{"id":93125,"date":"2015-04-18T08:08:43","date_gmt":"2015-04-18T11:08:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=93125"},"modified":"2015-04-18T08:08:43","modified_gmt":"2015-04-18T11:08:43","slug":"agencia-camara-noticias-15","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2015\/04\/18\/agencia-camara-noticias-15\/","title":{"rendered":"Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias"},"content":{"rendered":"<div id=\"tituloNoticia\">\n<h2 style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #000000;\">Plen\u00e1rio pode votar pontos pol\u00eamicos do projeto da terceiriza\u00e7\u00e3o<\/span><\/h2>\n<\/div>\n<div id=\"resumoNoticia\">\n<p>C\u00e2mara vai debater pontos como a terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades-fim de uma empresa; a responsabilidade da empresa contratante em rela\u00e7\u00e3o aos direitos trabalhistas; e a sindicaliza\u00e7\u00e3o dos contratados<\/p>\n<\/div>\n<div id=\"conteudoNoticia\">\n<div>\n<div id=\"fotoNoticia\" class=\"alinhadoDireitaM\">\n<div class=\"creditoFoto\" style=\"text-align: center;\" contenteditable=\"false\">Luis Macedo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/div>\n<div class=\"imagem\"><img loading=\"lazy\" class=\"aligncenter\" src=\"http:\/\/www.camara.gov.br\/internet\/bancoimagem\/banco\/img2015041521544788443MED.jpg\" alt=\"Sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de diversos projetos\" width=\"600\" height=\"393\" border=\"0\" \/><\/div>\n<div class=\"legenda\" style=\"text-align: center;\">Deputados v\u00e3o analisar emendas \u00e0 proposta que regulamenta o trabalho terceirizado<\/div>\n<\/div>\n<div><\/div>\n<\/div>\n<p>O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados retoma na quarta-feira (22) a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que regulamenta a terceiriza\u00e7\u00e3o (PL 4330\/04). Os deputados j\u00e1 <a href=\"http:\/\/www2.camara.leg.br\/camaranoticias\/noticias\/TRABALHO-E-PREVIDENCIA\/485428-CAMARA-APROVA-TEXTO-BASE-DO-PROJETO-QUE-REGULAMENTA-TERCEIRIZACAO.html\" target=\"_blank\">aprovaram o texto-base<\/a>da proposta, mas precisam concluir a an\u00e1lise dos <span class=\"termoGlossario\" title=\"Pedido feito por deputado ou l\u00edder de partido para votar, de forma separada, emenda ou parte do texto. A vota\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do texto principal.\">destaques<\/span> e das emendas apresentados ao texto.<\/p>\n<p>As duas \u00faltimas sess\u00f5es em que a mat\u00e9ria foi debatida foram marcadas pela apresenta\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias emendas propondo mudan\u00e7as mais profundas no texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). Protestos conduzidos pelas centrais sindicais tamb\u00e9m ocorreram em v\u00e1rias capitais do Pa\u00eds contra certos pontos do projeto, como a permiss\u00e3o de terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades-fim de uma empresa. Os sindicatos temem a precariza\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n<p>Outro ponto tratado por emendas \u00e9 a responsabilidade da empresa contratante em rela\u00e7\u00e3o aos direitos trabalhistas. H\u00e1 emendas que tornam essa responsabilidade solid\u00e1ria em todos os casos. Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador poder\u00e1 processar a contratante e a contratada ao mesmo tempo, no caso de esta n\u00e3o honrar as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias.<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"http:\/\/www2.camara.leg.br\/camaranoticias\/noticias\/TRABALHO-E-PREVIDENCIA\/485397-SAIBA-MAIS-SOBRE-AS-MUDANCAS-PREVISTAS-NO-PROJETO-DA-TERCEIRIZACAO.html\" target=\"_blank\">Saiba mais sobre as mudan\u00e7as previstas no projeto da terceiriza\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>O terceiro ponto mais pol\u00eamico \u00e9 a sindicaliza\u00e7\u00e3o dos contratados pela empresa de terceiriza\u00e7\u00e3o. O projeto n\u00e3o garante a filia\u00e7\u00e3o dos terceirizados ao sindicato dos empregados da empresa. A exce\u00e7\u00e3o j\u00e1 prevista no texto-base \u00e9 para quando o contrato de terceiriza\u00e7\u00e3o for entre empresas da mesma categoria econ\u00f4mica.<\/p>\n<p><strong>Medidas socioeducativas<\/strong><\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p>Na quarta-feira, \u00e0s 10 horas, o Plen\u00e1rio far\u00e1 uma <span class=\"termoGlossario\" title=\"A sess\u00e3o plen\u00e1ria da C\u00e2mara pode ser transformada em comiss\u00e3o geral para debater assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. Nessa ocasi\u00e3o, diferentemente dos debates ocorridos durante a vota\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias, al\u00e9m dos deputados, podem falar representantes da sociedade relacionados ao tema debatido.\">comiss\u00e3o geral<\/span> para discutir o Projeto de Lei 7197\/02, que aumenta o tempo de interna\u00e7\u00e3o de adolescentes infratores que atingirem a maioridade penal.<\/p>\n<p>O <span class=\"termoGlossario\" title=\"Nome que se d\u00e1 ao texto que altera substancialmente o conte\u00fado original da proposta. O substitutivo \u00e9 apresentado pelo relator e tem prefer\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o sobre o projeto original.\">substitutivo<\/span> do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), pendente de vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o que analisou o tema, prev\u00ea interna\u00e7\u00e3o por at\u00e9 oito anos do jovem infrator se ele cometer ato classificado como <span class=\"termoGlossario\" title=\"A Lei 8.072\/90 define como hediondos os crimes de homic\u00eddio praticado por grupo de exterm\u00ednio; homic\u00eddio qualificado; latroc\u00ednio; genoc\u00eddio; extors\u00e3o qualificada por morte;  extors\u00e3o mediante sequestro; estupro; dissemina\u00e7\u00e3o de epidemia que provoque morte; falsifica\u00e7\u00e3o, corrup\u00e7\u00e3o, adultera\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de produto destinado a fins terap\u00eauticos ou medicinais; e favorecimento da prostitui\u00e7\u00e3o ou de outra forma de explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7a ou adolescente ou de vulner\u00e1vel. Esse tipo de crime deve ser cumprido inicialmente em regimente fechado e \u00e9 insuscet\u00edvel de anistia, gra\u00e7a, indulto e fian\u00e7a.\">crime hediondo<\/span> ou em a\u00e7\u00f5es de quadrilha, bando ou do crime organizado.<\/p>\n<p>Atualmente, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei 9.069\/90) estipula o prazo m\u00e1ximo de tr\u00eas anos para atos cometidos com grave amea\u00e7a ou viol\u00eancia \u00e0 pessoa; na reincid\u00eancia de outras infra\u00e7\u00f5es graves; e pelo descumprimento reiterado e injustific\u00e1vel de medida anteriormente imposta.<\/p>\n<p><strong>Bens apreendidos<\/strong><br \/>\nDepois da proposta sobre terceiriza\u00e7\u00e3o, o Plen\u00e1rio poder\u00e1 votar ainda outros projetos, como os de seguran\u00e7a p\u00fablica. Um deles (PL 2505\/00), do deputado Lincoln Portela (PR-MG), prev\u00ea o uso pela Pol\u00edcia Federal, no combate ao crime, de material apreendido como contrabando ou descaminho.<\/p>\n<p>O <a href=\"http:\/\/www2.camara.leg.br\/camaranoticias\/noticias\/SEGURANCA\/485946-CCJ-APROVA-REPASSE-DE-BENS-APREENDIDOS-PARA-FUNDO-DE-SEGURANCA-PUBLICA.html\" target=\"_blank\">substitutivo<\/a> da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ), elaborado pelo deputado Felipe Maia (DEM-RN), determina a aloca\u00e7\u00e3o desses bens no Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica depois do perdimento decretado pela Justi\u00e7a Federal ou por \u00f3rg\u00e3o fazend\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>Picha\u00e7\u00e3o e vandalismo<\/strong><br \/>\nTamb\u00e9m est\u00e1 na pauta o PL 3187\/97, do Senado, que trata do crime de danos contra a propriedade, como pr\u00e1tica de picha\u00e7\u00e3o ou vandalismo. O substitutivo da CCJ aumenta a pena desse crime na forma qualificada de seis meses a tr\u00eas anos de <span class=\"termoGlossario\" title=\"Pena privativa de liberdade que se cumpre em regime aberto ou semiaberto, salvo transfer\u00eancia excepcional para o regime fechado. \u00c9 menos severa que a reclus\u00e3o e mais rigorosa que a pris\u00e3o simples.\">deten\u00e7\u00e3o<\/span> para 1 a 3 anos. A pena \u00e9 aumentada ainda para danos em bem tombado ou especialmente protegido.<\/p>\n<p><strong>Po\u00e7os contra a seca<\/strong><br \/>\nOutro item que pode ser votado \u00e9 o Projeto de Lei 730\/15, do deputado Domingos Neto (Pros-CE), que disciplina a celebra\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios e coopera\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios para a compra e uso de m\u00e1quinas perfuratrizes de po\u00e7os artesianos a serem utilizados na pol\u00edtica p\u00fablica de combate \u00e0 seca do <span class=\"termoGlossario\" title=\"O semi\u00e1rido brasileiro estende-se por 969.589,4 km2, que inclui 1.133 munic\u00edpios dos estados de Alagoas, Bahia, Cear\u00e1, Minas Gerais, Para\u00edba, Pernambuco, Piau\u00ed, Rio Grande do Norte e Sergipe. A \u00e1rea representa 15% do territ\u00f3rio nacional. Vivem nessa regi\u00e3o cerca de 30 milh\u00f5es de habitantes, sendo 8 milh\u00f5es na \u00e1rea rural. \u00c9 considerada semi\u00e1rido a regi\u00e3o com precipita\u00e7\u00e3o pluviom\u00e9trica m\u00e9dia anual inferior a 800 mil\u00edmetros; com \u00edndice de aridez de at\u00e9 0,5, calculado pelo balan\u00e7o h\u00eddrico que relaciona as precipita\u00e7\u00f5es e evapotranspira\u00e7\u00e3o potencial, no per\u00edodo entre 1961 e 1990; e com risco de seca maior que 60%, tomando-se por base o per\u00edodo entre 1970 e 1990.\">semi\u00e1rido<\/span> brasileiro.<\/p>\n<p><strong>Aposentadoria compuls\u00f3ria<\/strong><br \/>\nO Plen\u00e1rio pode votar ainda, em segundo turno, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<a href=\"http:\/\/www2.camara.leg.br\/camaranoticias\/noticias\/DIREITO-E-JUSTICA\/482793-APROVADA-EM-1-TURNO-APOSENTADORIA-COMPULSORIA-AOS-75-PARA-MINISTROS-DO-STF.html\" target=\"_blank\">457\/05<\/a>, do Senado, que estende de 70 para 75 anos a aposentadoria compuls\u00f3ria de ministros de tribunais superiores, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (<span class=\"termoGlossario\" title=\"\u00d3rg\u00e3o com poderes para, no auxilio ao Congresso Nacional, exercer o controle externo dos atos financeiros, or\u00e7ament\u00e1rios, cont\u00e1beis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da Rep\u00fablica. Qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, p\u00fablica ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores p\u00fablicos ou pelos quais a Uni\u00e3o responda, ou que, em nome desta, assuma obriga\u00e7\u00f5es de natureza pecuni\u00e1ria tem o dever de prestar contas ao TCU.\">TCU<\/span>). Para ser aprovada, ela precisa de um m\u00ednimo de 308 votos.<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"http:\/\/www.camara.gov.br\/internet\/plenario\/p_semana\/pauta_s.pdf\" target=\"_blank\">Confira a pauta completa do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p><!--more--><\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<div>\n<div id=\"proposicao\">\n<h4>\u00cdntegra da proposta:<\/h4>\n<ul>\n<li><a href=\"http:\/\/www.camara.gov.br\/internet\/sileg\/Prop_Detalhe.asp?id=18216\">PL-2505\/2000<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.camara.gov.br\/internet\/sileg\/Prop_Detalhe.asp?id=19242\">PL-3187\/1997<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.camara.gov.br\/internet\/sileg\/Prop_Detalhe.asp?id=68352\">PL-7197\/2002<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.camara.gov.br\/internet\/sileg\/Prop_Detalhe.asp?id=267841\">PL-4330\/2004<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.camara.gov.br\/internet\/sileg\/Prop_Detalhe.asp?id=298878\">PEC-457\/2005<\/a><\/li>\n<li><a href=\"http:\/\/www.camara.gov.br\/internet\/sileg\/Prop_Detalhe.asp?id=996935\">PL-730\/2015<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<div id=\"creditosMateria\">Reportagem \u2013 Eduardo Piovesan<br \/>\nEdi\u00e7\u00e3o \u2013 Pierre Triboli<\/p>\n<div>\nA reprodu\u00e7\u00e3o das not\u00edcias \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura &#8216;<a title=\"Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edticas\" href=\"http:\/\/www2.camara.leg.br\/camaranoticias\">Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/a>&#8216;<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"clear\"><\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Plen\u00e1rio pode votar pontos pol\u00eamicos do projeto da terceiriza\u00e7\u00e3o C\u00e2mara vai debater pontos como a terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades-fim de uma empresa; a responsabilidade da empresa contratante em rela\u00e7\u00e3o aos direitos trabalhistas; e a sindicaliza\u00e7\u00e3o dos contratados Luis Macedo\/C\u00e2mara dos Deputados Deputados v\u00e3o analisar emendas \u00e0 proposta que regulamenta o trabalho terceirizado O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[18],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93125"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=93125"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93125\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":93127,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93125\/revisions\/93127"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=93125"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=93125"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=93125"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}