{"id":95236,"date":"2015-08-19T10:52:20","date_gmt":"2015-08-19T13:52:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=95236"},"modified":"2015-08-19T10:52:20","modified_gmt":"2015-08-19T13:52:20","slug":"oab-ba-divulga-nota-sobre-greve-na-justica-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2015\/08\/19\/oab-ba-divulga-nota-sobre-greve-na-justica-federal\/","title":{"rendered":"OAB-BA divulga nota sobre greve na Justi\u00e7a Federal"},"content":{"rendered":"<div id=\"rootContainer\" class=\"container\">\n<div class=\"container-W640-HF\">\n<div class=\"materia_conteudo\">\n<div class=\"materia_texto\">\n<p class=\"bodytext\">A OAB da Bahia divulgou nesta ter\u00e7a-feira (18) uma nota p\u00fablica sobre a greve da Justi\u00e7a Federal no estado.<\/p>\n<p class=\"bodytext\">Confira a \u00edntegra:<\/p>\n<p class=\"bodytext\" style=\"text-align: center;\"><b>NOTA P\u00daBLICA<\/b><\/p>\n<p class=\"bodytext\">A greve dos servidores do Poder Judici\u00e1rio Federal teve in\u00edcio no \u00faltimo dia 16 de junho, com t\u00e9rmino programado para 30 de junho, data em que haveria delibera\u00e7\u00e3o legislativa sobre o PLC 28\/2015 no Senado Federal.<\/p>\n<p>Deflagrado o movimento grevista, a OAB da Bahia mostrou-se solid\u00e1ria \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es dos servidores quanto \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o salarial e \u00e0 melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, que a Ordem entende como importantes para o fortalecimento do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n<p>No dia 30 de junho, o PLC 28\/2015 foi aprovado por unanimidade pelo Senado Federal. O Comando de Greve, no entanto, deliberou pela continuidade do movimento paredista at\u00e9 a san\u00e7\u00e3o ou veto presidencial. O veto finalmente ocorreu no dia 21 de julho. O comando do movimento, ent\u00e3o,\u00a0 em nova decis\u00e3o, optou por manter a greve por tempo indeterminado, at\u00e9 que, eventualmente, ocorra a aprova\u00e7\u00e3o do PLC, de maneira que a paralisa\u00e7\u00e3o das atividades da Justi\u00e7a do Trabalho j\u00e1 dura mais de dois meses.<\/p>\n<p>A OAB da Bahia permanece solid\u00e1ria ao direito de manifesta\u00e7\u00e3o e greve dos servidores do Poder Judici\u00e1rio e reconhece tratar-se de direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores. Entretanto, o entendimento corrente nos tribunais superiores \u00e9 que o direito de greve no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve sofrer limita\u00e7\u00f5es, na medida em que deve ser confrontado com os princ\u00edpios da supremacia do interesse p\u00fablico e da continuidade dos servi\u00e7os essenciais \u00e0 sociedade. Deste modo, \u00e9 preciso buscar o equil\u00edbrio, n\u00e3o podendo haver sobreposi\u00e7\u00e3o do direito dos trabalhadores em greve sobre o direito dos destinat\u00e1rios daquele servi\u00e7o essencial e sobretudo dos demais trabalhadores que dependem da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n<p>Dentro deste princ\u00edpio, a OAB da Bahia adotou as medidas necess\u00e1rias \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o, a um s\u00f3 tempo, do direito de acesso \u00e0 Justi\u00e7a, bem como das prerrogativas profissionais dos advogados e dos direitos destes enquanto trabalhadores. Isto porque, a continuidade indefinida da greve, sem observ\u00e2ncia das garantias pleiteadas pela OAB, vem causando graves preju\u00edzos funcionais e materiais a advogadas e advogados, que tamb\u00e9m s\u00e3o trabalhadores e necessitam do funcionamento da Justi\u00e7a para o exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o, percep\u00e7\u00e3o de seus honor\u00e1rios profissionais e sustento digno de suas fam\u00edlias.<\/p>\n<p>Nesse sentido, a OAB da Bahia, sempre em concord\u00e2ncia com a ABAT &#8211; Associa\u00e7\u00e3o Baiana dos Advogados Trabalhistas, buscou, com o Comando de Greve e a Presid\u00eancia do Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o, estabelecer par\u00e2metros m\u00ednimos de funcionamento dos servi\u00e7os judiciais. N\u00e3o houve, todavia, integral observ\u00e2ncia destes par\u00e2metros.<\/p>\n<p>Diante disso, n\u00e3o restou \u00e0 OAB da Bahia outra op\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do Pedido de Provid\u00eancias dirigido ao CNJ no \u00faltimo dia 14 de agosto, para assegurar concomitantemente o direito de greve dos servidores, o direito dos cidad\u00e3os \u00e0 Justi\u00e7a e os direitos e prerrogativas das advogadas e advogados baianos.<\/p>\n<p class=\"bodytext\" style=\"text-align: center;\">Salvador, 18 de agosto de 2015<br \/>\nORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SE\u00c7\u00c3O BAHIA<\/p>\n<p class=\"bodytext\">&#8212;<\/p>\n<p class=\"bodytext\">No OAB-BAHIA.<\/p>\n<p class=\"bodytext\">http:\/\/www.oab-ba.org.br\/single-noticias\/noticia\/oab-ba-divulga-nota-sobre-greve-na-justica-federal\/?cHash=ff67fdf326db2fb3eca166e3ec2125b7<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"rodape\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A OAB da Bahia divulgou nesta ter\u00e7a-feira (18) uma nota p\u00fablica sobre a greve da Justi\u00e7a Federal no estado. 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