A altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio, que permite o desconto maior, foi proposta pelo prefeito Jabes Ribeiro e aprovada pelos vereadores<\/i><\/p>\n
O prefeito de Ilh\u00e9us, Jabes Ribeiro, sancionou\u00a0a\u00a0lei 3.726, de 10 de abril deste ano, que trata sobre o percentual de desconto para pagamento em parcela \u00fanica, at\u00e9 o dia 30 deste m\u00eas, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).\u00a0O abatimento de 15 por cento\u00a0passou vigorar com a altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores. O secret\u00e1rio municipal da Fazenda, Raimundo Ferreira, informou que a mudan\u00e7a foi proposta como forma de dar melhores condi\u00e7\u00f5es ao contribuinte de quitar o IPTU.<\/p>\n
Entretanto, s\u00f3 tem direito ao desconto quem est\u00e1 adimplente de d\u00e9bitos anteriores. De acordo com o secret\u00e1rio, al\u00e9m do pagamento em cota \u00fanica, a quita\u00e7\u00e3o do IPTU pode ser feita em nove parcelas iguais. O gerente de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Prefeitura, Fernando Fernandes, lembra que \u201cneste caso, os valores m\u00ednimos estabelecidos por lei, que \u00e9 de R$ 68, para pessoas f\u00edsicas, e R$ 200, para pessoas jur\u00eddicas.\u201d Fernandes explica ainda que o contribuinte que j\u00e1 quitou o imposto integralmente e contou com o abatimento de 10%, passar\u00e1 a ter um cr\u00e9dito com o Munic\u00edpio, para ser descontado no valor do imposto de 2016.<\/p>\n