{"id":895,"date":"2010-10-28T09:32:26","date_gmt":"2010-10-28T12:32:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=895"},"modified":"2010-10-28T09:32:26","modified_gmt":"2010-10-28T12:32:26","slug":"maioria-no-stf-decide-pela-validade-da-lei-da-ficha-limpa-para-este-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2010\/10\/28\/maioria-no-stf-decide-pela-validade-da-lei-da-ficha-limpa-para-este-ano\/","title":{"rendered":"Maioria no STF decide pela validade da Lei da Ficha Limpa para este ano"},"content":{"rendered":"

Julgamento de recurso de Jader Barbalho terminou empatado em 5 a 5<\/strong><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) que a Lei da Ficha Limpa vale para as elei\u00e7\u00f5es deste ano e se aplica a casos de ren\u00fancia de pol\u00edticos a mandato eletivo para escapar de processo de cassa\u00e7\u00e3o, mesmo nas situa\u00e7\u00f5es ocorridas antes da vig\u00eancia da lei. Diante do impasse causado pelo empate em 5 a 5, os ministros optaram por manter a decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a norma.<\/p>\n

\u201cQuando um caso tem repercuss\u00e3o geral, a conduta da corte tem sido a de dar o mesmo destino para os casos semelhantes. Em tese, salvo alguma particularidade do caso concreto todos os demais casos assemelhados ter\u00e3o que ter o mesmo destino\u201d, afirmou o presidente do TSE e ministro do STF, Ricardo Lewandowski.
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\nNas situa\u00e7\u00f5es de candidatos com condena\u00e7\u00e3o por decis\u00e3o colegiada de ju\u00edzes ou entidade de classe, os recursos ser\u00e3o analisados caso a caso. \u201cH\u00e1 uma s\u00e9rie de recursos, cerca de 12, que ainda ser\u00e3o julgados pelo Supremo e que dizem respeito a outras al\u00edneas da lei. Cada caso \u00e9 um caso e ser\u00e1 examinado”, disse Lewandowski.<\/p>\n

O STF analisou nesta quarta o recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado na disputa a uma vaga de senador pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na Lei da Ficha Limpa. Mesmo com registro indeferido, Jader Barbalho recebeu 1.799.762 de votos e, caso n\u00e3o tivesse sido barrado, seria eleito em segundo lugar para uma vaga no Senado.<\/p>\n

O deputado teve a candidatura questionada porque renunciou ao mandato de senador, em 2001, para evitar um processo de cassa\u00e7\u00e3o em meio \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es do caso que apurava desvios no Banpar\u00e1 e tamb\u00e9m por den\u00fancias de envolvimento no desvio de dinheiro da Superintend\u00eancia de Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia (Sudam).<\/p>\n

O candidato sempre negou irregularidades. Sua defesa afirma que a ren\u00fancia n\u00e3o representou atentado \u00e0 moralidade p\u00fablica porque o ent\u00e3o senador foi alvo apenas de den\u00fancias publicadas na imprensa.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o do Supremo, o Tribunal Regional Eleitoral do Par\u00e1 pode convocar novas elei\u00e7\u00f5es para o Senado no estado. A soma dos votos obtidos pelo deputado Jader Barbalho e pelo terceiro colocado na disputa \u2013 o petista Paulo Rocha, tamb\u00e9m barrado pela ficha limpa \u2013 ultrapassam 50% dos votos v\u00e1lidos. Nesse caso, os votos s\u00e3o anulados, o que, pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, abre a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cPrimeiro temos que esperar decis\u00e3o do TRE para depois nos pronunciar, n\u00f3s TSE\u201d, disse Lewandowski. “O que me preocupa agora \u00e9 o processo do mesmo estado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mesma vaga de senador”, disse o presidente do STF, Cezar Peluso.<\/p>\n

Regimento do Supremo
\nA alternativa dos ministros do STF, de manter a decis\u00e3o contr\u00e1ria ao recurso de Jader, est\u00e1 prevista no regimento interno do Supremo e j\u00e1 havia sido sugerida na primeira vez que o tribunal analisou a ficha limpa, em setembro.<\/p>\n

De acordo com o artigo 205 do regimento interno do STF, \u201chavendo votado todos os ministros, salvo os impedidos ou licenciados por per\u00edodo remanescente superior a tr\u00eas meses, prevalecer\u00e1 o ato impugnado\u201d.<\/p>\n

A possibilidade j\u00e1 havia sido aventada quando o STF analisou o recurso do ex-candidato do governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). Ele tamb\u00e9m teve o registro negado pelo TSE por ter renunciado ao mandato de senador, em 2007, para escapar de cassa\u00e7\u00e3o. Na apela\u00e7\u00e3o ao STF, o julgamento terminou empatado e Roriz desistiu da disputa eleitoral.<\/p>\n

O STF est\u00e1 com um integrante a menos desde agosto, quando o ministro Eros Grau se aposentou. A indica\u00e7\u00e3o de um novo ministro \u00e9 feita pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, o que n\u00e3o tem data para ocorrer.<\/p>\n

Solu\u00e7\u00e3o para o impasse
\nAp\u00f3s o empate no julgamento, o advogado de Jader, Eduardo Alckmin, prop\u00f4s ao plen\u00e1rio a suspens\u00e3o da an\u00e1lise do recurso para que ele fosse analisado na mesma sess\u00e3o que vai decidir sobre recurso de Paulo Rocha.<\/p>\n

Por 7 votos a 3, os ministros decidiram concluir o julgamento, mas a sugest\u00e3o levou a uma discuss\u00e3o generalizada no plen\u00e1rio. “A quest\u00e3o j\u00e1 foi amplamente debatida. Durante 11 horas no primeiro julgamento e, agora, mais cinco [horas] e a proposta \u00e9 que adie mais uma vez? N\u00f3s estamos aqui a brincar?”, questionou o relator do recurso, Joaquim Barbosa.<\/p>\n

Em meio ao debate, a ministra Ellen Gracie pediu que Marco Aur\u00e9lio Mello conclu\u00edsse o voto sobre a proposta da defesa. Ele respondeu em tom de ataque. \u201cVossa Excel\u00eancia est\u00e1 presidindo este tribunal? Ministra, n\u00e3o me cobre defini\u00e7\u00e3o. Se h\u00e1 algu\u00e9m que se posiciona com coer\u00eancia sou eu. Ou Vossa Excel\u00eancia tem viagem marcada?\u201d. A ministra rebateu o colega na mesma hora. “Ainda que tivesse, o respeito pelo tempo alheio \u00e9 algo que se imp\u00f5e.” As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do G1. <\/p>\n

Na Bahia
\nQuatro \u2018fichas sujas\u2019 se elegeram na Bahia: para a Assembleia Legislativa, Carlos Brasileiro (PT) e Maria Luiza Laudano (PT do B), para a C\u00e2mara dos Deputados, Geraldo Sim\u00f5es (PT) e J\u00e2nio Natal (PRP). O Tribunal Regional Eleitoral liberou a candidatura deles, mas a Procuradoria Regional Eleitoral entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TSE ) para tentar impedi-los de concorrer. Com a decis\u00e3o do STF, as bancadas baianas podem ser modificadas. Confira mais aqui<\/b><\/a><\/p>\n

Reda\u00e7\u00e3o CORREIO DA BAHIA<\/b><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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