{"id":95397,"date":"2015-08-25T22:23:29","date_gmt":"2015-08-26T01:23:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=95397"},"modified":"2015-08-25T22:23:29","modified_gmt":"2015-08-26T01:23:29","slug":"regulamento-das-centrais-de-abastecimento-de-ilheus-e-apresentado-a-feirantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2015\/08\/25\/regulamento-das-centrais-de-abastecimento-de-ilheus-e-apresentado-a-feirantes\/","title":{"rendered":"Regulamento das centrais de abastecimento de Ilh\u00e9us \u00e9 apresentado a feirantes"},"content":{"rendered":"

Elaborado pela Secretaria de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio (Sedic), o documento visa organizar a pr\u00e1tica comercial nas centrais do Malhado e Hernani S\u00e1, e servir\u00e1 de par\u00e2metro para o Shopping Popular e o Mercado de Artesanato<\/em>
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\"Audi\u00eancia<\/a>

Audi\u00eancia com os feirantes da Cent de Abast. foto Gidelzo Secom Ilheus.<\/p><\/div> A Prefeitura de Ilh\u00e9us, por meio da Secretaria de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio (Sedic), realizou, na \u00faltima quinta-feira, 20, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Vereadores, audi\u00eancia p\u00fablica para apresentar aos permission\u00e1rios de feiras do munic\u00edpio a proposta de regulamento para disciplinar o uso desses espa\u00e7os. Participaram da reuni\u00e3o o titular da Sedic, Roberto Garcia, os secret\u00e1rios de Desenvolvimento Social, Jamil Ock\u00e9, de Meio Ambiente e Urbanismo, Antonio Vieira, e de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Frederico V\u00e9sper, representantes das associa\u00e7\u00f5es de feirantes das centrais de abastecimento do Malhado e da Urbis, do Shopping Popular e do Mercado de Artesanato.<\/p>\n

Realizada por meio de proposi\u00e7\u00e3o do vereador Ivo Evangelista, a sess\u00e3o especial foi acompanhada pelos parlamentares Luiz Carlos Escuta, Roque do Sesp e F\u00e1bio Magal, al\u00e9m de representantes da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria do Munic\u00edpio. De acordo com o secret\u00e1rio Roberto Garcia, a proposta de regulamento apresentada tem o objetivo de melhorar as condi\u00e7\u00f5es e organizar o trabalho nos espa\u00e7os p\u00fablicos de com\u00e9rcio.<\/p>\n


\nEntre as medidas previstas no documento, que ainda ser\u00e1 discutido de forma aprofundada com os feirantes e \u00e9 recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), est\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de vistorias sanit\u00e1rias, o recadastramento, inclusive com a renova\u00e7\u00e3o dos contratos de permiss\u00e3o e a emiss\u00e3o de alvar\u00e1s, al\u00e9m do mapeamento de feirantes que possuam mais de um espa\u00e7o e daqueles boxes que funcionam como dep\u00f3sitos ou bares dentro das centrais de abastecimento.<\/p>\n

O titular da Secretaria de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, Roberto Garcia, salienta que, de acordo com a nova lei geral da micro e pequena empresa, os feirantes, tanto das centrais, quanto do shopping popular e do mercado de artesanato, se enquadram como microempreendedores individuais, o que os isenta do pagamento da taxa de alvar\u00e1s e simplifica a contribui\u00e7\u00e3o do INSS e de outros encargos. \u201cUma das metas desse trabalho \u00e9 regularizar os comerciantes, garantindo a eles o CNPJ, recolhimento de impostos e a contribui\u00e7\u00e3o para a seguridade social\u201d, explica o secret\u00e1rio.<\/p>\n

Outras medidas \u2013 A regulamenta\u00e7\u00e3o de funcionamento das centrais de abastecimento do Malhado e Hernani S\u00e1 servir\u00e1 de par\u00e2metro para outros espa\u00e7os p\u00fablicos de com\u00e9rcio. Entre outras medidas previstas, est\u00e3o o impedimento de obstru\u00e7\u00e3o dos corredores e a responsabiliza\u00e7\u00e3o de cada feirante pelo lixo produzido.<\/p>\n

Comiss\u00e3o \u2013 Para tratar dos casos espec\u00edficos, como daqueles comerciantes que possuem mais boxes que o permitido, que atuam comercializando bebidas ou alugam suas permiss\u00f5es, ser\u00e1 formada uma comiss\u00e3o, composta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, Secretarias de Meio Ambiente e Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, C\u00e2mara de Vereadores, sindicatos e associa\u00e7\u00f5es de feirantes, Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n

Balc\u00e3o – Atrav\u00e9s da Sedic, a Prefeitura de Ilh\u00e9us vai instalar uma unidade do Balc\u00e3o do Empreendedor na Central do Malhado. A medida permitir\u00e1 aos feirantes locais regularizar seus com\u00e9rcios, al\u00e9m de receber orienta\u00e7\u00e3o sobre gest\u00e3o, finan\u00e7as e outros aspectos importantes para a manuten\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios.<\/p>\n

Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 Secom.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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