{"id":94863,"date":"2015-07-31T21:37:54","date_gmt":"2015-08-01T00:37:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=94863"},"modified":"2015-07-31T21:37:54","modified_gmt":"2015-08-01T00:37:54","slug":"carta-aberta-a-sociedade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2015\/07\/31\/carta-aberta-a-sociedade\/","title":{"rendered":"CARTA ABERTA \u00c0 SOCIEDADE"},"content":{"rendered":"
\n
\n

N\u00f3s, servidores do corpo t\u00e9cnico do Instituto do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (INEMA), autarquia da administra\u00e7\u00e3o indireta do estado da Bahia, somos respons\u00e1veis pela emiss\u00e3o de licen\u00e7as, autoriza\u00e7\u00f5es ambientais e outorga para o uso da \u00e1gua, pela fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades potencialmente poluidoras, pela cria\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, e pela gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, florestais e da biodiversidade, al\u00e9m da fiscaliza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a de barragens, e vimos prestar alguns esclarecimentos \u00e0 sociedade baiana.<\/p>\n

Conscientes das suas responsabilidades e atentos \u00e0s demandas da sociedade, os servidores deste Instituto est\u00e3o empenhados em alertar a toda sociedade civil para os desmandos provocados pela pol\u00edtica ambiental promovida na atual gest\u00e3o, ao longo dos \u00faltimos cinco anos, e para as a\u00e7\u00f5es deliberadas do governo para desqualificar as estruturas estaduais e o corpo t\u00e9cnico do INEMA, como pano fundo para o desmonte da gest\u00e3o ambiental e dos recursos h\u00eddricos no estado e no pa\u00eds.<\/p>\n

Grande parte disso decorre da desestrutura\u00e7\u00e3o institucional do Inema, que vem perdendo sua autonomia de \u00f3rg\u00e3o executor da pol\u00edtica de meio ambiente e recursos h\u00eddricos, tendo a Secret\u00e1ria de Meio Ambiente usurpado suas atribui\u00e7\u00f5es e projetos \u2013 cometendo graves desvios das suas compet\u00eancias legais. A exemplo do “confisco” legalizado do Fundo de Meio Ambiente (FERFA) e do Fundo de Recursos H\u00eddricos (FERHBA), cuja transfer\u00eancia para a SEMA impactou severamente a autonomia do INEMA, tirando recursos financeiros e patrimoniais importantes para a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica ambiental. Ademais, a participa\u00e7\u00e3o popular foi descaracterizada pela pasteuriza\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias p\u00fablicas e o enfraquecimento do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEPRAM). As an\u00e1lises dos Estudos de Impactos Ambientais foram distorcidamente simplificadas e as Comiss\u00f5es T\u00e9cnicas de Garantia Ambiental (CTGA) de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos passaram a assumir o licenciamento de empresas privadas. \u00c9 grave ver “legalizada” neste Estado a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos instrumentos de gest\u00e3o ambiental, a exemplo da isen\u00e7\u00e3o de licenciamento para agricultura e pecu\u00e1ria extensiva, e o excesso de autoriza\u00e7\u00f5es para supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa que potencializa desmatamento insustent\u00e1vel.<\/p>\n

A conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e a gest\u00e3o das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o – UC n\u00e3o tem tido prioridade na atual agenda ambiental: h\u00e1 mais de 4 anos nenhuma UC foi criada na Bahia, nenhum Plano de Manejo foi elaborado, e nenhum projeto socioambiental foi contemplado para as comunidades no entorno das UC. Ainda mais grave, a maioria das UC est\u00e1 sem gestor, apesar do concurso p\u00fablico realizado recentemente ter previsto servidores para essa fun\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o foi respeitado. A situa\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o da biodiversidade \u00e9 ainda mais grave do ponto de vista administrativo, com alta rotatividade de diretores tecnicamente despreparados (5 diretores em 4 anos), o que ocasionou estagna\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o florestal e da prote\u00e7\u00e3o da fauna silvestre, a exemplo da n\u00e3o implanta\u00e7\u00e3o de sequer um Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) estadual.<\/p>\n

A Bahia foi um dos estados pioneiro na cria\u00e7\u00e3o de uma Pol\u00edtica Estadual de Recursos H\u00eddricos ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, com a publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 6.855\/1995, que precedeu a Lei Federal 9.433\/1997, a qual estabeleceu a Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos. Apesar desse pioneirismo, a Bahia tem vivenciado, nos \u00faltimos anos, retrocessos na gest\u00e3o de seus recursos h\u00eddricos, com frequentes modifica\u00e7\u00f5es na pol\u00edtica estadual, nos \u00faltimos anos. Em especial, as leis 12.035\/2010, 12.377\/2011, que<\/p>\n

alteraram a lei 11.612\/2009, mesclaram sem integrar devidamente a pol\u00edtica de Meio Ambiente com a de Recursos H\u00eddricos, n\u00e3o atentando para suas devidas particularidades e fragilizando os instrumentos de gest\u00e3o das \u00e1guas.<\/p>\n

Essas a\u00e7\u00f5es de desmonte da Pol\u00edtica Estadual de Recursos H\u00eddricos se iniciaram na gest\u00e3o do Secret\u00e1rio Eug\u00eanio Spengler, quando em 2010, as campanhas de monitoramento da qualidade das \u00e1guas da Bahia foram reduzidas de 4 para 2 por ano, al\u00e9m das reuni\u00f5es dos Comit\u00eas de Bacia Hidrogr\u00e1fica e do Conselho Estadual de Recursos H\u00eddricos terem sido reduzidas drasticamente. Em 2011, a extin\u00e7\u00e3o do Instituto de Gest\u00e3o das \u00c1guas e Clima quebrou um processo de fortalecimento do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos H\u00eddricos, com a pulveriza\u00e7\u00e3o da outorga em diversos setores do INEMA, a descontinuidade do cadastro dos usu\u00e1rios da \u00e1gua, a redu\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o, assim como a extin\u00e7\u00e3o do Centro de Meteorologia da Bahia – CEMBA, entre outros. Nesse per\u00edodo nenhum novo Comit\u00ea de Bacia foi formado e os atuais t\u00eam suas atua\u00e7\u00f5es esvaziadas. Dentre outras consequ\u00eancias, destacamos a fragmenta\u00e7\u00e3o e esfacelamento da an\u00e1lise e gest\u00e3o das outorgas, bem como atraso nos planos de bacia e enquadramento de corpos d\u2019\u00e1gua, que poder\u00e3o comprometer a disponibilidade h\u00eddrica para os usu\u00e1rios e agravar a crise h\u00eddrica, j\u00e1 instalada. Apesar dos esfor\u00e7os dos t\u00e9cnicos em apontar e tentar corrigir esses problemas, a dire\u00e7\u00e3o do INEMA n\u00e3o tem respondido de forma efetiva.<\/p>\n

A falta de di\u00e1logo dessa gest\u00e3o \u00e9 a marca registrada permeada por absoluta falta de respeito com os servidores, despreparo na condu\u00e7\u00e3o dos processos de negocia\u00e7\u00e3o, descumprimento de acordos, e n\u00e3o atendimento deliberado dos nossos pleitos o que demonstra autoritarismo e distor\u00e7\u00e3o na centralidade da dire\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. Como exemplo: aus\u00eancia completa da participa\u00e7\u00e3o dos servidores nas discuss\u00f5es do Plano Plurianual; a inefici\u00eancia da Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho Funcional (ADF); a falta de transpar\u00eancia na condu\u00e7\u00e3o do percebimento de insalubridade e periculosidade para os servidores que se exp\u00f5em a riscos em atividades de campo; a aus\u00eancia de seguran\u00e7a no trabalho; falta de capacita\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o do servidor; entre outras demandas que s\u00e3o totalmente ignoradas pelos dirigentes, provocando uma onda de insatisfa\u00e7\u00e3o e des\u00e2nimo do servidor para com esta gest\u00e3o.<\/p>\n

Por fim, n\u00f3s, servidores do corpo t\u00e9cnico do INEMA, gostar\u00edamos de manifestar nossa indigna\u00e7\u00e3o e informar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que estamos em Opera\u00e7\u00e3o Padr\u00e3o desde Abril\/2015 e que, caso n\u00e3o ocorram avan\u00e7os das pautas reivindicadas, entraremos em paralisa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Certos de que o meio ambiente equilibrado \u00e9 interesse e responsabilidade de todos, convocamos a sociedade baiana para a reflex\u00e3o e o apoio \u00e0 nossa mobiliza\u00e7\u00e3o, tendo como meta novos rumos para o meio ambiente e as \u00e1guas da Bahia.<\/p>\n

ASCRA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-Sindical dos Servidores do Instituto do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos<\/p>\n

ASSERF \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Especialistas e Fiscais do Grupo Ocupacional Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Regula\u00e7\u00e3o do Estado da Bahia<\/p>\n

AFA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Fiscais Estaduais Agropecu\u00e1rios da Bahia<\/p>\n

ASTEFIRBA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos T\u00e9cnicos em Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Regula\u00e7\u00e3o da Bahia<\/p>\n<\/div>\n

<\/div>\n<\/div>\n
<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

N\u00f3s, servidores do corpo t\u00e9cnico do Instituto do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (INEMA), autarquia da administra\u00e7\u00e3o indireta do estado da Bahia, somos respons\u00e1veis pela emiss\u00e3o de licen\u00e7as, autoriza\u00e7\u00f5es ambientais e outorga para o uso da \u00e1gua, pela fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades potencialmente poluidoras, pela cria\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, e pela gest\u00e3o dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[10],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94863"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=94863"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94863\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":94864,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94863\/revisions\/94864"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=94863"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=94863"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=94863"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}