{"id":91040,"date":"2015-02-03T12:35:28","date_gmt":"2015-02-03T15:35:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=91040"},"modified":"2015-02-03T12:35:28","modified_gmt":"2015-02-03T15:35:28","slug":"mpt-consegue-na-justica-que-mineradora-contrate-pessoas-com-deficiencia-em-ipiau","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2015\/02\/03\/mpt-consegue-na-justica-que-mineradora-contrate-pessoas-com-deficiencia-em-ipiau\/","title":{"rendered":"MPT consegue na Justi\u00e7a que mineradora contrate pessoas com defici\u00eancia em Ipia\u00fa"},"content":{"rendered":"<p><strong>IPIA\u00da, BA <\/strong>&#8211; O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu na Justi\u00e7a do Trabalho a condena\u00e7\u00e3o da empresa Mirabela Minera\u00e7\u00e3o do Brasil Ltda., em Itabuna, por descumprir a Lei de Cotas, que garante a inser\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica ou mental ao mercado de trabalho. Al\u00e9m de contratar funcion\u00e1rios para atingir sua cota, a empresa ter\u00e1 de indenizar a sociedade por danos morais coletivos em R$ 400 mil. O valor ser\u00e1 revertido para entidades sem fins lucrativos, que atuam na capacita\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia para o trabalho e no acolhimento de menores. A empresa n\u00e3o cumpria o percentual m\u00ednimo do quadro de funcion\u00e1rios destinado a esses trabalhadores, conforme especifica a lei. <\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi movida pelo procurador do trabalho Ilan Fonseca e a senten\u00e7a foi proferida pelo juiz do trabalho Firmo Ferreira Leal Neto, da Vara do Trabalho do munic\u00edpio de Ipia\u00fa, sul da Bahia. Ainda cabe recurso. A corpora\u00e7\u00e3o tinha cerca de 759 funcion\u00e1rios em 2011 e entre eles apenas oito com algum tipo de defici\u00eancia. A Mirabela alegava a falta de pessoas com essas caracter\u00edsticas dispon\u00edveis para contrata\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o comprovou qualquer tentativa de anunciar as vagas nem de capacitar pessoas com defici\u00eancia. Ao demitir empregados portadores de defici\u00eancia, tamb\u00e9m n\u00e3o contratou novos nas mesmas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>\u201cAl\u00e9m do car\u00e1ter educativo, reafirmando para as demais empresas a obriga\u00e7\u00e3o de cumprir a Lei de Cotas, essa decis\u00e3o permite a repara\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade\u201d, explicou o procurador Ilan Fonseca. Por ter causado dano moral coletivo, a empresa tem de pagar a indeniza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a Mirabela ainda deve promover no ambiente de trabalho adapta\u00e7\u00f5es ao mercado de trabalho, ado\u00e7\u00e3o de esquemas flex\u00edveis no hor\u00e1rio de trabalho, revis\u00e3o das pol\u00edticas de contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, revis\u00e3o dos programas de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos, palestras que desmistifiquem a defici\u00eancia como incapacitante, dentre outras condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Entidades beneficiadas<\/strong><\/p>\n<p>A multa ser\u00e1 revertida para as seguintes entidades: R$ 80 mil para a Associa\u00e7\u00e3o dos Deficientes Ana Suely, R$ 80 mil ao Centro de Recupera\u00e7\u00e3o Bet\u00e2nia, R$ 80 mil \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipia\u00fa \u2013 Apae de Ipia\u00fa e R$ 80 mil para a Funda\u00e7\u00e3o Ant\u00f4nio Carlos Magalh\u00e3es (Casa do Menor). O restante no valor, de R$ 80 mil, ser\u00e1 revertido a institui\u00e7\u00f5es, programas ou projetos p\u00fablicos ou privados, sem fins lucrativos, apontados pelo MPT nos munic\u00edpios de Ipia\u00fa e Itagib\u00e1, onde a acusada possui escrit\u00f3rios e atua empresarialmente.<\/p>\n<p>Algumas pessoas com defici\u00eancia j\u00e1 formadas que chegam ao mercado de trabalho passam por exig\u00eancias de qualifica\u00e7\u00f5es que s\u00e3o incompat\u00edveis com o seu cargo de forma\u00e7\u00e3o. A Lei 8.213, de 1991, tamb\u00e9m conhecida como Lei de Cotas, exige que empresas com mais de 100 funcion\u00e1rios destinem de 2% a 5% dos postos de trabalho para pessoas com limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas ou mentais ou ainda para trabalhadores em processo de reabilita\u00e7\u00e3o pelo INSS. Apesar disso, muitos empregadores ainda descumprem a lei. O MPT fiscaliza e cobra o cumprimento da lei, atrav\u00e9s de inqu\u00e9ritos civis e de a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>IPIA\u00da, BA &#8211; O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu na Justi\u00e7a do Trabalho a condena\u00e7\u00e3o da empresa Mirabela Minera\u00e7\u00e3o do Brasil Ltda., em Itabuna, por descumprir a Lei de Cotas, que garante a inser\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica ou mental ao mercado de trabalho. Al\u00e9m de contratar funcion\u00e1rios para atingir sua [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[13],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91040"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=91040"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91040\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":91042,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91040\/revisions\/91042"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=91040"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=91040"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=91040"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}