O destino de parte do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) que incide nas compras feitas por meio do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico \u2013 realizado pela internet e por telefone \u2013 passar\u00e1 a ser o Estado de destino dos bens ou servi\u00e7os. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que regula o compartilhamento do tributo, promulgada nesta quinta-feira (16) no Senado, estabelece duas al\u00edquotas, uma interna e outra interestadual, e a diferen\u00e7a entre elas ser\u00e1 gradualmente direcionada ao Estado de destino da compra.<\/p>\n
\u201c\u00c9 a corre\u00e7\u00e3o de uma injusti\u00e7a fiscal com a Bahia, lutamos muito por isso e aos poucos esses recursos vir\u00e3o para que possamos investir mais em \u00e1reas priorit\u00e1rias como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a\u201d, comemorou o governador Rui Costa, que ontem esteve em Bras\u00edlia com os outros governadores do Nordeste para pedir aos Deputados a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n
Na Bahia, segundo dados da Secretaria da Fazenda, a expectativa \u00e9 que, em 2016, a medida signifique um primeiro aumento de R$ 48 milh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o, sem representar um repasse para o consumidor. Pela nova regra, em 2016, o Estado de destino ficar\u00e1 com 40% da diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna e a interestadual, e o de origem, 60%. No ano seguinte, esses percentuais ser\u00e3o, respectivamente, 60% e 40%. No terceiro ano, o Estado de destino ficar\u00e1 com 80% e o de origem, 20%. E, a partir de 2019, 100% da diferen\u00e7a entre as al\u00edquotas ficar\u00e1 no Estado de destino dos bens e servi\u00e7os.<\/p>\n
\nSegundo o secret\u00e1rio da Fazenda do Estado, Manoel Vit\u00f3rio, com a regra que vigorava at\u00e9 o momento, a perda de arrecada\u00e7\u00e3o nas aquisi\u00e7\u00f5es feitas pelo com\u00e9rcio eletr\u00f4nico na Bahia \u00e9 estimada em mais de R$ 120 milh\u00f5es por ano. \u201cForam tentadas diversas medidas para se captar a arrecada\u00e7\u00e3o deste tributo, afinal de contas \u00e9 o consumidor baiano que est\u00e1 fazendo a aquisi\u00e7\u00e3o. Isso era uma queixa do Brasil inteiro, uma grande injusti\u00e7a que est\u00e1 sendo sanada\u201d.<\/p>\n
Crescimento do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico<\/b><\/p>\n
Vit\u00f3rio informa que a Bahia j\u00e1 est\u00e1 preparando uma minuta do projeto de lei que vai disciplinar esta arrecada\u00e7\u00e3o. \u201cEstamos muito contentes com a promulga\u00e7\u00e3o desta PEC que para o consumidor, n\u00e3o vai onerar nada, mas beneficia todos os baianos. E este \u00e9 um tributo que nos ajuda a pagar e desenvolver os servi\u00e7os que s\u00e3o prestados pelo Estado\u201d.<\/p>\n
O crescimento do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico \u00e9 uma tend\u00eancia, de acordo com o secret\u00e1rio. \u201c\u00c9 uma rela\u00e7\u00e3o cada vez mais presente na vida do consumidor e dificultava a vida do Estado que tem o seu mercado consumidor e perdia parte do recurso do ICMS para o Estado que \u00e9 produtor. Essa PEC est\u00e1 sendo discutida e desejada e agora temos uma solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O destino de parte do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) que incide nas compras feitas por meio do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico \u2013 realizado pela internet e por telefone \u2013 passar\u00e1 a ser o Estado de destino dos bens ou servi\u00e7os. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que regula o compartilhamento do tributo, promulgada […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[29],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93067"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=93067"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93067\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":93069,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93067\/revisions\/93069"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=93067"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=93067"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=93067"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}