![\"Ilan](\"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/IlanFonseca-MPT.jpg\")
<\/a>Ilan Fonseca-MPT<\/p><\/div>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu na Justi\u00e7a do Trabalho de Itabuna a condena\u00e7\u00e3o da SBF Com\u00e9rcio de Produtos Esportivos Ltda., mais conhecida com Lojas Centauro, por descumprimento de normas trabalhistas. A rede varejista, que atua em todo o Brasil, ter\u00e1 que pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 70 mil pela pr\u00e1tica frequente de desrespeito \u00e0 jornada de trabalho e ao descanso dos seus trabalhadores, al\u00e9m de corrigir uma s\u00e9rie de pr\u00e1ticas irregulares. A loja de Itabuna tem cerca de 30 empregados.<\/p>\n
O procurador do trabalho Ilan Fonseca, autor da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, esclareceu que \u201co Judici\u00e1rio trabalhista tem se mostrado sens\u00edvel aos pleitos apresentados pelo MPT na Bahia que buscam, em ess\u00eancia, a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador baiano, cansado de cumprir jornadas exaustivas, sem qualquer tempo de lazer com sua fam\u00edlia\u201d. Ele esclareceu que a a\u00e7\u00e3o foi movida depois que o MPT recebeu den\u00fancias e instaurou inqu\u00e9rito civil para apurar o caso. A empresa, no entanto, se negou a assinar um termo de ajustamento de conduta com o MPT, obrigando o \u00f3rg\u00e3o a entrar na Justi\u00e7a.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o confirmou que a empresa praticava irregularidades como a n\u00e3o concess\u00e3o do intervalo m\u00ednimo de uma hora aos funcion\u00e1rios, o n\u00e3o pagamento das horas extras alusivas aos intervalos irregularmente concedidos e a n\u00e3o concess\u00e3o do descanso semanal. Os pr\u00f3prios controles de jornada trazidos pela empresa ao processo afirmavam as infra\u00e7\u00f5es cometidas. Com a decis\u00e3o judicial, a rede varejista fica obrigada a corrigir todas as irregularidades existentes no local de trabalho.<\/p>\n
O juiz do trabalho Jo\u00e3o Batista Sales Souza ressaltou em sua senten\u00e7a que, \u201cao expor seus trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es de trabalho que, via de regra, conduzem ao adoecimento e a riscos de acidentes de trabalho fatais, com vistas a alcan\u00e7ar as metas de produ\u00e7\u00e3o\/produtividade, o r\u00e9u alcan\u00e7a ganhos n\u00e3o obtidos por concorrentes que cumprem rigorosamente as leis do pa\u00eds\u201d. O valor da indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 revertido para entidades filantr\u00f3picas que atuam na regi\u00e3o ou projetos sociais sem fins lucrativos a crit\u00e9rio do MPT, sendo ainda poss\u00edvel a destina\u00e7\u00e3o ao Fundo de Amparo ao Trabalhado (FAT). Contra a senten\u00e7a proferida ainda cabe recurso. <\/p>\n
ACP n\u00ba 0000699-09.2014.5.05.046<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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