O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) na Bahia est\u00e1 processando a empresa de artigos esportivos Penalty (Cambuci S\/A), f\u00e1brica com filiais nos munic\u00edpios de Itabuna e Itaju\u00edpe, no sul da Bahia, por descumprimento de normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho. Segundo a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, que corre na 3\u00aa Vara do Trabalho de Itabuna, a empresa vem cometendo diversas irregularidades no meio ambiente de trabalho ao longo de nove anos de inspe\u00e7\u00f5es e fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas em suas unidades. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado do trabalho de investiga\u00e7\u00e3o realizado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com o MPT. O pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos \u00e9 de R$100 milh\u00f5es.<\/p>\n
Durante audi\u00eancia realizada na \u00faltima sexta-feira, 10, foi proposta uma concilia\u00e7\u00e3o, mas a empresa manteve seu posicionamento e n\u00e3o houve acordo. Agora, o procurador espera que o Poder Judici\u00e1rio acate seus pedidos na a\u00e7\u00e3o e obrigue a Penalty a cumprir seus deveres legais, al\u00e9m de impor o ressarcimento \u00e0 sociedade pelos danos causados. \u201cEstamos confiantes de que a Justi\u00e7a ser\u00e1 feita nesse caso e afirmamos que o valor da indeniza\u00e7\u00e3o se justifica tanto pela magnitude do grupo econ\u00f4mico respons\u00e1vel, quanto pela reitera\u00e7\u00e3o contumaz das infra\u00e7\u00f5es cometidas al\u00e9m da natureza pedag\u00f3gica da penalidade imposta\u201d, conclui Ilan Fonseca.<\/p>\n
\nAs irregularidades detectadas nos inqu\u00e9ritos instaurados pelo MPT e que est\u00e3o relatadas na a\u00e7\u00e3o s\u00e3o diversas. Al\u00e9m de expor diariamente seus funcion\u00e1rios a riscos criados pelo sistema de produ\u00e7\u00e3o adotado, a fabricante de artigos da Penalty apresenta graves problemas com maquin\u00e1rio, instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas, condi\u00e7\u00f5es de higiene, entre outros fatores que deixaram de ser corrigidos pela empresa. Atualmente a f\u00e1brica possui quatro procedimentos instaurados no MPT, mas j\u00e1 chegou a ter 29, nos quais se verificou a necessidade de medidas extremas como a interdi\u00e7\u00e3o e paralisa\u00e7\u00e3o de um grande n\u00famero de m\u00e1quinas e equipamentos.<\/p>\n
De acordo com o procurador do trabalho Ilan Fonseca, autor da a\u00e7\u00e3o, \u201ca empresa est\u00e1 h\u00e1 quase 20 anos em resist\u00eancia obstinada ao descumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es legais, pois mesmo tendo assinado termos de ajustamento de conduta junto ao MPT n\u00e3o foi capaz de modificar sua postura perante seus funcion\u00e1rios e a sociedade em geral\u201d.<\/p>\n
Entre outubro de 2000 e agosto de 2014 foram realizadas 33 fiscaliza\u00e7\u00f5es do trabalho nos estabelecimentos da regi\u00e3o, que resultaram em comprova\u00e7\u00e3o de 181 infra\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e \u00e0s normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho na unidade de Itabuna, al\u00e9m de outras 113 na unidade de Itaju\u00edpe. Os n\u00fameros levantados pelos auditores do trabalho revelaram a exist\u00eancia de 277 trabalhadores sem registro e 477 afastamentos por doen\u00e7as ocupacionais ocorridos entre 2002 a 2014, sem contar com os casos ocultados pelo empregador. Houve ainda casos de amputa\u00e7\u00e3o da m\u00e3o e dedos, traumatismo craniano, queimaduras de segundo grau al\u00e9m das t\u00edpicas doen\u00e7as por esfor\u00e7o repetitivo.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es concluem que, de todo o faturamento quinquenal da empresa, cerca de R$1 bilh\u00e3o, apenas 0,17% foi aplicado em sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, ou seja, pouco mais de R$ 2 milh\u00f5es, o que revela a verdadeira dimens\u00e3o da preocupa\u00e7\u00e3o da empresa com seus trabalhadores baianos. Investimentos que, se fossem feitos da forma correta poderiam ter evitado mutila\u00e7\u00f5es, amputa\u00e7\u00f5es, traumatismos diversos e doen\u00e7as ocupacionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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