A III Jornada Jur\u00eddica do Sul da Bahia, promovida pela Faculdade de Ilh\u00e9us foi iniciada na manh\u00e3 desta sexta-feira, dia 8, com diversas palestras e prossegue, durante a tarde, com minicursos. O evento re\u00fane estudantes de Direito de diversas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, advogados e outros operadores do Direito, e vai at\u00e9 s\u00e1bado, \u201cTemas relativos ao Direito Material e ao Direito Processual do Trabalho na Contemporaneidade\u201d.<\/p>\n
O professor de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho, Antonio Neto, do Kroton, maior grupo de educa\u00e7\u00e3o do Brasil, fez a palestra de abertura sobre \u201cNovas formas de responsabilidade civil aplic\u00e1veis no Direito do Trabalho\u201d, \u00e0s 09 horas, no audit\u00f3rio da institui\u00e7\u00e3o. Em seguida, o advogado – com atua\u00e7\u00e3o na Bahia e Sergipe -, Roberto Cruz, ocupou\u00a0 a tribuna com o tema \u201cRecentes altera\u00e7\u00f5es na jurisprud\u00eancia trabalhista e legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria: ainda \u00e9 poss\u00edvel falar em princ\u00edpio da proibi\u00e7\u00e3o de retrocesso social?\u201d.<\/p>\n
A abertura da III Jornada de Direito da Faculdade de Ilh\u00e9us contou com a presen\u00e7a da coordenadora do curso de Direito da Faculdade de Ilh\u00e9us, Daniela Haun, coordenador cient\u00edfico do evento, professor Renato Davi presidente da OAB- sub-sec\u00e7\u00e3o Ilh\u00e9us, Marcos Fl\u00e1vio Rhem , do representante do Nupraj – Nucleo de Pr\u00e1ticas Jur\u00eddicas da Faculdade, \u00a0professor Florisvaldo Cavalcante, e da estudante Ana Lu\u00edza, representante da Comiss\u00e3o de Formatura.<\/p>\n
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Para a professora Daniela Haun, \u201cEsse evento \u00e9 muito importante para a complementa\u00e7\u00e3o dos estudos e aprofundamento dos conhecimentos por parte de alunos e profissionais, visando sempre a melhor qualidade de ensino jur\u00eddico em nossa regi\u00e3o. Nossa responsabilidade, como operadores do Direito, \u00e9 imprescind\u00edvel para a garantia da Justi\u00e7a social e das liberdades p\u00fablicas, principalmente num tempo sem verdade plenas, sem certezas absolutas.\u201d<\/p>\n
\u201cEm uma sociedade complexa e heterog\u00eanea como a nossa, o Direito desempenha diferentes pap\u00e9is, ora ligadas \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o, ora \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o. Em um pa\u00eds injusto, que ainda n\u00e3o percorreu todos os ciclos do atraso, a defini\u00e7\u00e3o do que deve ser conservado e do que deve ser transformado n\u00e3o \u00e9 banal: ela expressa as escolhas de cada um diante da vida\u201d, complementa a professora.<\/p>\n
Direito ao Lazer – O professor Antonio Neto Lapa abordou o tema \u201cSobre as novas formas do Direito Civil aplic\u00e1veis ao Direito do Trabalho\u201d e disse que \u201cdessas novas formas, vale salientar que a mais atual e menos conhecida \u00e9 o dano existencial. O dano existencial existir\u00e1 sempre que uma empresa retirar do empregado os direitos de descanso que ele possui, os intervalos entre as jornadas, interjornadas, as f\u00e9rias, ou ainda, sempre\u00a0 que a empresa extrapolar muito a necessidade de horas extras, fazendo que em raz\u00e3o desse \u201caprisionamento\u201d, do empregado \u00e0 empresa, ele n\u00e3o consiga realizar os seus projetos pessoais de vida. Por isso um dano existencial,\u00a0 que sempre que pleiteado na Justi\u00e7a do Trabalho vai fazer com que ele receba indeniza\u00e7\u00e3o por isso.\u00a0 Segundo Neto os pontos chaves da sua abordagem s\u00e3o a limita\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, para que se consagre um outro Direito Constitucional, que \u00e9 o direito ao lazer, que todo empregado tem que ter.<\/p>\n
O prof. Luis Carlos Vasconcelos (Lula) explicou que \u201cO Processo do Trabalho tem lei pr\u00f3pria que \u00e9 a CLT, portanto, lei especial que vai reger todo o procedimento de uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho. Com o advento da Lei 13.105, de 16.03.15, que instituiu o novo C\u00f3digo de Processo Civil- CPC, muitas mudan\u00e7as v\u00e3o ocorrer no referido rito processual, que funcionar\u00e1 como normativo, subsidi\u00e1rio e supletivo, no caso de uma omiss\u00e3o ou lacuna da lei, na forma do art. 15 do NCPC. Portanto, vai exigir do operador do jur\u00eddico uma nova forma de interpretar e aplicar a lei trabalhista, em conson\u00e2ncia com valores e ditames constitucionais, fazendo um comparativo de alguns artigos do novo CPC e sua poss\u00edvel aplica\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho.\u201d<\/p>\n
A III Jornada de Direito da Faculdade de Ilh\u00e9us conta com apoio da Cabana Gabriela,\u00a0 Kinichi Restaurante, Posto Atl\u00e2ntico Sul, Terceira Via Formatura e Eventos, Buriti Materiais de Constru\u00e7\u00e3o, Hotel Jardim Atl\u00e2ntico, \u00e0gua Mineral Gabriela, Buffet Marley Monteiro, revista Folha da Praia, Nutricau, Pastore Advogados, Cers \u2013 Complexo de Ensino Renato Saraiva, e ao m\u00fasico que abrilhanta o evento, Tavinho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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