seja, o montante equivalente aos impostos que o prestador do servi\u00e7o deve pagar ao munic\u00edpio ser\u00e1 descontado diretamente pelo contratante e enviado \u00e0 Prefeitura.<\/p>\n<p>&#8212;<br \/>\nSecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 Secom<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O legislativo realizou sess\u00e3o especial e discuss\u00f5es antes de atualizar o c\u00f3digo, que corrige distor\u00e7\u00f5es e garante isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e0 popula\u00e7\u00e3o carente. A C\u00e2mara de Vereadores de Ilh\u00e9us aprovou, em vota\u00e7\u00e3o de primeiro turno, durante sess\u00e3o que avan\u00e7ou a madrugada desta quarta-feira, dia 10, o Projeto de Lei que institui o novo C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[23],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89446"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=89446"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89446\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":89448,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89446\/revisions\/89448"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=89446"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=89446"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=89446"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}