{"id":89791,"date":"2014-12-19T17:09:03","date_gmt":"2014-12-19T20:09:03","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=89791"},"modified":"2014-12-19T17:09:03","modified_gmt":"2014-12-19T20:09:03","slug":"nota-publica-13o-salario-dos-servidores-da-prefeitura-municipal-de-ilheus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2014\/12\/19\/nota-publica-13o-salario-dos-servidores-da-prefeitura-municipal-de-ilheus\/","title":{"rendered":"Nota P\u00fablica: 13\u00ba sal\u00e1rio dos servidores da Prefeitura Municipal de Ilh\u00e9us"},"content":{"rendered":"

Nota P\u00fablica<\/strong><\/h3>\n

Em que pesem todos os esfor\u00e7os feitos ao longo do ano de 2014, garantindo o cumprimento do pagamento em dia dos sal\u00e1rios dos servidores municipais, o ajuste fiscal perante \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es do Governo Federal e as medidas necess\u00e1rias de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e considerando que:<\/p>\n

    \n
  1. O \u00edndice de comprometimento da folha de pagamento de pessoal foi reduzido de 78% para 62%, mas ainda se mant\u00e9m acima do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que \u00e9 de 54%;<\/li>\n
  2. Em virtude do alto valor da folha de pagamento e as demais obriga\u00e7\u00f5es, a administra\u00e7\u00e3o municipal tem priorizado o compromisso com os servidores, o que tem impedido a realiza\u00e7\u00e3o de obras e melhoria dos servi\u00e7os para o conjunto da popula\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  3. Foram suspensos no m\u00eas de dezembro os pagamentos aos fornecedores a fim de reunir os recursos necess\u00e1rios para o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio dos servidores;<\/li>\n
  4. Est\u00e3o sendo tomadas as provid\u00eancias cab\u00edveis para cumprir os investimentos or\u00e7ament\u00e1rios de 25% no setor de Educa\u00e7\u00e3o e de 15% na Sa\u00fade;<\/li>\n
  5. Que no m\u00eas de dezembro de 2014 a transfer\u00eancia do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios \u2013 FPM \u2013 foi reduzida em R$ 3.500.000,00, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 previs\u00e3o publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional, o que inviabilizou o pagamento integral do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio do funcionalismo.<\/li>\n<\/ol>\n

    O Governo Municipal comunica que, diante desses esfor\u00e7os, ser\u00e1 pago integralmente, no prazo de 20 de dezembro, o 13\u00ba Sal\u00e1rio dos servidores da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade, e dos demais cujo sal\u00e1rio atinja o valor de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), bem como aposentados e pensionistas e cargos comissionados com sal\u00e1rio at\u00e9 R$ 2.050,00, o que representa cerca de 90% de toda a categoria.<\/p>\n

    Nesse sentido, o Governo ratifica que a situa\u00e7\u00e3o financeira do Munic\u00edpio continua muito dif\u00edcil, mas que ser\u00e3o adotadas medidas para que o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio dos demais servidores seja realizado t\u00e3o logo ingressem recursos suficientes para cumprir com a obriga\u00e7\u00e3o aos demais servidores.<\/p>\n

    Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social – Secom<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Nota P\u00fablica Em que pesem todos os esfor\u00e7os feitos ao longo do ano de 2014, garantindo o cumprimento do pagamento em dia dos sal\u00e1rios dos servidores municipais, o ajuste fiscal perante \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es do Governo Federal e as medidas necess\u00e1rias de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e considerando que: O \u00edndice de comprometimento […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[23],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89791"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=89791"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89791\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":89793,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89791\/revisions\/89793"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=89791"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=89791"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=89791"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}