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E ainda temos que\u00a0ouvir\u00a0nossas autoridades municipais declararem a uma rede de TV local que n\u00e3o \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o da prefeitura recolher ou acabar com o Lix\u00e3o do CAIC.<\/p>\nE ainda temos que\u00a0ouvir\u00a0nossas autoridades municipais declararem a uma rede de TV local que n\u00e3o \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o da prefeitura recolher ou acabar com o Lix\u00e3o do CAIC.<\/p>\n
(grifos em vermelho assinalados por mim):<\/p>\n
“Senten\u00e7a ajudar\u00e1 a prevenir acidentes por colis\u00e3o com fauna<\/span><\/strong><\/p>\n Em decis\u00e3o in\u00e9dita no Brasil sobre o risco de fauna na avia\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a Federal de 1\u00aa Inst\u00e2ncia, Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Par\u00e1,sentenciou o Prefeito e os Secret\u00e1rios Municipais de Saneamento e de Meio Ambiente de Bel\u00e9m ao pagamento de multas por n\u00e3o terem cumprido sua atribui\u00e7\u00e3o constitucional de gerenciar o lixo urbano<\/strong><\/span>, uma das causas prim\u00e1rias para as colis\u00f5es com fauna nos Aeroportos Internacional de Bel\u00e9m\u00a0 e J\u00falio C\u00e9sar.<\/span><\/span><\/p>\n As colis\u00f5es com aves atra\u00eddas por res\u00edduos s\u00f3lidos s\u00e3o altamente repetitivas, n\u00e3o s\u00f3 na capital paraense, mas em todo o Brasil. Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o saneamento b\u00e1sico e o parcelamento do uso do solo s\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico municipal<\/strong><\/span>. Ou seja, tanto a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de coleta, limpeza p\u00fablica, transporte e destina\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos, bem como a defini\u00e7\u00e3o do local onde aterros sanit\u00e1rios podem ser implantados, s\u00e3o responsabilidades municipais.<\/span><\/p>\n As colis\u00f5es com fauna trazem s\u00e9rios problemas \u00e0 avia\u00e7\u00e3o brasileira: anualmente, os preju\u00edzos m\u00e9dios superam US$ 10 milh\u00f5es. Isso, sem mencionar a possibilidade da ocorr\u00eancia de acidentes aeron\u00e1uticos com mortes, a bordo de aeronaves e no solo, em decorr\u00eancia de eventos envolvendo urubus-de-cabe\u00e7a-preta, gar\u00e7as-vaqueiras e outras aves atra\u00eddas pelo lixo exposto.<\/p>\n <\/span>A\u00e7\u00f5es paliativas n\u00e3o resolvem\n
\n<\/span><\/strong>Os r\u00e9us se defenderam afirmando que fizeram a limpeza de diversos pontos na capital paraense. Mas essas a\u00e7\u00f5es n\u00e3o reduziram a presen\u00e7a de aves, pois foram conduzidas de forma irregular e descont\u00ednua<\/strong><\/span>. Segundo o Assessor de Risco de Fauna do Cenipa, Tenente Coronel Henrique Rubens Balta de Oliveira, ‘algumas esp\u00e9cies de aves sempre buscar\u00e3o pontos de descarte de lixo, devido \u00e0 quantidade de material org\u00e2nico existente, criando mem\u00f3ria de onde podem encontrar alimento. At\u00e9 mesmo aterros sanit\u00e1rios, se n\u00e3o forem operados como previsto nas normas t\u00e9cnicas, s\u00e3o focos atrativos, pois o cerne da quest\u00e3o \u00e9 o acesso aos res\u00edduos org\u00e2nicos pelos animais. Isso ficou bem claro na decis\u00e3o judicial, o que nos traz esperan\u00e7a de que a situa\u00e7\u00e3o melhore em todo o pa\u00eds de forma perene’. ”
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