{"id":95678,"date":"2015-09-08T18:37:16","date_gmt":"2015-09-08T21:37:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/?p=95678"},"modified":"2015-09-08T18:37:16","modified_gmt":"2015-09-08T21:37:16","slug":"prefeito-de-ilheus-anuncia-medidas-para-cumprir-lei-de-responsabilidade-fiscal-e-faz-apelo-a-sindicatos-e-politicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.r2cpress.com.br\/v1\/2015\/09\/08\/prefeito-de-ilheus-anuncia-medidas-para-cumprir-lei-de-responsabilidade-fiscal-e-faz-apelo-a-sindicatos-e-politicos\/","title":{"rendered":"Prefeito de Ilh\u00e9us anuncia medidas para cumprir Lei de Responsabilidade Fiscal e faz apelo a sindicatos e pol\u00edticos"},"content":{"rendered":"

Medidas ser\u00e3o tomadas com objetivo de reduzir o \u00edndice de gasto com pessoal e de realizar concurso p\u00fablico para cargos na administra\u00e7\u00e3o municipal<\/em><\/strong><\/p>\n

\"Prefeito<\/a>

Prefeito de Ilh\u00e9us anunciou medidas em entrevista coletiva nesta ter\u00e7a, 08.<\/p><\/div>\n

Em entrevista coletiva realizada nesta ter\u00e7a-feira, 08, no sal\u00e3o nobre do Pal\u00e1cio Paranagu\u00e1, sede da administra\u00e7\u00e3o municipal, o prefeito Jabes Ribeiro anunciou medidas que ser\u00e3o tomadas com o objetivo de adequar o Munic\u00edpio \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), reduzir o \u00edndice de gastos com pessoal e providenciar a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico. Ele garantiu que toma essas decis\u00f5es de forma contrariada, pressionado pelas a\u00e7\u00f5es dos sindicatos representativos das categorias dos servidores p\u00fablicos locais e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), que devem culminar com a demiss\u00e3o de cerca de 1.200 trabalhadores, inclusive os efetivos contratados entre os anos de 1983 e 1988.<\/p>\n

Por outro lado, o prefeito Jabes Ribeiro fez um apelo ao Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais (Sinsepi), \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Professores Profissionais de Ilh\u00e9us (APPI) e tamb\u00e9m \u00e0 classe pol\u00edtica, para que ajudem a encontrar uma alternativa que evite a demiss\u00e3o de centenas de servidores, \u201cpais de fam\u00edlias, trabalhadores qualificados e importantes, que podem ir pro olho da rua sem indeniza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o Munic\u00edpio n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de arcar com esses direitos\u201d, afirmou.<\/p>\n

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Dentre as provid\u00eancias a serem adotadas, est\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o de 20% dos sal\u00e1rios dos ocupantes de cargos em comiss\u00e3o, 40% dos vencimentos do chefe do executivo (decis\u00e3o volunt\u00e1ria), demiss\u00e3o de contratados tempor\u00e1rios e de servidores n\u00e3o est\u00e1veis, que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico entre os anos de 1983 e 1988.<\/p>\n

Pacto<\/strong> – De acordo com o prefeito, essas medidas, previstas no artigo 169 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ser\u00e3o tomadas porque n\u00e3o h\u00e1 outras provid\u00eancias a serem adotadas que permitam igualar o \u00edndice de gastos com pessoal ao determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54%), j\u00e1 que os sindicatos dos servidores n\u00e3o acordaram o Pacto por Ilh\u00e9us e pressionam para a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, por meio do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n

Ribeiro ressaltou que a origem do problema est\u00e1 em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pelo ex-prefeito Newton Lima, dois meses antes de findar seu governo, que sentenciou que qualquer contrata\u00e7\u00e3o para o setor de sa\u00fade teria de ser mediante concurso p\u00fablico. Jabes lembrou tamb\u00e9m quando deixou a Prefeitura, em seu mandato anterior (2004), as despesas com pessoal se aproximavam de 46% do total do or\u00e7amento, e que ao assumir, em janeiro de 2013, os gastos dessa ordem atingiam, 78 por cento. \u201cCom todo o esfor\u00e7o da gest\u00e3o para reduzir o disp\u00eandio com o funcionalismo e aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, chegamos, neste m\u00eas, a 63%, ainda acima do previsto na LRF\u201d, disse.<\/p>\n

Lamentando ter de tomar tais provid\u00eancias, Ribeiro disse que as evitou at\u00e9 agora, \u201cmas desde que assumi a administra\u00e7\u00e3o, busquei, junto aos sindicatos, c\u00e2mara de vereadores, sociedade civil em geral, discutir sa\u00eddas para esse problema que n\u00e3o necessitassem de demiss\u00f5es. Isso principalmente daqueles colaboradores que possuem vinte, trinta anos de servi\u00e7o p\u00fablico, mas n\u00e3o recebi, principalmente dos sindicatos, resposta positiva\u201d.<\/p>\n

O prefeito criticou a \u00faltima reuni\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade, com a presen\u00e7a da Promotoria P\u00fablica do Trabalho, durante a qual foi solicitada a suspens\u00e3o do processo licitat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra terceirizada que viabilizasse o funcionamento de postos, centros e outras unidades de sa\u00fade, na cidade e no interior. Essa medida acarretou a impossibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de sele\u00e7\u00f5es simplificadas para contratar, temporariamente, m\u00e9dicos, enfermeiros, socorristas e biom\u00e9dicos, por exemplo.<\/p>\n

Para que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o ficasse desamparada, a Prefeitura tentou terceirizar esses profissionais, por meio de uma licita\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o foi aceita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, sindicatos de servidores e Conselho Municipal de Sa\u00fade, que exigem realiza\u00e7\u00e3o do concurso. Para que o certame p\u00fablico aconte\u00e7a, calcula-se que o \u00edndice de pessoal necessite cair a 40%.<\/p>\n

Para isso, segundo o prefeito Jabes Ribeiro, ser\u00e1 necess\u00e1rio, \u201creduzir em 20% os vencimentos dos comissionados, posteriormente demitir aqueles contratados tempor\u00e1rios, e, em seguida, efetivar a sa\u00edda dos funcion\u00e1rios n\u00e3o est\u00e1veis, aqueles admitidos entre os anos de 83 e 88\u201d. Levantamento da Secretaria Municipal da Administra\u00e7\u00e3o (Sead) mostra que os contratados tempor\u00e1rios das Secretarias de Desenvolvimento Social, Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade somam 830 funcion\u00e1rios que, por determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), devem, at\u00e9 novembro deste ano, serem desligados do servi\u00e7o p\u00fablico municipal.<\/p>\n

Comissionados \u2013 <\/strong>Primeira medida que deve ser tomada, de acordo com o artigo 169 da constitui\u00e7\u00e3o, para reduzir o \u00edndice de gastos com pessoal, a redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios de ocupantes de cargos comissionados representar\u00e1 economia de apenas R$ 143.195,89 aos cofres municipais.<\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o, Ricardo Machado, ser\u00e1 necess\u00e1rio um diagn\u00f3stico em cada secretaria municipal para identificar os comissionados que ter\u00e3o sal\u00e1rios reduzidos, \u201cporque h\u00e1 aqueles que j\u00e1 recebem pr\u00f3ximo a um sal\u00e1rio m\u00ednimo e n\u00e3o pode haver decr\u00e9scimo desse valor\u201d. Posteriormente, dever\u00e1 ser enviado \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores um projeto de lei que regulamente o corte.<\/p>\n

N\u00e3o est\u00e1veis \u2013 <\/strong>A Secretaria da Administra\u00e7\u00e3o prev\u00ea que 435 servidores que ingressaram entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988 precisem ser demitidos, um dos \u00faltimos passos para permitir a redu\u00e7\u00e3o do \u00edndice de pessoal e a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, como reza o artigo 169 da constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o prefeito Jabes Ribeiro, a medida foi protelada at\u00e9 agora, mas precisar\u00e1 ser tomada, devido \u00e0s recorrentes exig\u00eancias impostas pelo poder judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado e do Trabalho, al\u00e9m da intransig\u00eancia dos sindicatos. Segundo Ribeiro, os \u201csindicatos n\u00e3o se preocuparam em preservar os empregos desses funcion\u00e1rios, ao se negarem a discutir o problema\u201d.<\/p>\n

Para identificar os servidores que poder\u00e3o ser demitidos, ser\u00e1 contratada uma consultoria externa, que tamb\u00e9m auxiliar\u00e1 na elabora\u00e7\u00e3o do plano de cargos e sal\u00e1rios do munic\u00edpio, com vistas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico.<\/p>\n

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Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 Secom.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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