A empresa Joanes Industrial S.A Produtos Qu\u00edmicos e Vegetais, situada em Ilh\u00e9us, no sul da Bahia, foi condenada pela Justi\u00e7a do Trabalho a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$100 mil por descumprir normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a no ambiente de trabalho. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi movida pelo procurador Ilan Fonseca, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) na Bahia. A senten\u00e7a foi dada pelo juiz do Camilo Fontes de Carvalho Neto, da 2\u00aa Vara do Trabalho de Ilh\u00e9us. A indeniza\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo de compensa\u00e7\u00e3o pelos danos sofridos pelos trabalhadores e pela sociedade, deve ser revertida ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) ou a entidades sem fins lucrativos.<\/p>\n
Em 2012, foi realizada uma inspe\u00e7\u00e3o por auditores fiscais do trabalho que resultou em 18 autos de infra\u00e7\u00e3o. Entre as pr\u00e1ticas irregulares da empresa, estava a falta de assentos nos postos de trabalho, falta de invent\u00e1rio atualizado de m\u00e1quina ou equipamento com identifica\u00e7\u00e3o por tipo ou capacidade, falta de prensas hidr\u00e1ulicas de bloco hidr\u00e1ulico de seguran\u00e7a, entre outras. Ainda foram identificados problemas como falta de comunicado de concess\u00e3o de f\u00e9rias ao empregado, por escrito e com anteced\u00eancia de no m\u00ednimo 30 dias, prolongamento da jornada normal de trabalho al\u00e9m do limite legal de duas horas di\u00e1rias, percentual referente ao FGTS n\u00e3o depositado mensalmente aos empregados, al\u00e9m de outros problemas de adequa\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho.<\/p>\n
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No final de 2012, todas essas irregularidades foram corrigidas pela empresa, que negou em audi\u00eancia a exist\u00eancia de danos morais coletivos. “Mesmo havendo a corre\u00e7\u00e3o, as irregularidades praticadas s\u00e3o graves, pois se relacionam diretamente com a sa\u00fade e a seguran\u00e7a dos trabalhadores. Ainda que nenhum acidente tenha sido constatado nesse per\u00edodo, o desrespeito \u00e0s normas legais, em especial a que trata da seguran\u00e7a no trabalho em m\u00e1quinas e equipamentos e a que trata de ergonomia, os trabalhadores foram expostos a riscos, sendo o erro reparado apenas ap\u00f3s a autua\u00e7\u00e3o pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho”, avaliou o procurador Ilan Fonseca.<\/p>\n
O dano moral coletivo est\u00e1 sendo pago por causa da les\u00e3o aos direitos trabalhistas que v\u00e3o muito al\u00e9m do individual, atingindo a coletividade e consequentemente sendo sujeito a repara\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o, o juiz acatou os pedidos do MPT e determinou algumas obriga\u00e7\u00f5es para a empresa, como providenciar a instala\u00e7\u00e3o de porta eletr\u00f4nica de seguran\u00e7a, girat\u00f3ria e individualizada, em todos os acessos destinados ao p\u00fablico, com detector de metais, travamento, retorno autom\u00e1tico e janela para dep\u00f3sito do metal detectado.<\/p>\n
As custas do processo no valor de R$ 2 mil assim como remunera\u00e7\u00f5es periciais de R$5 mil devem ser pagas pela empresa. A senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia ainda pode ser recorrida. A Joanes Industrial S.A. Produtos Qu\u00edmicos e Vegetais \u00e9 uma empresa de chocolates produtos derivados do cacau localizada no Rodovia Ilh\u00e9us\/Urucuca Km 4, S\/N Iguape, no estado da Bahia.<\/p>\n
ACP 0000923-88.2013.5.05.0492<\/p>\n<\/div>\n
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