{"id":94559,"date":"2015-06-28T14:14:07","date_gmt":"2015-06-28T17:14:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=94559"},"modified":"2015-06-28T14:14:07","modified_gmt":"2015-06-28T17:14:07","slug":"e-o-casamento-entre-homossexuais-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2015\/06\/28\/e-o-casamento-entre-homossexuais-no-brasil\/","title":{"rendered":"E O CASAMENTO ENTRE HOMOSSEXUAIS NO BRASIL?"},"content":{"rendered":"

\"\"Vivemos neste momento a euforia gerada pela aprova\u00e7\u00e3o, pela Suprema Corte dos Estados Unidos, da decis\u00e3o que torna obrigat\u00f3ria, em todo o territ\u00f3rio nacional daquele pa\u00eds, a realiza\u00e7\u00e3o e o reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.<\/p>\n

Esta posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel ao casamento homoafetivo, que j\u00e1 havia sido adotada por diversos pa\u00edses em todo o mundo, tem significado especial, em face da for\u00e7a pol\u00edtica, econ\u00f4mica e da hegemonia ideol\u00f3gica dos EUA no ocidente, que tornam os Estados Unidos refer\u00eancia de comportamento, verdadeiro paradigma para in\u00fameros outros pa\u00edses e para milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n

\u00c9 oportuno lembrar que no Brasil j\u00e1 existe a uni\u00e3o civil entre pessoas do mesmo sexo desde 2011, quando o STF, Supremo Tribunal Federal – que equivale, no Brasil, \u00e0 Suprema Corte dos EUA – decidiu que casais homossexuais passariam a ter os mesmos direitos e deveres que os casais heterossexuais; e que o casamento j\u00e1 pode ser realizado em cart\u00f3rio desde, pelo menos, 2013, ano em que o CNJ normatizou os procedimentos referentes \u00e0 mat\u00e9ria, consolidando de fato o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.<\/p>\n

Assim, os EUA acolhem, com anos de atraso em rela\u00e7\u00e3o aos brasileiros, um direito civil que entre n\u00f3s j\u00e1 se encontra plenamente consolidado. Mas – como \u00e9 singular o nosso comportamento de colonizados ideol\u00f3gicos – no Brasil, em 2011 e 2013, quase ningu\u00e9m comemorou da forma p\u00fablica e entusiasmada a conquista desse direito.<\/p>\n

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Como este tema j\u00e1 se encontra bastante debatido, penso ser oportuno chamar a aten\u00e7\u00e3o para duas quest\u00f5es sobre as quais bem menos se falou. Uma \u00e9 a omiss\u00e3o da imensa maioria dos deputados e senadores, que tanto l\u00e1 nos EUA quanto aqui no Brasil nunca se dispuseram a votar para alterar a legisla\u00e7\u00e3o relacionada ao casamento, a enfrentar a quest\u00e3o do casamento civil homossexual. Nossos parlamentares preferiram se omitir, para pousarem de \u201cbonzinhos\u201d e ficarem \u201cbem na foto\u201d com todo mundo, permanecendo, na imensa maioria, omissos, sendo exce\u00e7\u00f5es aqueles que corajosamente se posicionaram sobre o tema, fosse contra ou a favor.<\/p>\n

Ante esta in\u00e9rcia do Poder Legislativo, coube ao Judici\u00e1rio, atrav\u00e9s de sucessivos julgamentos que inst\u00e2ncia ap\u00f3s inst\u00e2ncia chegaram at\u00e9 nossa mais alta Corte de Justi\u00e7a, o STF, decidir favoravelmente \u00e0 uni\u00e3o homoafetiva, que o CNJ interpretou definitivamente como casamento em Resolu\u00e7\u00e3o no ano de 2013. Isto demonstra tanto o oportunismo que caracteriza a maioria dos deputados e senadores quanto a import\u00e2ncia que o Poder Judici\u00e1rio tem em uma democracia, seja nos EUA ou no Brasil.<\/p>\n

A outra quest\u00e3o sobre a qual cabe maior reflex\u00e3o \u00e9: Porque tanto no Brasil quanto nos EUA n\u00e3o se consultou diretamente a popula\u00e7\u00e3o sobre este assunto? \u00c9 oportuno lembrar que no dia 22 do m\u00eas passado a Irlanda foi o primeiro pa\u00eds do mundo a aprovar a liberdade de casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas o primeiro a faz\u00ea-lo por meio de voto popular.<\/p>\n

\u00c9 importante citar tal fato porque muitas quest\u00f5es importantes, delicadas, tais como a maioridade penal, a legaliza\u00e7\u00e3o da maconha e outras poderiam ser resolvidas mediante consulta direta ao povo. Mas parece que os que est\u00e3o no poder n\u00e3o pretendem abrir m\u00e3o nem dividir um s\u00f3 cent\u00edmetro do espa\u00e7o de poder que ocupam. Nem mesmo com quem os colocou l\u00e1: o pr\u00f3prio povo.<\/p>\n

Finalmente, para que n\u00e3o se diga que, tal como a maioria dos deputados e senadores, fiquei \u201cem cima do muro\u201d, externo o que penso sobre o assunto: \u00c9 um avan\u00e7o cultural e humano o reconhecimento legal do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.<\/p>\n

Antes que algu\u00e9m pergunte: E quanto ao casamento religioso? Entendo que esta \u00e9 uma quest\u00e3o a ser discutida dentro de cada religi\u00e3o, de acordo com suas bases, refer\u00eancias e valores, n\u00e3o cabendo ao Estado interferir no \u00e2mbito das liturgias religiosas, mas t\u00e3o-somente garantir a plena liberdade de religi\u00e3o e de culto. Cada religi\u00e3o deve decidir, por si mesma, a este respeito.<\/p>\n

Julio Cezar de Oliveira Gomes \u2013 Graduado em Hist\u00f3ria e em Direito pela UESC \u2013 Universidade Estadual de Santa Cruz<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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