{"id":90661,"date":"2015-01-21T20:21:32","date_gmt":"2015-01-21T23:21:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=90661"},"modified":"2015-01-21T20:21:32","modified_gmt":"2015-01-21T23:21:32","slug":"agencia-camara-noticias-14","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2015\/01\/21\/agencia-camara-noticias-14\/","title":{"rendered":"Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias"},"content":{"rendered":"
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Proposta impede multa para motorista que esquecer carteira de habilita\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n<\/div>\n
A C\u00e2mara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8022\/14, das deputadas Sandra Rosado (PSB-RN) e Keiko Ota (PSB-SP), que impede a aplica\u00e7\u00e3o de multa e a reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo se o motorista n\u00e3o estiver com os documentos exigidos pela lei, caso eles possam ser verificados, pelo agente de tr\u00e2nsito, em equipamentos capazes de consultar, em tempo real, a situa\u00e7\u00e3o dos documentos obrigat\u00f3rios, como licenciamento anual e habilita\u00e7\u00e3o do condutor.<\/div>\n
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O projeto altera a Lei 9.503\/97, que institui o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. Pela regra atual, quem dirigir sem portar o licenciamento e a carteira de motorista poder\u00e1 ser multado e ter seu ve\u00edculo retido at\u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o do documento. A infra\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada leve.<\/p>\n

Segundo a proposta, at\u00e9 mesmo o auto de infra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 cancelado, caso o condutor apresente, em at\u00e9 30 dias, o documento ao \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito respons\u00e1vel pela autua\u00e7\u00e3o. Assim, o motorista n\u00e3o ter\u00e1 tr\u00eas pontos computados em sua carteira, referentes \u00e0 infra\u00e7\u00e3o leve.<\/p>\n

As deputadas que est\u00e3o propondo o projeto de lei afirmam que, com o advento da tecnologia, \u00e9 comum os agentes de tr\u00e2nsito disporem de equipamentos capazes de, facilmente, consultar a situa\u00e7\u00e3o dos documentos de porte obrigat\u00f3rio para a condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos.<\/p>\n

\u201cEntendemos que o condutor de autom\u00f3vel licenciado, habilitado a dirigir, que t\u00e3o somente tenha se esquecido de portar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, n\u00e3o deve ser punido quando essas informa\u00e7\u00f5es puderem ser obtidas pelo agente de tr\u00e2nsito por meio de acesso remoto a banco de dados informatizado\u201d, defendem.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA proposta ser\u00e1 arquivada pela Mesa Diretora<\/span> no dia 31 de janeiro, por causa do fim dalegislatura<\/span>. Por\u00e9m, como a deputada Keiko Ota foi reeleita, ela poder\u00e1 desarquiv\u00e1-la. Nesse caso, o texto ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo<\/span> pelas comiss\u00f5es de Via\u00e7\u00e3o e Transportes; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdntegra da proposta:<\/h4>\n