{"id":93472,"date":"2015-05-09T00:56:05","date_gmt":"2015-05-09T03:56:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=93472"},"modified":"2015-05-09T00:56:05","modified_gmt":"2015-05-09T03:56:05","slug":"prefeitura-de-ilheus-envia-para-apreciacao-da-camara-projeto-de-lei-sobre-o-uso-do-solo-do-municipio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2015\/05\/09\/prefeitura-de-ilheus-envia-para-apreciacao-da-camara-projeto-de-lei-sobre-o-uso-do-solo-do-municipio\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Ilh\u00e9us envia para aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara projeto de lei sobre o uso do solo do munic\u00edpio"},"content":{"rendered":"

Segundo o prefeito Jabes Ribeiro, o projeto busca organizar a cidade e corrigir distor\u00e7\u00f5es apresentadas pela lei anterior<\/i><\/p>\n

\"Prefeito<\/a>

Prefeito participou da \u00faltima exposi\u00e7\u00e3o do projeto-foto Gidelzo Silva Secom-Ilh\u00e9us<\/p><\/div>\n

A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semau) de Ilh\u00e9us realizou, na tarde desta ter\u00e7a-feira, 5, no Pal\u00e1cio Paranagu\u00e1, a \u00faltima audi\u00eancia de exposi\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) de\u00a0Uso, Zoneamento\u00a0e\u00a0Ocupa\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0Solo, que ser\u00e1 enviado \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores para aprecia\u00e7\u00e3o. Segundo o titular da Semau, Antonio Vieira, o PL j\u00e1 foi discutido em quatro audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas em 2014. Participaram do encontro o prefeito Jabes Ribeiro, o arquiteto do munic\u00edpio Alan Dick Megi, o promotor p\u00fablico Paulo Sampaio, o empres\u00e1rio Roque Lemos, da Cicon Construtora, Marlon Silveira, representante do sindicato da constru\u00e7\u00e3o civil da regi\u00e3o, e o presidente da c\u00e2mara, Tarc\u00edsio Paix\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o prefeito Jabes Ribeiro, o PL apresentado tem como principal objetivo regulamentar e planejar a ocupa\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio ilheense.\u00a0A lei traz todas as normas a serem seguidas por quem pretende erguer edifica\u00e7\u00f5es na cidade: determina alturas m\u00e1ximas para pr\u00e9dios, principalmente na orla do munic\u00edpio e na regi\u00e3o pr\u00f3xima ao aeroporto; estabelece dist\u00e2ncia m\u00ednima entre pr\u00e9dios, para evitar problemas com a propaga\u00e7\u00e3o do som e penetra\u00e7\u00e3o do sol; reduz exig\u00eancias para pequenas edifica\u00e7\u00f5es; e prev\u00ea a regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis constru\u00eddos sem conformidade com a lei.<\/p>\n

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Conforme explica Vieira, a lei que rege o assunto atualmente, de n\u00famero 3.592 de 2012, foi aprovada pela C\u00e2mara de Vereadores sem que fosse submetida \u00e0s audi\u00eancias p\u00fablicas, como orienta o Estatuto da Cidade. Al\u00e9m disso, segundo o secret\u00e1rio, pontos existentes nela ferem o Plano Diretor\u00a0do\u00a0Munic\u00edpio (Lei 3.265\/2006).\u00a0A discuss\u00e3o ampla do projeto com a sociedade foi elogiada pelo promotor p\u00fablico Paulo Sampaio, que acompanha a tramita\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio.<\/p>\n

Alan Dick Megi, arquiteto do munic\u00edpio que contribuiu com a elabora\u00e7\u00e3o do projeto, considera que a iniciativa encontrou um meio termo entre aqueles que s\u00e3o favor\u00e1veis a grandes constru\u00e7\u00f5es desordenadas e aqueles que defendem uma cidade com edifica\u00e7\u00f5es simples menores. Para Marlon Silveira, representante do Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o Civil da regi\u00e3o, e Roque Lemos, diretor da construtora Cicon, o projeto \u00e9 uma forma de regulamenta\u00e7\u00e3o esperada h\u00e1 bastante tempo. \u201cPequenas adequa\u00e7\u00f5es ainda precisam ser propostas, e \u00e9 o que faremos durante a tramita\u00e7\u00e3o na c\u00e2mara de vereadores\u201d, afirmou Silveira.<\/p>\n

Tamb\u00e9m estiveram presentes \u00e0 audi\u00eancia os vereadores Roque do Sesp, Ivo Evangelista, Luis Carlos Escuta, James Costa, Raimundo do Bas\u00edlio e Valmir Freitas.<\/p>\n

Adequa\u00e7\u00e3o \u2013<\/b>\u00a0Segundo o prefeito Jabes Ribeiro, um dos pontos importantes do PL \u00e9 o fato de propor a regulariza\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es em desacordo com a lei. \u201cN\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel a prefeitura demolir esses pr\u00e9dios que ferem a legisla\u00e7\u00e3o. Por isso, propomos no projeto um cadastramento desses im\u00f3veis, no prazo de um ano, para que sejam regularizados e tenham os documentos expedidos\u201d, explica.<\/p>\n

Ribeiro argumenta ainda que, em caso de grandes construtoras, a adequa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita por meio de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), quando se condicionar\u00e1 a expedi\u00e7\u00e3o dos documentos a contrapartidas das empresas \u00e0 cidade, como o fomento a projetos sociais e reforma de equipamentos p\u00fablicos, como pra\u00e7as.<\/p>\n

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Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 Secom<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Segundo o prefeito Jabes Ribeiro, o projeto busca organizar a cidade e corrigir distor\u00e7\u00f5es apresentadas pela lei anterior A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semau) de Ilh\u00e9us realizou, na tarde desta ter\u00e7a-feira, 5, no Pal\u00e1cio Paranagu\u00e1, a \u00faltima audi\u00eancia de exposi\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) de\u00a0Uso, Zoneamento\u00a0e\u00a0Ocupa\u00e7\u00e3o\u00a0do\u00a0Solo, que ser\u00e1 enviado \u00e0 C\u00e2mara de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[23],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93472"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=93472"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93472\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":93476,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93472\/revisions\/93476"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=93472"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=93472"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=93472"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}