{"id":94482,"date":"2015-06-24T17:11:34","date_gmt":"2015-06-24T20:11:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=94482"},"modified":"2015-06-24T17:11:34","modified_gmt":"2015-06-24T20:11:34","slug":"um-ano-apos-ser-aprovado-plano-nacional-de-educacao-tem-poucos-avancos-na-implementacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2015\/06\/24\/um-ano-apos-ser-aprovado-plano-nacional-de-educacao-tem-poucos-avancos-na-implementacao\/","title":{"rendered":"Um ano ap\u00f3s ser aprovado, Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o tem poucos avan\u00e7os na implementa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Ao menos nove itens previstos para serem implementados at\u00e9 esta quarta-feira (24) n\u00e3o sa\u00edram do papel<\/em><\/p>\n

O Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) completa, nesta quinta-feira (25), um ano em vigor com poucos avan\u00e7os em sua implementa\u00e7\u00e3o. Ao menos nove dispositivos previstos na Lei deveriam ter sido regulamentados ou colocados em pr\u00e1tica at\u00e9 esta quarta (24). Nenhum deles, no entanto, dever\u00e1 ser cumprindo no prazo (confira abaixo a lista de dispositivos e seus prazos).<\/p>\n

Em nota p\u00fablica lan\u00e7ada nesta segunda-feira (22)<\/a>, a Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, rede que re\u00fane mais 200 organiza\u00e7\u00f5es e movimentos de educa\u00e7\u00e3o de todo o pa\u00eds, afirma que \u201ca situa\u00e7\u00e3o \u00e9 inquietante\u201d: \u201cQualquer avalia\u00e7\u00e3o sincera concluir\u00e1 que muito pouco foi feito, embora haja a press\u00e3o social, e praticamente nada foi adequadamente debatido\u201d.<\/p>\n

Ainda segundo a Campanha, representantes do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) t\u00eam divulgado nas \u00faltimas semanas que o governo federal lan\u00e7aria uma s\u00e9rie de medidas, neste dia 24 de junho, para a cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es e distribui\u00e7\u00e3o de documentos conceituais com propostas.<\/p>\n

\u201cEmbora sejam medidas necess\u00e1rias, s\u00e3o gravemente tardias. Al\u00e9m do fato de que deveriam ter sido lan\u00e7adas antes, concretamente, os prazos ser\u00e3o protelados e descumpridos. Lamentavelmente, a qualidade de implementa\u00e7\u00e3o do PNE \u00e9 muito baixa\u201d, critica a rede, que lembra tamb\u00e9m que as metas est\u00e3o atreladas entre si. \u201c\u00c9 uma Lei totalmente encadeada, que precisa ser cumprida degrau a degrau. Ou seja, o sucesso do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o depende da implementa\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3ria de cada um de seus dispositivos\u201d, diz a nota.<\/p>\n

<\/p>\n\n\n\n<\/colgroup>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n
Dispositivo<\/pre>\n<\/td>\n
\n
Artigo, meta ou estrat\u00e9gia<\/pre>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
Elabora\u00e7\u00e3o dos planos de educa\u00e7\u00e3o de estados, munic\u00edpios e DF, em processos participativos<\/pre>\n<\/td>\n
\n
Artigo 8\u00ba<\/pre>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
Elabora\u00e7\u00e3o do plano plurianual, das diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias e dos or\u00e7amentos anuais da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios, consignando dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias compat\u00edveis com a execu\u00e7\u00e3o do PNE.<\/pre>\n<\/td>\n
\n
Artigo 10<\/pre>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
Estabelecimento de normas, procedimentos e prazos para defini\u00e7\u00e3o de mecanismos de consulta p\u00fablica da demanda das fam\u00edlias por creches<\/pre>\n<\/td>\n
\n
Estrat\u00e9gia 4 da meta 11<\/pre>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
Melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir m\u00e9dias nacionais para o Ideb, com aferi\u00e7\u00e3o a cada dois anos, de acordo com o indicado<\/pre>\n<\/td>\n
\n
Meta 7<\/pre>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
Eleva\u00e7\u00e3o da taxa de alfabetiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5%<\/pre>\n<\/td>\n
\n
Meta 9<\/pre>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
Pol\u00edtica nacional de forma\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o<\/pre>\n<\/td>\n
\n
Meta 15<\/pre>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
Implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica nacional de forma\u00e7\u00e3o continuada para os profissionais da educa\u00e7\u00e3o de outros segmentos que n\u00e3o os do magist\u00e9rio, constru\u00edda em regime de colabora\u00e7\u00e3o entre os entes federados<\/pre>\n<\/td>\n
\n
Estrat\u00e9gia 11 da meta 15<\/pre>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
F\u00f3rum permanente para acompanhamento da atualiza\u00e7\u00e3o progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica<\/pre>\n<\/td>\n
\n
Estrat\u00e9gia 1 da meta 17<\/pre>\n<\/td>\n<\/tr>\n
\n
Aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Educacional<\/pre>\n<\/td>\n
\n
Estrat\u00e9gia 11 da meta 20<\/pre>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
Planos estaduais e municipais de educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n
Um dos dispositivos cujo prazo vence j\u00e1 no final do primeiro ano prev\u00ea que estados, o Distrito Federal e munic\u00edpios dever\u00e3o elaborar ou revisar seus planos locais de educa\u00e7\u00e3o<\/a> em conson\u00e2ncia com as metas nacionais. A determina\u00e7\u00e3o, prevista no artigo 8\u00ba da Lei do PNE, estabelece ainda que o processo deve ser feito com participa\u00e7\u00e3o das redes de ensino e da sociedade civil.<\/p>\n
De acordo com o site Planejando a Pr\u00f3xima D\u00e9cada, criado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para apoiar governos e a sociedade civil no processo, atualizado at\u00e9 quarta-feira (24), apenas seis estados (Par\u00e1, Rond\u00f4nia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranh\u00e3o e Para\u00edba) j\u00e1 sancionaram suas leis; seis, mais o Distrito Federal, aprovaram o documento (Amap\u00e1, Pernambuco, Esp\u00edrito Santo, Par\u00e1 e Rio Grande do Sul); cinco enviaram o Projeto de Lei ao legislativo (Acre, Amazonas, Tocantins, Rio Grande do Norte e Santa Catarina); e cinco t\u00eam o Projeto de Lei ao menos elaborado (Roraima, Alagoas, Bahia, Minas Gerais e S\u00e3o Paulo).<\/p>\n
Ainda de acordo com os dados do Minist\u00e9rio, dos 5.570 munic\u00edpios brasileiros, 2.555 j\u00e1 tem uma Lei de plano de educa\u00e7\u00e3o sancionada e outros 721 aguardam a san\u00e7\u00e3o pelo Executivo. Os dados apontam que 1.367 munic\u00edpios j\u00e1 enviaram um Projeto de Lei ao Legislativo, mas ainda aguardam a aprova\u00e7\u00e3o e o restante ainda n\u00e3o concluiu o processo de constru\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n
Segundo o MEC, nada ir\u00e1 acontecer de imediato com os estados e prefeituras que n\u00e3o sancionarem seus planos dentro do prazo<\/a>, pois n\u00e3o existe puni\u00e7\u00e3o prevista na legisla\u00e7\u00e3o. No entanto, o Minist\u00e9rio alerta que o pr\u00f3prio PNE prev\u00ea prioridade na distribui\u00e7\u00e3o de verbas do Plano de A\u00e7\u00f5es Articuladas (PAR) para entes federados com planos sancionados.<\/p>\n
Lei de Responsabilidade Educacional<\/strong><\/p>\n
Previsto na estrat\u00e9gia 11 da meta relativa ao financiamento da educa\u00e7\u00e3o, a Lei de responsabilidade Educacional tamb\u00e9m j\u00e1 deveria ter sido sancionada. Uma \u00fanica proposi\u00e7\u00e3o sobre o tema (PLC 7420<\/a>), da ent\u00e3o deputada Raquel Teixeira (PSDB), tramita desde 2006 no Congresso. Em mar\u00e7o deste ano, a presid\u00eancia da C\u00e2mara criou uma comiss\u00e3o especial para analisar o Projeto de Lei, mas at\u00e9 agora n\u00e3o houve avan\u00e7os no debate.<\/p>\n
O projeto em tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 considerado problem\u00e1tico pela Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime), pela Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o e por outras organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, por atrelar resultados dos munic\u00edpios no \u00cdndice Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Ideb) \u00e0 possibilidade de puni\u00e7\u00e3o dos gestores. Estas entidades e o pr\u00f3prio MEC defendem que possibilidade de san\u00e7\u00e3o seja somente em casos em que os munic\u00edpios n\u00e3o cumpram suas obriga\u00e7\u00f5es, como a elabora\u00e7\u00e3o de plano local de educa\u00e7\u00e3o ou em que haja mal uso dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Financiamento<\/strong><\/p>\n
A Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o criticou tamb\u00e9m a falta de a\u00e7\u00f5es do governo federal para cumprir os dispositivos que encerram seu prazo em junho de 2016, como a implementa\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (SNE) e do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) – mecanismo que estabelece um patamar m\u00ednimo de investimento por aluno ao ano para garantir educa\u00e7\u00e3o de qualidade.<\/p>\n
De acordo com o \u00a0secret\u00e1rio da Secretaria de Articula\u00e7\u00e3o dos Sistemas e Ensino (Sase), Binho Marques, o ministro Renato Janine Ribeiro criou um grupo de trabalho que est\u00e1 se debru\u00e7ando sobre estudos<\/a> realizados pela Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixera (Inep), Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE), Funda\u00e7\u00e3o Nacional para o Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) e outras pesquisas acad\u00eamicas para discutir a implementa\u00e7\u00e3o do CAQi e apresentar propostas num prazo de 120 dias e abrir o debate p\u00fablico a partir de setembro.<\/p>\n
Criado pela Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, o CAQi foi aprovado como mecanismo de financiamento na Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (Conae) de 2010 e de 2014. Em 2010, o Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o reconheceu e normatizou o mecanismo com o parecer CNE\/CEB 8\/2010, mas o MEC nunca homologou o parecer, alegando necessidade de aprofundar a discuss\u00e3o e os estudos sobre ele.<\/p>\n
De acordo com Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, considerando-se o valor calculado atualmente e somente as matr\u00edculas j\u00e1 existentes na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, seriam necess\u00e1rios R$ 46 bilh\u00f5es de complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) para se chegar ao patamar de investimento do CAQi.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ao menos nove itens previstos para serem implementados at\u00e9 esta quarta-feira (24) n\u00e3o sa\u00edram do papel O Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) completa, nesta quinta-feira (25), um ano em vigor com poucos avan\u00e7os em sua implementa\u00e7\u00e3o. Ao menos nove dispositivos previstos na Lei deveriam ter sido regulamentados ou colocados em pr\u00e1tica at\u00e9 esta quarta (24). […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[8,18],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94482"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=94482"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94482\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":94485,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94482\/revisions\/94485"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=94482"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=94482"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=94482"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}