{"id":95583,"date":"2015-09-02T16:38:26","date_gmt":"2015-09-02T19:38:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=95583"},"modified":"2015-09-02T16:40:42","modified_gmt":"2015-09-02T19:40:42","slug":"greve-cnj-ratifica-liminares-que-determinam-continuidade-da-prestacao-jurisdicional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2015\/09\/02\/greve-cnj-ratifica-liminares-que-determinam-continuidade-da-prestacao-jurisdicional\/","title":{"rendered":"Greve: CNJ ratifica liminares que determinam continuidade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional"},"content":{"rendered":"

Pleno do CNJ confirmou decis\u00e3o liminar do conselheiro Fabiano Silveira, a pedido da OAB da Bahia, para o correto funcionamento do TRT5<\/span><\/strong><\/em><\/h2>\n

O plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) ratificou liminares deferidas pelo conselheiro Fabiano Silveira determinando ao Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (BA) e ao Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ) que as cortes desobstruam o acesso \u00e0s depend\u00eancias dos tribunais e adotem as medidas administrativas necess\u00e1rias \u00e0 garantia da continuidade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, incluindo o acesso de advogados aos autos, independentemente de car\u00e1ter urgente ou da exist\u00eancia de prazo em curso.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

As liminares determinam ainda o desconto na remunera\u00e7\u00e3o dos servidores pelos dias n\u00e3o trabalhados em decorr\u00eancia do movimento grevista. A decis\u00e3o foi tomada por voto da maioria dos conselheiros presentes \u00e0 sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (01\/09).<\/p>\n

\u201cO Tribunal deve zelar pela maior continuidade poss\u00edvel de todos os servi\u00e7os. \u00c9 leg\u00edtima a pretens\u00e3o da requerente em assegurar o cumprimento dos direitos e garantias fundamentais dos advogados e cidad\u00e3os usu\u00e1rios do servi\u00e7o jurisdicional, com a presta\u00e7\u00e3o ininterrupta de todos os servi\u00e7os jurisdicionais do Tribunal requerido\u201d, afirma o conselheiro Fabiano Silveira, relator dos Pedidos de Provid\u00eancia 0003835-98.2015.2.00.0000 e 0002826-04.2015.2.00.0000.<\/p>\n


\nPara o conselheiro, a paralisa\u00e7\u00e3o das atividades em virtude do exerc\u00edcio do direito de greve implica na suspens\u00e3o do contrato de trabalho. Portanto, os servidores devem suportar, em contrapartida a esse direito, o desconto em sua remunera\u00e7\u00e3o pelos dias parados, conforme se extrai de processos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

No caso do TRT da 5\u00aa Regi\u00e3o, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no estado da Bahia alegava descontinuidade nos servi\u00e7os e dificuldades no acesso aos pr\u00e9dios da Justi\u00e7a, em consequ\u00eancia da greve. \u201cDiante de um prolongamento de tr\u00eas meses, o conjunto da sociedade n\u00e3o entende a raz\u00e3o pela qual os pagamentos t\u00eam sido feitos sem a devida contrapartida\u201d, afirmou o conselheiro Fabiano Silveira. A presid\u00eancia do tribunal chegou a editar atos administrativos suspendendo o desconto do sal\u00e1rio dos servidores que aderiram \u00e0 greve, determinado por ato anterior.<\/p>\n

O presidente do CNJ e do STF, ministro Ricardo Lewandowski, lembrou a aprova\u00e7\u00e3o do Enunciado Administrativo no 15, publicado recentemente, que autoriza os tribunais a descontarem sal\u00e1rios ou optarem pela compensa\u00e7\u00e3o dos dias n\u00e3o trabalhados em casos de greve. A autoriza\u00e7\u00e3o, segundo o enunciado, decorre de jurisprud\u00eancia do STF e do pr\u00f3prio CNJ.<\/p>\n

Para o ministro Ricardo Lewandowski, a greve atual tem caracter\u00edsticas inusitadas, pois n\u00e3o foi formalmente comunicada ao Poder Judici\u00e1rio e a nenhum dos tribunais, o que dificulta a interlocu\u00e7\u00e3o com os l\u00edderes do movimento. \u201cN\u00f3s estamos diante de uma situa\u00e7\u00e3o que desborda os lindes formais\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n

O voto do conselheiro Fabiano Silveira foi seguido pelos demais membros presentes, com exce\u00e7\u00e3o dos conselheiros Gustavo Tadeu Alkmim e Carlos Eduardo Oliveira Dias, que divergiram do voto do relator por entenderem que a mat\u00e9ria n\u00e3o seria de compet\u00eancia do CNJ.<\/p>\n

Item 170 \u2013 Pedido de Provid\u00eancias\u00a0 0003835-98.2015.2.00.0000
\nItem 171 \u2013 Pedido de Provid\u00eancias\u00a0 0002826-04.2015.2.00.0000
\n
\nLeia tamb\u00e9m:<\/b>
\nAtua\u00e7\u00e3o da OAB-BA na greve do Judici\u00e1rio serve de modelo para o pa\u00eds<\/a><\/p>\n

Fonte: Com Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias
\nFoto: Luiz Silveira\/Ag\u00eancia CNJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pleno do CNJ confirmou decis\u00e3o liminar do conselheiro Fabiano Silveira, a pedido da OAB da Bahia, para o correto funcionamento do TRT5 O plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) ratificou liminares deferidas pelo conselheiro Fabiano Silveira determinando ao Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (BA) e ao Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[13,16],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95583"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=95583"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95583\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":95586,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95583\/revisions\/95586"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=95583"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=95583"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=95583"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}